O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou emenda que aumenta para cinco o número de parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. A emenda foi incluída no projeto de lei 190/2015 do Governo do Estado, aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa. Com a medida, o parcelamento do imposto pelos motoristas passa de no máximo três parcelas para até cinco vezes a partir de 2017.
Para Dison, a ampliação do parcelamento ajuda o contribuinte no momento do pagamento do tributo. “Colocamos essa emenda por entender a dificuldade, principalmente do cidadão mais humilde, para manter seu automóvel com o imposto em dia”, afirmou. A medida também vai contribuir com a atividade dos mototaxistas e motoristas que fazem frete e atuam no estado.
Estados como o Ceará, vizinho ao Rio Grande do Norte, já oferecem o parcelamento do IPVA em até quatro vezes. A emenda apresentada por Dison Lisboa compõe o projeto de lei 190/2015 do Governo do Estado, que ajusta a alíquota de IPVA no Rio Grande do Norte para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas. A medida passa a valer a partir de 2017.
