Passa a valer a partir desta sexta-feira (12), a lei municipal sancionada no último dia 09 de janeiro pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, que isenta os doadores de medula óssea e de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público realizado no município.
“Queremos incentivar novos voluntários a reforçarem o abastecimento dos bancos de sangue e medula óssea, cuidando e contribuindo para salvar vidas que necessitem desses serviços”, disse o prefeito.
Os órgãos e as entidades que integram a administração pública ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei, nos editais de concursos públicos.
A nova lei municipal considera doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. O doador, para exercer o direito previsto, fica obrigado a apresentar o comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso público. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE
No Brasil, para doar sangue, é necessário ter entre 16 e 69 anos. Para os menores de idade, é preciso a autorização dos responsáveis. Já para quem tem entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar, se já o tiver feito antes dos 60 anos.
Outros critérios sobre a doação de sangue são: pesar, no mínimo 50 quilos, ter bom estado de saúde, estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. Para doar sangue, é preciso levar documento de identidade com foto. Fique ciente: uma doação de sangue pode beneficiar até quatro pessoas.
SOBRE A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
Para doar medula óssea, é necessário ter entre 18 e 55 anos de idade, estar em bom estado de saúde e se dirigir ao setor de Serviço Social de uma das unidades de coleta do HEMONORTE. Lá, o doador recebe orientações sobre processo de doação, preenche ficha de cadastro e assina o termo de consentimento. Os dados são encaminhados ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea ( INCA – Rio de Janeiro) que realizará diariamente o cruzamento das informações dos doadores e pacientes em busca da compatibilidade.
