O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, promulgou nesta sexta-feira (13) a Lei Nº 0539/2018 que isenta os doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo município.
Lei busca incentivar novos voluntários no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), já que o Rio Grande do Norte é o quinto estado do Nordeste com doadores cadastrados no sistema.
O doador para exercer o direito previsto nesta Lei fica obrigado a apresentar o cadastro no REDOME no ato da inscrição. Além disso, os órgãos e as entidades que integram a Administração Pública Municipal também serão obrigados a incluir a isenção nos próximos editais.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
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