Destaques, Política

Na contramão do povo: José Agripino e mais 5 senadores receberão aposentadoria de até R$ 32 mil

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil já a partir deste mês. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

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Política

Projeto de Lei quer acabar com aposentadoria especial de parlamentares

O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou um projeto de lei que pretende acabar com a aposentadoria especial concedida a parlamentares. O PLS 463/2018 determina que todos os parlamentares do país, de todas as esferas de governo, deverão ser integrados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proposta aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei do Senado altera as leis 9.506, 8.212 e 8.213. Atualmente, senadores e deputados federais são enquadrados no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, por exemplo. Além dos parlamentares federais, também serão atingidos vereadores, deputados estaduais e deputados distritais.

Se o projeto virar lei, haverá prazo de 180 dias para que seja concluído o processo de migração dos regimes próprios dos parlamentares para o RGPS.

“Os parlamentares devem ter o mesmo regime de previdência que os brasileiros comuns. O mandato parlamentar deve ser uma prestação de serviço à sociedade, por um tempo determinado. Não é correto que os exercentes de mandatos legislativos, seus dependentes e pensionistas, possam desfrutar de um regime privilegiado de previdência em relação ao Regime Geral de Previdência Social, este sim o regime legal de previdência social à disposição de toda a população”, argumenta Reguffe na justificação do PLS.

O senador informa que abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar desde seu primeiro mandato, como deputado distrital. Desde então, Reguffe já foi eleito deputado federal e senador, mas continua participando do regime geral administrado pelo INSS. O projeto da chamada Nova Previdência, que chegou ao Congresso esta semana, também prevê a extinção da aposentadoria especial para parlamentares.

Depois de passar pela CAE, o projeto de lei será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, a apreciação será em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja requerimento contrário.

Com informações da Agência Senado*

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“Posse de armas é direito, mas não garante segurança”, diz Styvenson

Durante entrevista ao Programa Salão Nobre, da TV Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN) revelou que é a favor de liberar as armas de fogo, desde que haja controle do Estado e que sejam tomadas outras medidas para garantir a segurança da população.

“Não se pode atribuir apenas ao cidadão sua autodefesa. O Estado tem que fazer sua parte”, diz o senador.

De acordo com o parlamentar, a estatística de autodefesa é baixa, mas, mesmo assim, o cidadão tem direito a ter uma arma se atender às exigências necessárias.

Styvenson concorda com o mérito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro, que flexibiliza a posse de armas. O senador acredita, porém, que a competência para definir regras para a posse de armas de fogo é do Congresso. Com essa mesma justificativa, o decreto foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo PCdoB.

Pela decreto presidencial, a validade das licenças passa de cinco para dez anos, e cada pessoa pode ter até quatro armas de fogo, desde que cumpra alguns requisitos como idade de 25 anos, capacidade e necessidade.

Styvenson, que foi capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte até o primeiro semestre, disse que não viu melhora na segurança do Estado desde que foi criado o Ministério da Segurança Pública, no início de 2018. Também afirmou não ter percebido mudanças desde que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado, no ano passado. O Susp prevê a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado entre as polícias ao crime organizado.

*Com informações da Agência Senado

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Presidente do PSL vota contra o governo na Câmara

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), foi um dos 2 deputados do partido que votaram contra o governo durante sua 1ª derrota na Câmara nesta terça-feira (19). O outro foi o Coronel Tadeu (SP).

Os deputados aprovaram projeto que suspendeu decreto do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que alterava as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

O PSL é o partido do presidente Jair Bolsonaro, que na próxima quarta-feira (20) deve entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

A preocupação do governo é em relação a sua articulação com deputados e senadores, isso porque a reforma da Previdência depende de uma emenda à Constituição, o que significa o apoio de ao menos 308 deputados para aprová-la. Nas votações desta terça, o partido não conseguiu reunir sequer 60 votos.

Bivar esteve no centro do escândalo de candidatas laranjas do Partido Social Liberal nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O caso foi em Pernambuco, Estado onde Bivar comanda o partido.

Entretanto, a responsabilidade pelo escândalo foi atribuída ao agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), que foi demitido ontem (18).

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Bolsonaro anuncia exoneração de Bebianno após crise política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu nesta segunda-feira (18) exonerar o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência, após a crise enfrentada pelo governo menos de dois meses depois da posse. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa pelo porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros. Questionado pela demora na divulgação da demissão, que se arrastou por mais de uma semana, o porta-voz afirmou que “a decisão é de foro íntimo do presidente”.

“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar nesta data do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece a sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada.”

O porta-voz da presidência afirmou ainda que, no lugar de Bebianno, assumirá o general da reserva Floriano Peixoto Neto. O militar será o oitavo a assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro.

Ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno foi alvo de denúncias do jornal Folha de S. Paulo. O veículo apontou supostas irregularidades em sua gestão à frente do caixa eleitoral do PSL. O partido é suspeito de liberar verbas para candidaturas laranjas.

Para acalmar os ânimos, diante da repercussão negativa causada pela denúncia, Bebianno afirmou ao jornal ‘O Globo’ que conversou três vezes com o presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de desfazer a impressão de que vem sofrendo desgastes dentro do governo. O filho de Bolsonaro, Carlos, conhecido como Pitbull, fez jus ao nome e resolveu divulgar um áudio nas redes sociais em que o presidente desmente o Secretário-Geral da Presidência. Carlos e Bebianno são desafetos declarados.

A partir daí, a confusão não parou de crescer. Bebianno, que inicialmente soltou nota avisando que não se demitiria, fez declarações colocando em dúvida a biografia de Bolsonaro.

Diante do cenário praticamente irreversível, o ex-presidente do PSL encerrou sua participação no governo e teve sua exoneração confirmada.

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