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‘Não tenho idolatria por ninguém’, diz Bolsonaro sobre Trump

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que não idolatra seu colega dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou sobretaxas alfandegárias contra o aço e o alumínio brasileiros por conta da desvalorização do real.

Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também negou que o governo esteja “aumentando artificialmente” a cotação do dólar e disse que a alta da moeda americana é fruto da guerra comercial entre EUA e China.

“Nós não queremos aqui aumentar artificialmente, não estamos aumentando artificialmente o preço do dólar”, afirmou o presidente, segundo o portal G1. Bolsonaro ressaltou em seguida que “acredita” em Trump, mas não tem “idolatria por ninguém”.

“Não vou falar amizade, não frequento a casa dele nem ele a minha, mas temos um acordo, com contato bastante cordial”, disse, acrescentando que “não é porque um amigo falou grosso” que ele vai “dar as costas”.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem adotado uma política de alinhamento automático com Trump, mas até agora o Brasil viu poucos benefícios dessa aproximação, embora já tenha feito concessões, como a isenção de vistos para turistas americanos e o acesso à base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).

A Casa Branca, por sua vez, designou o Brasil como “aliado extra-OTAN”, mas ainda não formalizou seu apoio à entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para Trump, tanto o Brasil quanto a Argentina desvalorizaram suas moedas artificialmente, o que teria prejudicado agricultores e a indústria dos EUA.

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PEC do “Pacto Federativo” desobriga poder público de construir escolas

Proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.

Em outro ponto do texto levado ao Senado na semana passada, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

As duas alterações foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.

Hoje, a Constituição diz que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. Se a proposta de Guedes for aprovada pelo Congresso, esse trecho será excluído da Constituição.

Onde encontrar escolas para meu filho no Rio Grande do Norte

A advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do Utumi Advogados, afirma que o ensino é uma obrigação do poder público e que a retirada do trecho pode passar a impressão de que o aluno que está sem vaga terá de buscar uma solução por conta própria.

“Existindo essa obrigação constitucional hoje, os entes já são muito lentos para cumpri-la. Se não tiver essa obrigação, pode ser algo que acomoda ainda mais o poder público.”

Não são raros os casos de ações na Justiça que obrigam gestores públicos a oferecer vagas no sistema de ensino depois que pais buscam ajuda da Defensoria Pública. Entre os argumentos usados está a determinação da Constituição de que educação é um direito social do cidadão.

Técnicos da Economia que atuaram na elaboração da proposta reconhecem que a medida desobriga a expansão de escolas que é condicionada pelo dispositivo.

O ministério afirma que o acesso à educação não será precarizado, pelo contrário. Isso porque a ideia é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo. A medida dependerá de futura regulamentação via projeto de lei.

A equipe de Guedes sustenta que, em muitos casos, o governo gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas.

O governo argumenta ainda que o estudante teria autonomia para optar entre uma escola pública ou privada, onde isso for possível. Nas palavras de um dos técnicos da economia, a estrutura estatal não pode ser um fim em si mesma e é importante a participação do setor privado.

De acordo com interlocutores de Guedes, a ideia inicial de alterar esse artigo não partiu do ministério, mas sim de um projeto que já circulava no Congresso. Guedes e sua equipe gostaram da proposta e decidiram incluir no texto do pacto federativo.

Como o governo seguiria bancando a educação nesses casos por meio do pagamento de bolsas de estudo, o argumento usado na pasta é que o investimento público na área não seria reduzido e a eficiência do atendimento à população seria ampliada.

Além de aumentar as opções dos alunos, o governo diz acreditar que poderá alocar melhor os recursos. A pasta espera reverter para outras ações em educação a economia gerada com o pagamento de bolsas onde seria necessário construir uma escola.

O mesmo trecho da PEC também inclui uma série de critérios para a concessão de bolsas de estudo pelo governo. Hoje, o texto diz apenas que as bolsas serão concedidas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos. A proposta inclui a exigência de inscrição e seleção e condiciona essa possibilidade à existência de instituições cadastradas. De acordo com os técnicos da pasta, a mudança é necessária para respeitar regras de acesso das instituições privadas e ensino.

Em outro artigo, o governo revoga parágrafo que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional.

Para Utumi, a medida pode ser uma tentativa do governo de retirar amarras do Orçamento, em linha com a orientação de Guedes.

Ela pondera que a mudança pode ser prejudicial. “Na medida em que você tira o princípio de privilegiar no Orçamento as regiões menos desenvolvidas, corre-se o risco de essas regiões receberem menos que o necessário”, disse a advogada.

Utumi pondera que outros trechos da Constituição elencam a redução das desigualdades regionais como prioridade.

Esse é o argumento usado por técnicos do governo, que afirmam que a mudança é apenas uma limpeza do texto constitucional, sem efeito prático. Segundo a pasta, esse objetivo já está presente em outros trechos, como o que trata dos fundos regionais.

Na própria PEC do Pacto Federativo, o governo propõe que os benefícios tributários sejam reavaliados observando a diretriz de combate às desigualdades regionais.

Na avaliação do advogado Fernando Raposo, mestre em finanças públicas e tributação, a retirada dessa obrigação específica da elaboração do Orçamento pode dar a entender que o objetivo de reduzir as desigualdades ficará fragilizado.

Ele diz acreditar que o resultado da mudança, porém, deve ser limitado. “Entendo que não há efeitos práticos relevantes. É uma questão muito mais simbólica”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

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Bolsonaro anuncia saída do PSL e criação de novo partido

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) sua saída do PSL e a criação de um novo partido, chamado “Aliança pelo Brasil“.

Em uma mensagem no Facebook, o mandatário agradeceu a “todos que colaboraram” com ele no Partido Social Liberal e “que foram parceiros nas eleições de 2018”.

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: ‘Aliança pelo Brasil'”, escreveu Bolsonaro, após uma reunião com parlamentares de sua atual legenda no Palácio do Planalto.

O presidente vinha se desentendendo com o mandatário do PSL, deputado federal Luciano Bivar, e, no início de outubro, chegou a dizer a um apoiador que esquecesse o partido.

O Aliança pelo Brasil será a nona legenda política na trajetória de Bolsonaro, que terá de reunir 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados para formalizar o partido.

O PSL tem hoje 53 dos 513 deputados federais e três dos 81 senadores, mas, segundo o parlamentar Daniel Silveira (RJ), pelo menos 30 devem acompanhar Bolsonaro em seu novo partido. Aliados do presidente estudam desenvolver um aplicativo para fazer a coleta de assinaturas, o que seria algo inédito no Brasil.

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Bolsonaro deve anunciar saída do PSL nesta terça-feira (12)

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro agendou uma reunião para esta terça-feira (12) com o grupo de deputados bolsonaristas do PSL para informar que deixará o partido, em meio à crise deflagrada na sigla. A informação foi revelada hoje (11) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Segundo a publicação, o encontro acontecerá no Palácio do Planalto, onde Bolsonaro deve comunicar que ficará sem partido, pelo menos no curto prazo.

Os advogados do presidente precisam definir ainda se ele irá se filiar a ouro partido já existente ou iniciará a criação de uma nova legenda, começando pela coleta de assinaturas. O objetivo é deixar o PSL sem perder o mandato parlamentar.

De acordo com aliados de Bolsonaro, toda a bancada do PSL na Câmara dos Deputados foi convocada, com exceção de nomes que o presidente considera traidores, como Joice Hasselmann (SP), Delegado Waldir (GO) e Major Olímpio (SP). A decisão será tomada em meio um escândalo que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas laranjas em Minas Gerais e Pernambuco, revelado pela Folha de S. Paulo. Bolsonaro teria resolvido sair do PSL na semana passada, depois de avaliar que não é possível permanecer no partido comandado por Luciano Bivar.

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Juiz manda soltar ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

O mandado de soltura foi encaminhado para a PF. A expectativa é de que Lula deixe a prisão ainda nesta sexta-feira.

Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cinco anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em três anos e quatro meses, resultando nos oito anos e dez meses finais.

Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu, além de ex-executivos de empreiteiras.

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