Cidadania, Destaques

Inclusão: carteira do idoso garante desconto no transporte interestadual

Pessoas acima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade ou desconto de, no mínimo, 50% nas passagens interestaduais em transportes coletivos por meio da Carteira do Idoso.

Basicamente, o Estatuto do Idoso assegura que as empresas destinem dois assentos gratuitos para esse público, por linha, em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. Caso as duas vagas já estejam preenchidas no mesmo horário e linha, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% nas passagens.

Como solicitar a carteira?

Para emitir a Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade. Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira. Caso o idoso já tenha os dados no Cadastro Único, o Cras irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele.

O documento leva 90 dias para ser gerado. Enquanto isso, o cidadão pode utilizar uma declaração provisória, que tem validade de 180 dias.

Read More...

Cidadania

PSB tem primeira mulher trans na Executiva Nacional em 70 anos

Tathiane Araújo ​, 37 anos,​ é a primeira mulher trans a fazer parte da direção nacional do PSB. Eleita secretária nacional do segmento LGBT do partido, no último final de semana, Tathiane ocupará um dos 43 assentos na Comissão Executiva Nacional.

À frente da Secretaria, o principal desafio da socialista será sensibilizar deputados federais e senadores para a agenda LGBT e incentivar as gestões do PSB a formularem políticas públicas voltadas para essa parcela da população.

“Precisamos trabalhar cada vez mais para tirar o Brasil da triste realidade de não ter nenhuma lei que garanta os direitos da população LGBT. E também levar boas proposições para as gestões do PSB”, afirma.

Tathiane integra o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, órgão colegiado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e preside a Rede Trans, organização não-governamental que representa pessoas travestis, transexuais e homens trans do Brasil.

Ela defende a aprovação de uma lei que criminalize a homofobia, como uma prioridade na atuação no Congresso Nacional, o que, na sua opinião, seria um passo fundamental para diminuir a impunidade em casos de discriminação contra LGBTs.

“A lei que criminaliza o racismo, por exemplo, é um instrumento para se fazer justiça ao discriminado. O homofóbico, por sua vez, não é tratado com a seriedade que merece”, afirma Tathiane.

A socialista atribui, em grande parte, a liderança do país em crimes contra LGBTs à ausência de legislação específica. “Talvez este seja o maior responsável pelo fato de o Brasil liderar os casos de assassinatos de LGBT no mundo, e, por isso, é possível dizer que o Congresso tem as mãos um pouco sujas desse sangue”, critica.

Tathiane também é conselheira nacional de Saúde e de Assistência Social e coordena, em Sergipe, a ONG Astra, responsável há 17 anos pela Parada LGBT no estado.

Como é ser a primeira mulher trans que representará a pauta LGBT numa instância superior do partido?

Tem dois vieses nessa questão. O primeiro é ter a responsabilidade de representar a pauta trans, que já é a mais sacrificada em termos de direitos, justamente por que a identidade de gênero é menos compreendida e causa grande exclusão social. Por outro lado, a grande responsabilidade de buscar o respeito e as mesmas conquistas que buscamos na sociedade também no campo partidário. Sou uma trans com experiência em outras instâncias que não tratam só da pauta da identidade de gênero. Sou conselheira nacional LGBT e presido, no meu estado, uma instituição LGBT local. Então tenho uma certa bagagem nessa representação, o que aumenta a minha responsabilidade no campo político partidário, sabendo que o PSB prega um socialismo com respeito às questões das minorias, com a propriedade de reconhecer o seu lugar nessa sociedade, que não é da exclusão, e sim do protagonismo. Isso é uma grande diferença para um partido.

Como você avalia o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros no país e o que é preciso fazer para superá-lo?

O preconceito ainda é grande. Há uma grande exclusão, principalmente no campo educacional. O LGBT é excluído em um momento crucial da sua adolescência, no âmbito da capacitação, que é desigual em comparação às pessoas heterossexuais. Há também um grande descompasso no mercado de trabalho, que muitas vezes é perverso e não compreende que a orientação e a identidade de gênero das pessoas em nada influi na sua capacidade de produção. Eu acredito que o Brasil ainda precisa avançar bastante em temos de conscientização. O machismo ainda impera.

Como você avalia o momento atual de extremo conservadorismo no país, seja na política, na cultura, ou em outras áreas?

Eu avalio que este momento que estamos vivenciando na política vem do sensacionalismo, da busca ativa por uma resposta imediata contra a violência, contra a falta de credibilidade na política. Então, as pessoas buscam o extremismo, e muita das vezes, irresponsavelmente, entregam o seu voto a um protesto não-racional. E aí o PSB aponta para um outro lado, para uma política madura, na qual você vê uma mulher trans ocupar um cargo diretivo em uma Executiva Nacional de um partido político de grande história e de grande valor para a política brasileira. A gente tem esperança em atitudes como essa e ações que venham trazer a pluralidade, as discussões e a representatividade de uma nova era, de um novo tempo, tanto na sociedade quanto na política.

O que você achou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de permitir que candidatos transgêneros e travestis usem o nome social nas urnas e que também seja considerado o gênero e não o sexo biológico para a cota prevista na Lei das Eleições?

O TSE mostrou também avanço ao considerar a realidade onde você vê, a realidade em que o sexo biológico não deve ser imposto, e sim como você se reconhece na sociedade e como a sociedade lhe reconhece. Meu ser político em Aracaju é Tathiane, nunca foi o meu nome de registro, que eu tive a felicidade de alterá-lo em 2014. Mas vivi como fantasma muita das vezes de uma identidade, de um documento que trazia um nome que não condizia com a minha realidade, com a minha representatividade social. Então a sociedade me via como uma mulher Tathiane, e meu documento apresentava um nome que não trazia essa realidade. Eu acredito que essa decisão revela uma maturidade do TSE ao se adequar a uma nova realidade da sociedade.

Qual a sua avaliação sobre a participação de LGBTs na política?

Os partidos precisam dar mais apoio às pessoas LGBTs. Nós também precisamos qualificar mais o discurso justamente nos segmentos, na atuação dos nossos secretários nos estados. Precisamos fazer do PSB referência na qualificação de candidaturas LGBTs. Temos exemplos de pessoas trans e de gays. No nosso partido mesmo temos o Maurício, no Mato Grosso. Ele é um dos que mais se destaca com propostas apresentadas na Câmara de sua cidade, mostrando que LGBT não discute só a ‘caixinha LGBT’, só para a população LGBT, não. Mauricio faz um trabalho excelente e vasto na questão social do Mato Grosso. Fora outros exemplos no Brasil que nos fazem pensar na hora de, talvez, ter uma mulher trans, uma mulher lésbica, uma cidadão bissexual, assumidamente, discutindo e sendo referência nessa pauta na Câmara Federal. O PSB matura para essa realidade.

Qual a pauta prioritária LGBT no Congresso Nacional?

A criminalização da homofobia, com certeza, pela simbologia e pressão que isso fará contra a violência praticada contra LGBTs. A lei que criminaliza o racismo, por exemplo, é um instrumento para se fazer justiça ao discriminado. O homofóbico, por sua vez, não é tratado com a seriedade que merece. Então seria um grande passo pois talvez a ausência de uma lei que criminaliza a homofobia seja o maior responsável pelo fato de o Brasil liderar os casos de assassinatos de LGBTs no mundo. E aí dá pra dizer que o Congresso tem as mãos um pouco sujas desse sangue.

Read More...

Cidadania, Destaques

UnP oferece serviços gratuitos à população no sábado (28)

Diversos serviços de saúde e bem-estar juntamente com atendimentos contábil e jurídico estarão disponíveis gratuitamente para a população no Parque das Dunas, em Natal, no dia 28 de outubro. A ação é o Dia D do Outubro Solidário UnP, movimento da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, que tem por objetivo estimular o compromisso social, um dos pilares da Instituição. As atividades começam às 8h e seguem até 12h, no Bosque dos Namorados.

Na área de Saúde, serão oferecidos serviços como: verificação da glicemia, avaliação física e funcional, atividades e oficina de dança para idosos, orientações nutricionais, de fonoaudiologia e de saúde bucal, spa de mãos, testes de pisada e postural, primeiros socorros e primeiros atendimentos. Também serão realizadas oficinas de prevenção às drogas, da violência contra a mulher, ao abuso sexual e a rede de proteção da criança e do adolescente.

Participarão da ação, mais de 130 pessoas, entre universitários e professores dos cursos de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Radiologia. Haverá ainda atendimentos com orientação na área jurídica, realizado pelos alunos do Curso de Direito, e de tira-dúvidas sobre o Microempreendedor Individual (MEI), com os estudantes de Ciências Contábeis, através do Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF).

O Outubro Solidário UnP é realizado anualmente dentro de uma série de ações do movimento Global Days of Service promovido pela rede Laureate em todas as suas instituições ao redor do mundo. Em 2017, foram feitas quase 70 atividades de compromisso social envolvendo os Campi Natal e Mossoró, além dos Polos Caicó e Parnamirim, levando palestras gratuitas à população, atendimentos de saúde e jurídicos, e arrecadação de alimentos e outros gêneros para instituições carentes.

SERVIÇO

Dia D do Outubro Solidário UnP
Data: 28/11
Horário: 8h às 12h
Local: Parque das Dunas – Bosque dos Namorados

Read More...

Cidadania

Solidariedade e compaixão na semana mundial da saúde

A semana que antecedeu o dia mundial da saúde, 07 de abril, trouxe à tona o pensamento sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida, mas o objetivo vai além disso. A solidariedade aplicada a esse conceito faz as pessoas cuidarem dos mais necessitados, que não tem condições de receber e manter uma saúde ideal, devido a situação que estão inseridos.

Sabendo da importância de sua Responsabilidade Social, a Contauditoria, empresa de contabilidade de Natal, está engajada em projetos sociais que visam a ampliação do compromisso da organização com a sociedade. A partir disto, foi criado o Projeto Contauditoria ComPaixão, que tem como objetivo ajudar instituições beneficentes a garantir a saúde, educação e lazer de crianças e pessoas carentes.

Este ano a instituição agraciada com o projeto é o LAR FABIANO DE CRISTO, uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que foi fundado em 1958 e está representada em quase todos os Estados brasileiros por suas Unidades de Promoção Integral (UPI). No Rio Grande do Norte a UPI Casa de Clara de Assis foi implantada desde 2002 em Natal, no bairro de Felipe Camarão.

O Projeto Contauditoria ComPaixão, tem por objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para doar a esta instituição, realizando um evento com brincadeiras e atividades de lazer e educação para as crianças, dando um pouco mais de alegria a todas famílias carentes por ali assistidas. O evento ocorrerá dia 29 de abril, na Casa de Clara de Assis, localizada na rua São Benedito no bairro de Felipe Camarão, e as doações de alimentos não perecíveis ocorrerão até o dia 27 de abril, nos seguintes pontos de doação:

-Polo Natal/RN:

– Contauditoria (Rua Almirante Tértius Rebelo – Lagoa Nova)
-Dom Garcia Store (Prédio CTD empresarial, lateral da Igreja Universal)
-Mercadinho da Socorro (Rua Tibiriçá – Felipe Camarão)
-Escola Tindolêlê (Rua Tarauca – Potengi)

-Polo Vera Cruz/RN:

-Academia Bem Estar Fitness (Ao lado da Igreja Matriz)
-Heriberto Computação (Rua Antônio Carlos)

Read More...

Cidadania

Emissão de carteiras de trabalho terá atendimento especial em outubro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que todos os postos de atendimento do Ministério do Trabalho e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) recebam os pedidos de Carteira de Trabalho sem a necessidade de agendamento prévio. A determinação vale a partir desta quarta-feira (5) e se estende por todo o mês de outubro. “Nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, afirma Ronaldo.

O Ministério do Trabalho informa que o sistema de emissão de carteira digital está funcionando normalmente em todo o país e continuará sendo utilizado durante todo o mês. No entanto, para garantir que todo trabalhador tenha seu documento emitido, o Ministério do Trabalho está disponibilizando também a emissão da carteira manual, em caso de falha ou intermitência do sistema.

“Já enviamos um primeiro lote de 300 mil carteiras para todo o Brasil e a expectativa é distribuirmos 1,5 milhão”, frisou o ministro. Para o Rio Grande do Norte, estão sendo enviadas 10 mil carteiras manuais, que serão distribuídas para os postos de atendimento do estado até sexta-feira (7).

As pessoas que já estão com agendamento garantido serão atendidas com prioridade na data marcada. No estado, a Carteira de Trabalho é emitida na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Natal, na Gerência Regional de Mossoró e nas agências dos municípios de Caicó, Nova cruz, Goianinha, Açú e Currais Novos. Também são emitidas CTPS no posto do Sine, localizado na Central do Cidadão do Via Direta em Natal e nas prefeituras de Macaíba e Viçosa. Todos receberão a quantidade de documentos necessária para atender corretamente a demanda.

Read More...