São José de Mipibu

Justiça determina bloqueio de R$ 3,6 milhões para reforma do Caic em São José de Mipibu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar o bloqueio de R$ 3,6 milhões das contas do Estado e a intimação do governador e da secretária estadual de Educação para que apresentem o projeto básico e executivo necessários à reforma da Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro (Caic), situada em São José de Mipibu.

A determinação judicial atende ao pleito feito pelo MPRN após descumprimento do Estado à decisão liminar anterior, que ordenou a reforma necessária no estabelecimento de ensino. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São José.

Para conceder o bloqueio do valor nas contas do Estado, o juízo da comarca levou em consideração a urgência para a solução do problema e o intuito do MPRN em querer assegurar o direito constitucional à educação a mais de 700 alunos. Ocorre que a situação precária da estrutura física da escola coloca em risco estudantes, professores e demais profissionais que trabalham no local.

O prazo estabelecido para que o Estado apresente o projeto para a reforma é de 15 dias. Além disso, a Justiça também ordenou que seja realizado um procedimento licitatório (podendo haver dispensa em razão da urgência) para contratação de pessoa jurídica para efetuar as obras necessárias no Caic.

Sem solução

A ação civil pública tramita desde o ano de 2014, sem que o Estado tenha empregado esforços para solucionar o grave problema de infraestrutura da unidade de ensino. Os problemas, na verdade, foram detectados muito antes. Em 2011, quando a escola foi vistoriada por um engenheiro da Secretaria Estadual de Educação, chegou a ser elaborada uma proposta orçamentária para as reformas. No entanto, nada foi feito para executá-las – inclusive, sequer existe processo de licitação aberto para a realização das obras.

Na decisão que determina o bloqueio de quantia superior a R$ 3 milhões, foi destacada a qualificação como abuso de direito do Estado ao não cumprir a liminar que ordenou a reforma e ainda ter utilizado todos os recursos processuais para procrastinar o cumprimento da ordem judicial.

Read More...

São José de Mipibu

Hospital regional de São José de Mipibu terá 10 novos leitos de UTI

Em vistoria às obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, no início da tarde desta sexta-feira (16), o governador Robinson Faria anunciou a construção de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto para o centro de saúde. O valor do investimento é de cerca de R$ 2 milhões com recursos próprios do Estado.

“A construção desses novos leitos está dentro do nosso planejamento de melhoria na qualidade de vida dos potiguares, com o trabalho de estruturação dos hospitais regionais do RN, fortalecendo o processo de regionalização”, destacou o governador. A previsão é que até setembro esses leitos já estejam disponíveis.

A reforma e ampliação do Hospital teve início em abril do ano passado. O total de investimento do governo, por meio do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, é de R$ 1,5 milhão. A obra já atingiu o percentual de 60% com previsão de entrega para maio deste ano.

O secretário estadual de Saúde, George Antunes, explica que o hospital é uma das unidades estratégicas do estado e que a abertura dos novos leitos vai otimizar o atendimento. “Essa abertura permitirá uma retaguarda importante tanto para a atenção básica do município, quanto para o pronto-socorro deste hospital, além de evitar os deslocamentos dos pacientes que precisem de UTI para hospitais como o Walfredo Gurgel, rede privada e outras unidades da capital e região metropolitana”.

“Para São José de Mipibu é muito importante que o hospital regional funcione plenamente. Com essa ampliação eu acredito que o hospital passe a funcionar com mais profissionais, mais serviços e atendendo melhor à população”, destacou o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas. Somente na cidade, a obra vai beneficiar mais de 45 mil habitantes com atendimento de urgência e emergência materno-infantil.

Read More...

São José de Mipibu

Ex-prefeita de São José de Mipibu é condenada por improbidade administrativa

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou a ex-prefeita de São José do Mipibu, Norma Ferreira Caldas, por atos de improbidade administrativa, detectados na utilização de verbas públicas para promoção pessoal, com vistas à eleição em 2008. A condenação é resultante de Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual e também é válida para Ação Popular Cível movida por Marcos Welber Rodrigues de Souza.

Com a sentença do magistrado, Norma teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, foi condenada a pagar multa de 10 vezes o valor do último subsídio recebido pelo município, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado não considerou caber condenação em ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade pela ausência de comprovação de gastos usados exclusivamente em favor da ex-prefeita.

Em sua sentença, o juiz Marcus Vinícius não considera prática de ato ilícito as provas apresentadas pelo autor na ação popular. De acordo com ele, as provas são cópias de jornais responsáveis pela cobertura de eventos políticos, o que não comprova a utilização de recursos públicos para a publicação da foto da prefeita em diversas ocasiões.

Por outro lado, o magistrado, ao analisar as provas juntadas na ação movida pelo Ministério Público Estadual, considerou que ocorreu a utilização de verbas públicas destinadas à propaganda institucional, de caráter educativo e informativo, para realizar promoção pessoal, objetivando a recondução ao cargo de prefeita, nas eleições de 2008. De acordo com a sentença, esse ato é considerado ofensa ao estabelecido no art. 37 da Constituição da República, especificamente no que se refere ao princípio da impessoalidade.

Nas provas apresentadas, o magistrado destaca a utilização de recursos públicos no site do município de São José do Mipibu, onde a ex-prefeita usou a plataforma oficial para destacar sua história de vida e trajetória de vida pessoal. Além disso, foi apresentado o extrato de inexigibilidade de licitação para pagamento de R$ 460 mil com bandas musicais em ano de eleição, o que o juiz considera promoção pessoal.

Read More...

São José de Mipibu

Governo autoriza início das obras do hospital Regional de São José de Mipibu

Na tentativa de frear a superlotação do hospital Walfredo Gurgel, o Governo do Rio Grande do Norte está investindo e reformando a Rede de Urgência e Emergência de sete hospitais regionais.

Nesta quarta-feira(12), às 14h, será a vez do Governador Robinson Faria autorizar a ordem de serviço do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros, localizado em São José do Mipibu, para início das obras da Rede de Urgência e Emergência. O investimento da obra é de R$ 1,5 milhão. Em equipamentos o hospital receberá ainda investimentos de R$ 5 milhões. O Hospital de São José do Mipibu possui 43 leitos e realiza uma média de 280 partos por mês.

“Nas últimas semanas o Estado já autorizou reformas de três unidades hospitalares: Caicó, São Paulo do Potengi, e agora São José do Mipibu. Nas próximas semanas vamos assinar as ordens de serviços de Assú, Pau dos Ferros, João Câmara e Santo Antônio. O investimento total em obras e equipamentos supera R$ 51 milhões. “Os recursos estão assegurados pelo acordo de empréstimo do governo do estado com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão”, afirma Vagner Araújo, Secretário de Gestão de Projetos e coordenador do programa ‘Governo Cidadão’.

“Com recurso do Governo Cidadão, o governo do estado adequou e equipou 14 unidades materno-infantil em total são de 20 unidades que serão apoiadas. Os equipamentos são berços em acrílicos, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, mesa auxiliar, leitos fawler, suporte para soro entre outros. Esse é um grande investimento que o Governo/Sesap está realizando na área de saúde da mulher. A população começa a sentir as melhorias na saúde”, esclarece George Antunes, secretário de saúde.

O secretário George lembra também que com recursos do Banco Mundial foram adquiridos dois tomógrafos, um para Mossoró e outro para Caicó. “Foram R$ 3 milhões aplicados nesses equipamentos. Em Mossoró estamos realizando uma média mensal de 700 exames mês. Em Caicó vamos adequar a rede elétrica e instalar o tomógrafo”, esclarece.

Read More...

São José de Mipibu

São José de Mipibu recebe 14º edição do Vila Cidadã

A 14º edição do projeto Vila Cidadã acontece na próxima quarta-feira (12) na praça Desembargador Celso Sales – em São José de Mipibu, a partir das 9h da manhã. O evento vai oferecer um dia de cidadania, lazer, educação e uma série de serviços para a população.

Dentre os serviços a serem oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, atendimento da Defensoria Pública, orientações da Secretaria da Mulher, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca, iogurtes e parque de diversões para as crianças.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, ressalta a importância do projeto. “O Vila Cidadã foi pensado para atender quem precisa de serviços básicos como a emissão da carteira de identidade, orientação jurídica, entre outros. É um programa que valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania”.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. Até agora já foram contabilizados cerca de 37 mil atendimentos nas 13 edições, que foram realizadas em: Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Felipe Camarão, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró, Currais Novos e Caicó.

Read More...