Destaques, Natal, São Gonçalo do Amarante

Coteminas pagará multa de R$ 1 milhão por “descumprir normas de saúde e segurança do trabalho”

A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. A obrigação foi determinada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscalizações que constataram graves irregularidades nas instalações da indústria.

A ação do MPT-RN se fundamentou em fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), e em inspeção do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de segurança do trabalho Sandoval Lopes. “As provas demonstraram o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condenação ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos danos morais para a coletividade”.

O MPT-RN denunciou a ausência de integração entre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), “prejudicando a prevenção de novos adoecimentos”. Pela decisão judicial, a empresa terá de fazer o efetivo controle da saúde ocupacional dos seus empregados, consignando no relatório anual, que deve elaborar, o número e a duração dos afastamentos dos trabalhadores, indicando os setores e os postos de trabalho ocupados pelos profissionais adoecidos, “pois somente assim poderá saber as causas comuns de adoecimentos e evitar novos casos de doenças e acidentes de trabalho”.

A integração entre os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho inclui, ainda, a condenação da COTEMINAS a elaborar Análise Ergonômica do Trabalho, na qual devem ser instituídos rodízios entre células de trabalho e fornecimento de mobiliário com regulagem de altura, além de controle do ruído, iluminância e temperatura nos locais de trabalho.

Entre as obrigações determinadas pela juíza Symeia Simião da Rocha, a COTEMINAS deverá avaliar, no PPRA, todos os riscos ocupacionais a que estão sujeitos seus empregados e implantar medidas de proteção, eliminando ou reduzindo o uso de agentes prejudiciais à saúde, com a implementação de programas de proteção respiratória e de proteção auditiva.

A sentença determina que as zonas de perigo de máquinas e equipamentos não deverão mais ficar expostas e a COTEMINAS deverá instalar sistemas de segurança e proteções que garantam a integridade física dos trabalhadores, além de realizar treinamentos.

Demissões – Segundo a decisão, a empresa não poderá demitir trabalhadores enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho e não deverá praticar atos de discriminação contra aqueles que retornem de afastamentos previdenciários. Também houve condenação a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nos casos de suspeita de doença relacionada ao trabalho.

As obrigações de fornecer assentos em todos os postos de trabalho e de manter um sistema de prevenção a incêndios e sistemas elétricos, observando a validade da recarga dos extintores também consta da condenação, pois durante a inspeção foram encontrados extintores com prazo de validade da recarga vencido, assim como foi determinado que os cilindros de gás deverão ser dispostos sempre amarrados, sem risco de tombamento e rompimento da válvula de segurança.

A decisão estabelece que determinadas funções, como a operação de empilhadeiras, caldeiras e câmaras de resfriamento e congelamento, sejam realizadas apenas por trabalhadores devidamente treinados para os postos. A empresa também foi condenada a somente permitir que empregados camaristas ingressem nas câmaras frias e a conceder-lhes o intervalo previsto em lei para a recuperação térmica.

Caso não comprove estar seguindo as determinações judiciais pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, no prazo de 90 dias, a COTEMINAS deverá arcar com uma multa diária no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida.

A procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, que acompanha a ação, destacou que o perito judicial constatou que o acompanhamento da saúde ocupacional na empresa é deficiente, pois não há correspondência entre os tempos e intensidades da exposição aos agentes de riscos e as medidas de controle de saúde ocupacional. Para a procuradora, a prova levada ao processo demonstrou a necessidade de melhoria da gestão de riscos laborais, para evitar acidentes e doenças do trabalho, e a necessidade de a implementação dos programas ser discutida na CIPA.

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Destaques, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante

ITEP inicia agendamento eletrônico para emissão de RG em Parnamirim e São Gonçalo

A partir desta quarta-feira, dia 9 de outubro, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEPRN) inicia o agendamento eletrônico para emissão dos documentos de identidade (RG) nas Centrais do Cidadão de São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, ampliando o acesso com mais comodidade à população que necessita do serviço. O agendamento realizado por meio do site (www.itep.rn.gov.br) abre diariamente às 9h e o cidadão poderá escolher o horário de atendimento de acordo com sua disponibilidade.

O atendimento por meio do agendamento eletrônico nas duas Centrais ocorrerá de 9h às 13h. Além de São Gonçalo e Parnamirim, os potiguares já contam com o serviço por agendamento nas Centrais do Cidadão de Natal (Alecrim, Via Direta e Zona Norte), Mossoró, Assu, Caicó e Currais Novos. Os horários de funcionamento dos postos de ITEP-RN podem ser encontrados no site do órgão.

Para a emissão do RG é necessário comparecer ao posto do ITEP-RN no horário marcado com certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e foto 3×4. A emissão da 1ª via é gratuita, enquanto que 2ª e 3ª vias são cobradas taxas de R$ 25,00 e R$ 35,00 respectivamente.

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Destaques, Macaíba‏, Natal, Parnamirim, RN, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu

Videomonitoramento na região metropolitana de Natal

A região metropolitana de Natal está bem perto de contar com mais um apoio no combate à criminalidade. É o videomonitoramento, projeto tocado pelo Governo Cidadão e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do Banco Mundial, que está quase pronto para começar a funcionar. Serão 184 câmeras espalhadas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu que vão reforçar o trabalho da segurança pública.

Na última semana a equipe do Governo Cidadão acompanhou a instalação de uma câmera na praça dos Três Poderes, em Extremoz, pela empresa vencedora da licitação, a Interjato. A câmera faz parte de um rol de 140 equipamentos do tipo PTZ, capaz de ser controlada à distância por um operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo visão em 360 graus do local.

“O operador vai controlá-la com um joystick e poderá dar zoom de até 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio, visualizando espaços urbanos e comércio”, comenta o gerente de projetos da empresa, Leonardo Souza.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destaca que trabalhar com a prevenção na área da segurança é um dos objetivos do projeto. “O videomonitoramento é um sistema que há muito tempo a região metropolitana de Natal precisava. Integrado ao CIOSP vai possibilitar maior controle da criminalidade em áreas historicamente críticas”, diz.

As outras 44 câmeras serão fixas e capazes de reconhecer placas de carros, caminhões e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente, tanto durante o dia quanto à noite. Tais equipamentos serão instalados em portais nas entradas das cidades, sendo uma câmera em cada sentido da via. Serão pelo menos 22 portais nos sete municípios contemplados.

Para o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o videomonitoramento é uma ferramenta fundamental para o sistema de segurança pública potiguar. “Vamos ter um acompanhamento em tempo real em Natal e região metropolitana de áreas de especial interesse turístico e comercial, com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos roubados. É um ganho incalculável no combate à criminalidade”, pontua.

A expectativa da Interjato é que até o final de novembro todas as câmeras estejam instaladas e prontas para funcionar. Conectados por fibra ótica, os equipamentos estão sendo implantados em postes da Cosern, que trabalha em parceria com o Governo do Estado e a vencedora da licitação. O projeto conta com um investimento da ordem de R$ 6,9 milhões.

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Destaques, São Gonçalo do Amarante

Detran avança interiorização e abre unidade em São Gonçalo do Amarante

A população de São Gonçalo do Amarante passou a contar com uma unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) na cidade. O novo posto do Detran está funcionando na Central do Cidadão, inaugurada recentemente pelo Governo do Estado.

No local, o Detran está disponibilizando os serviços referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível realizar o exame psicológico, provão para primeira habilitação, exame oftalmológico, captura de digitais e imagem do condutor, como também abertura de processo de primeira habilitação, mudança de categoria, renovação, segunda via de CNH, e outros serviços.

A iniciativa do Detran vai de acordo com o planejamento de descentralizar os serviços, fazendo com que o órgão se aproxime cada vez mais da população e reforçando as ações de interiorização. Com a nova unidade, o condutor de veículo automotor do município de São Gonçalo do Amarante e vizinhança não vai mais precisar se deslocar até Natal para realizar serviços de habilitação, podendo ser atendido diretamente no seu município.

A unidade de atendimento do Detran em São Gonçalo do Amarante funciona de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, e fica situada na BR 406, no bairro dos Jardins.

Serviços online

O Detran também está disponibilizando a abertura de processos de renovação, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), primeira Habilitação, CNH Digital, CNH Definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID) via internet no site ou aplicativo do órgão.

Os serviços online do Detran contam ainda com duas situações em que o usuário pode resolver tudo pela internet, sem a necessidade de se dirigir as centrais de atendimento do Detran. Essas situações se aplicam àqueles cidadãos que perderam a CNH ou precisam solicitar a CNH Definitiva. Nesses casos, todo o processo é iniciado e finalizado via online e o documento novo é enviado diretamente para o endereço do usuário cadastrado no sistema do Detran.

O procedimento de solicitação dos serviços pela internet é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acessos a segunda via da CNH, renovação de CNH, PID e CNH Digital. Já o usuário que deseja abrir o processo de primeira habilitação, basta digitar o CPF e seguir as instruções fornecidas pelo sistema.

Já o pagamento da taxa gerada pelo serviço pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil; imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco de preferência do usuário; ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado.

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Destaques, São Gonçalo do Amarante

MST boqueia trecho da RN-160 em São Gonçalo do Amarante

Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloqueia desde o início da manhã desta segunda-feira (19), parte da pista da rodovia estadual RN-160, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

De acordo com a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo. Esse mesmo grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, após medida de reintegração de posso.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encontra-se no local. O grupo ora libera uma das faixas e ora bloqueia as duas pistas, interrompendo totalmente o tráfego no local.

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