Destaques, Mossoró

ANAC libera operação de voos no aeroporto de Mossoró

O Departamento de Estrada de Rodagem do Rio Grande do Norte (DERRN), em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINRN), recebeu da superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o certificado definitivo para operar o Aeroporto Dix-sept Rosado. Localizado em Mossoró, segunda maior cidade do RN (distante 280 km da Capital), o terminal tem se configurado um equipamento para consolidação do turismo na região Oeste, por ser a porta de entrada para a costa branca, além de o destino ser muito importante para a economia do Estado nos segmentos da indústria salineira e petrolífera.

Após verificar todos os problemas identificados anteriormente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a certificação definitiva para o aeroporto realizar operações diurnas. Segundo Manoel Marques, diretor do DER, o órgão está trabalhando para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos. “Vamos estudar um projeto para atrair mais voos e serviços”, afirmou.

Localizado no bairro denominado Aeroporto, o terminal foi construído em área de propriedade da União, com outorga de exploração concedida ao Rio Grande do Norte, mediante convênio firmado em 2016. Atualmente, a empresa privada Infracea possui contrato anual (renovável por até quatro anos) para administrar, operar e manter o referido equipamento.

O aeroporto tem permissão para pouso e decolagem de aeronaves com capacidade de até 60 passageiros e, também, a operação da aeronave ATR, operada pela Azul Linhas Aéreas, com capacidade para até 72 passageiros. Diariamente, exceto aos sábados, é possível viajar de Mossoró para Recife-PE.

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Força Nacional vai apoiar operações na penitenciária de Mossoró

A Força Nacional de segurança pública vai atuar, a partir da próxima terça-feira (26), em ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria que determina a medida, a atuação das tropas ocorrerá “em caráter episódico e planejado” pelo período de 180 dias.

O governo potiguar solicitou o auxílio da Força Nacional após a transferência de presos de uma facção criminosa de São Paulo para o local, em acordo com determinação do Tribunal de Justiça paulista.

O prazo do apoio prestado pelo governo federal poderá ser prorrogado, em caso de necessidade. Se a renovação não for solicitada, “o efetivo será retirado imediatamente” após o vencimento da portaria.

A Força Nacional pode ser empregada em qualquer parte do território nacional. Para isso, o governador do estado (ou do Distrito Federal) deve solicitar o apoio. Uma vez autorizado e deslocado para o local de destino, o efetivo atua em atividades como preservação da ordem, investigação de infração penal e auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, por exemplo.

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Estado vai pagar indenização de R$ 54 mil para filhos de paciente morto em Mossoró

Os familiares de um paciente morto por falta de leito em UTI na cidade de Mossoró vão ser indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte com o pagamento de R$ 4.465,00 a título de danos materiais e R$ 50 mil, por indenização em danos morais, mais juros e correção monetária.

O valor deve ser dividido igualmente entre os quatro filhos do falecido, que também tiveram direito ao pagamento de uma renda mensal, a título de pensão por morte, na quantia de 2/3 do salário-mínimo, desde a data do falecimento até quando completarem 25 anos de idade. A sentença é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, em processo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Os autores alegaram que o pai deles foi internado no Hospital Rodolfo Fernandes em decorrência de ter contraído calazar, agravada pelo vírus HIV que ele portava, e que necessitou de transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por indicação médica. Alegam que mesmo havendo determinação judicial no mesmo sentido, constatou-se a ausência de leitos de UTI, com o posterior falecimento do paciente, motivo pelo qual entendem ser cabível indenização por danos morais e materiais.

Assim, ajuizaram Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure indenização por danos morais e materiais, cumulada com pensão, em razão de omissão do ente público na prestação do serviço de saúde, ante a ausência de leitos de UTI, o que ensejou a morte do pai dos autores.

Em sua defesa, o Estado alegou que no caso em questão não ficou constatado que o falecimento do paciente tenha se dado por conduta ou omissão do Estado, tendo em vista o grave estado em que se encontrava, pedindo pela improcedência do pedido autoral.

Decisão

Para o magistrado Pedro Cordeiro Júnior, no processo em questão, ficou verificada a omissão do ente público na prestação do serviço de transferência para a UTI solicitada, tendo em vista a inexistência de leitos suficientes para a demanda exigida, o que impossibilitou a internação do falecido. “Em que pese as alegações do demandado quanto ao estado gravíssimo do genitor dos autores, é incabível que o Estado não tenha disponíveis leitos de UTI que atendam a todas as situações existentes”, comentou.

Segundo o juiz, por mais que o estado da vítima fosse grave, ela ainda estava viva e com possibilidade de tratamento, tanto que o médico indicou a transferência para a unidade de terapia intensiva, presumindo-se que o quadro poderia ser revertido em caso de atendimento adequado.

O juiz Pedro Cordeiro explicou ainda que, embora não se possa ter certeza de que a transferência para um leito de UTI iria levar o paciente à cura ou à melhora do seu estado de saúde, não há como ignorar que efetivamente houve omissão do ente público em garantir o atendimento médico necessário ao cidadão, tendo, inclusive, descumprido decisão judicial em tempo hábil.

Como ficou presumida a culpa do Estado na situação descrita no processo, considerou que cabia a ele comprovar qualquer excludente de sua responsabilidade, ou mesmo demonstrar que tomou as medidas cabíveis para a não ocorrência do evento danoso. “Entretanto, não restando evidenciadas essas excludentes e as provas acostadas indicam que a omissão na prestação dos serviços de saúde pode ter favorecido o óbito do paciente, mostra-se caracterizada a responsabilidade civil da Administração Pública”, concluiu o magistrado.

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Hospital da Mulher tem previsão de ser concluído em 2020

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, visitou nesta quarta-feira (6), a obra do Hospital da Mulher em Mossoró, e recebeu a informação da equipe de engenheiros de que a unidade hospitalar será entregue à população em abril de 2020. Mais de 30% da edificação já foi concluída.

A subsecretária de Planejamento e Gestão, Márcia Lucas, e a coordenadora da Sesap, Milena Martins, que acompanharam o secretário na visita, ficaram impressionadas com o tamanho do hospital que está sendo financiado pelo Banco Mundial com investimentos da ordem de R$ 54 milhões (parte física) e R$ 60 milhões em equipamentos. A expectativa é atender cerca de 20 mil pessoas/ano.

O Hospital da Mulher atenderá os 62 municípios da Região que tem como principais cidades, além de Mossoró, Alto do Rodrigues, Açu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria.

A unidade hospitalar vai funcionar dentro dos padrões de atendimento que prioriza a Rede Cegonha. O Complexo Hospitalar de Atenção à Mulher terá leitos de observação do pronto-socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência.

Contará ainda com leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para Centro Obstétrico com Salas de Parto Humanizado e Salas Cirúrgicas de Obstetrícia, Cirurgias Eletivas, Banco de Leite Humano, Casa da Gestante e o Centro de Parto Normal.

A unidade funcionará como hospital campo de estágio, em parceria com a UERN (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte), para áreas de saúde e afins.

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Prefeitura de Mossoró lança painel online de empregos

Em mais uma ação de conectividade, a Prefeitura de Mossoró lançou essa semana o painel de empregos online. As vagas são atualizadas diariamente pelo setor de empregabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

A partir de agora, os interessados podem acessar as vagas disponíveis através do endereço www.prefeiturademossoro.com.br/paineldeempregos. A iniciativa faz parte do projeto Mossoró Cidade Inteligente, que vem trazendo soluções de conectividade para o serviço público municipal.

O município já oferece informação de horários e rotas de ônibus, através do aplicativo Cita Moby. A ouvidoria digital é outro serviço online disponibilizado pela Prefeitura, onde a população pode solicitar serviços, sugerir e opinar através do hot site www.prefeiturademossoro.com.br/ouvidoria. Outro aplicativo com serviços para população é o Cidade Iluminada, onde é possível informar pontos de iluminação pública que estão apagados e solicitar reposição das lâmpadas.

Agora com o balcão de empregos online, será possível acessar as vagas disponíveis através do endereço online. “A proposta é facilitar para população, que poderá consultar as vagas de emprego disponíveis em qualquer terminal de acesso à internet”, frisou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto.

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