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Ex-chefe do Ibama em Mossoró é condenado por corrupção

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018. Em troca, prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade. A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

Propinas – As investigações partiram de declarações do ex-superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro de 2017 pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador de Areia Branca para não aplicar uma suposta multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar a quitação do acordo. A cobrança foi registrada através de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça – na qual os dois falam abertamente dos valores -, e o pagamento foi fotografado pela Polícia Federal.

Em outro caso, uma empresária confirmou que Armênio Medeiros compareceu à sede da sua empresa de ferragens na cidade de Tibau para uma fiscalização e, 15 dias depois, retornou sozinho, sem fardamento e em veículo próprio. Nesse segundo momento, solicitou R$ 1 mil (valor depois reduzidos a R$ 400) para “orientar” a suposta defesa que a empresária teria de fazer diante de uma nova vistoria do Ibama. Ele a intimidou afirmando que, embora a documentação da empresa estivesse regular, os fiscais poderiam inventar fatos para aplicar multas.

Férias – Já em janeiro de 2018, através de interceptação telefônica, constatou-se que Armênio Medeiros pediu uma propina de R$ 500 a um empresário do Município de Acari, afirmando que a sua madeireira havia sido denunciada e estaria para receber a fiscalização de um órgão ambiental. Ele se ofereceu para fazer a vistoria sozinho, em veículo próprio, e recebeu o dinheiro a título de “gastos com combustíveis”. Depois fez uma visita à empresa e foi embora.

O detalhe é que Armênio Medeiros se encontrava de férias e a entrega da propina foi registrada pela Polícia Federal. Assim como nos demais casos, não apresentou nenhum documento relativo à suposta vistoria. “Além disso, não poderia o réu, como servidor público do Ibama, por conflitar com suas atribuições legais, informar ao suposto infrator ambiental que ele estava na iminência de sofrer uma fiscalização”, acrescentou o juiz federal Lauro Henrique Lobo, autor da sentença.

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Destaques, Educação, Mossoró, Natal

Senai abre 330 vagas de cursos gratuitos em Natal e Mossoró

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) está com 330 vagas disponíveis para novas turmas em cursos gratuitos. Oportunidades são para os municípios de Natal e Mossoró.

Em Natal, são 140 vagas para o SENAI – Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. As inscrições seguem abertas para quatros turmas em cursos gratuitos: duas de Operador de Telemarketing, uma no período matutino e outra noturno, e duas de Assistente Administrativo, uma no matutino e outra no vespertino.

As inscrições podem ser realizadas no SENAI Clóvis Motta, que fica na Avenida Prudente de Morais, aberto das 07h30 às 12h e das 13h30 às 19h. Os candidatos interessados precisam ter o ensino fundamental completo e levar um documento com foto (identidade ou CNH). Quem tiver idade inferior a dezoito anos e for se inscrever, precisa estar acompanhado de um responsável.

No curso de Operador de Telemarketing, as aulas começam dia 21. Já a turma de Assistente Administrativo, começa no dia 16 à tarde. A segunda turma, pela manhã, tem início também no dia 21. Cada curso terá 160 horas.

Inscrições seguem abertas enquanto durar o limite de vagas ofertadas. Mais informações, entrar em contato pelo telefone (84) 3211-4586.


Em Mossoró, o Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna está com inscrições abertas para 190 vagas em cursos gratuitos, nos turnos matutino e vespertino.

São seis novas turmas para os cursos de Assistente Administrativo Industrial (35 vagas), Técnico em Logística (80 vagas), Pintor de Obras (25 vagas), Serralheiro de Materiais Ferrosos (25 vagas) e Serralheiro de Materiais Ferrosos (25 vagas)

Para realizar a matricula é necessário apresentar os seguintes documentos e suas respectivas cópias: RG, CPF, comprovantes de escolaridade e residência. Os candidatos à vaga também precisam atender requisitos específicos, que variam de acordo com o curso desejado.

As inscrições podem ser realizadas na sede do SENAI Ítalo Bologna, que fica localizado à Rua José Leite, nº 100, no bairro Abolição I, em Mossoró/RN. Para mais informações sobre os cursos, entrar em contato através do telefone (84) 3316-3053.

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Destaques, Mossoró, Natal

Operação ‘Dia das Crianças’: IPEM fiscaliza brinquedos em Natal e Mossoró

Com a aproximação do Dia das Crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou uma Operação Especial de 30 de setembro a 02 de outubro, para fiscalizar brinquedos e itens infantis no comércio de Natal, Região Metropolitana e Mossoró.

Os fiscais verificaram se os itens apresentavam as informações obrigatórias, de acordo com as normas do Inmetro como: Selo de Identificação da Conformidade, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e se todas as informações estão escritas em português.

No total, 27 estabelecimentos foram visitados e 2.594 produtos foram fiscalizados entre brinquedos em geral, bicicletas de uso infantil, cadeirinhas de veículos, carrinhos para crianças e berços infantis. Foi encontrado apenas um berço irregular, por não conter o Selo de Conformidade do Inmetro.

“A presença do Selo do Inmetro é uma indicação de que o brinquedo foi testado e analisado em laboratório com capacidade técnica reconhecida (acreditada) pelo Inmetro. A garantia de que todos os riscos foram avaliados como: presença de partes cortantes; tinta que se solta facilmente; perigo de peças pequenas que possam se desprender, entre outros. Verificar a presença do selo é importante para evitar acidentes, pois de acordo com os registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), 70% dos 131 relatos de acidentes com produtos infantis recebidos de janeiro a julho deste ano estavam relacionados a brinquedos”, afirma o diretor-geral do IPEM, Theodorico Bezerra Netto.

Caso encontre alguma irregularidade, o consumidor pode fazer uma denúncia ao IPEM/RN através do e-mail: ouvidoria-ipem@rn.gov.br ou pelo (84) 981479433.

Dicas importantes

1) Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.

2) Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou. O selo deve estar presente, ainda, no manual de instruções.

3) Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

4) Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

5) Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

6) Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelos pequenos.

7) Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Instituto pelo telefone 0800 285 1818 ou formulário www.inmetro.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.asp.

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Destaques, Mossoró

População de Mossoró pode contar com serviços jurídicos gratuitos

Após recesso acadêmico, o atendimento do Núcleo de Prática Jurídica do Campus Mossoró foi retomado no segundo semestre de 2019. Com orientação dos professores do curso de Direito, os alunos da graduação colocam em prática o que é aprendido no curso e ainda contribuem com questões judiciais da comunidade.

Os atendimentos acontecem nas terças-feiras a tarde (14h às 16h50), e nas quartas-feiras pela manhã (9h às 11h50). Para ter acesso ao serviço gratuito, a população interessada precisa levar o documento de identidade, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência. Não é necessário agendamento prévio.

A especialidade do serviço oferecido é a área de Direito da Família. Questões como divórcio, alimentos, investigação de paternidade e outras podem ser atendidas pelos que compõem o Núcleo de Prática Jurídica. Por mês, cerca de 200 atendimentos são realizados, e desde a criação do Núcleo em Mossoró, mais de 10 mil pessoas já foram beneficiadas pelos serviços gratuitos.

Segundo o professor Bruno Morais Gomes de Oliveira, coordenador do Núcleo, a participação dos alunos e professores é fundamental para a formação dos futuros profissionais, que desde a graduação tem contato com questões jurídicas diversas, além de prestar um serviço à população. “A Prática Jurídica realiza um importante papel em nossa sociedade, pois colabora muito com o acesso à justiça, onde aproximamos as pessoas a esse serviço tão essencial para aqueles que o procuram”, disse.

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Destaques, Mossoró, Natal, RN

Cosern abre 125 vagas para curso gratuito de eletricista

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) abriu processo seletivo para o curso gratuito de eletricista de rede de distribuição. Ao todo, serão disponibilizadas 125 vagas em três cidades (25 para Natal, 50 para Mossoró e 50 para Caicó) e o período de inscrições para seleção se estenderá até 23h59 do próximo domingo (15 de setembro) ou até o limite máximo de 300 candidatos inscritos para Mossoró e Caicó ou 150 candidatos para Natal – onde será formada uma turma apenas no período noturno.

A Escola de Eletricistas é uma iniciativa da Cosern em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Em Natal, as aulas teóricas e práticas do curso serão realizadas nas instalações do CTGÁS-ER (Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova), em Mossoró nas instalações do SENAI (Rua José Leite, 100, Abolição) e em Caicó serão no Campus do IFRN (RN-288, s/n). Depois de formados, os eletricistas de rede passarão a fazer parte do “Banco de Talentos” da Cosern para possíveis oportunidades na concessionária ou no mercado de trabalho.

As datas das provas de seleção, os resultados e o início do curso (que terá carga horária total de 480 horas) serão divulgados oportunamente pelo SENAI. As aulas para as turmas diurnas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e para as turmas noturnas, das 18h às 22h.

As inscrições para a seleção são on line e podem ser feitas no site da Cosern (clique aqui). Outras informações também podem ser obtidas no email: formacaodeeletricista@ctgas-er.com.br.

Serviço

Seleção para o curso de eletricistas de rede de distribuição Cosern/SENAI

Pré-requisitos:

  • Maior de 18 anos;
  • Ensino Médio completo;
  • CNH do tipo B, C ou D;

Documentos necessários:

  • Currículo atualizado;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovante de conclusão do Ensino Médio; e
  • Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “B”, válida.

Seleção

O processo seletivo será constituído de 05 (cinco) etapas de avaliação dos (as) candidatos(as), de caráter eliminatório e classificatório. As etapas são:

  • Inscrição online e confirmação da inscrição com apresentação de documentação comprobatória dos pré-requisitos;
  • Prova escrita (Português e Matemática);
  • Avaliação psicológica;
  • Teste de Escalagem nos postes do Centro de Treinamento;
  • Entrevista presencial para avaliação do perfil técnico.

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