Destaques, Mossoró

Estado e município de Mossoró devem indenizar pais por omissão que levou criança a óbito

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Mossoró a pagarem, solidariamente, a um casal o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, mais correção monetária e juros, em virtude da filha ter ido a óbito em decorrência da omissão dos entes públicos na prestação dos serviços de saúde em meados de 2013.

O falecimento ocorreu tendo em vista a ineficiência de atendimento e demora no fornecimento do leito de UTI para a criança, que na época tinha quatro anos de idade, de modo que prejudicou e intensificou a enfermidade da vítima. Este foi o motivo pelo qual os seus pais entendem ser cabível indenização por danos morais.

Por isso, o casal promoveu Ação Indenizatória por Danos Morais em razão de omissão dos entes públicos na prestação do serviço de saúde, ante a ausência de leitos de UTI, o que causou a morte da filha deles.

Decisão

O magistrado verificou a ineficiência na prestação do serviço de saúde, principalmente quanto ao atendimento e disponibilização dos leitos de UTI, tendo em vista a demora na internação da vítima, que somente veio a ocorrer no dia posterior a solicitação.

E considerou o depoimento de um médico ouvido nos autos, que afirmou que, caso a internação na Unidade de Terapia Intensiva tivesse ocorrido de forma mais célere, a vítima possuiria mais chances de sobreviver.

Segundo o juiz Pedro Cordeiro Júnior, apesar das alegações dos réus quanto ao estado gravíssimo de criança, é incabível que os entes públicos não tenham disponíveis leitos de UTI que atendam a todas as situações existentes, bem como que os servidores se neguem na prestação do serviço por ausência de médico com especialidade no caso.

“Por mais que o estado da vítima fosse gravíssimo, a mesma ainda estava viva e com possibilidade de tratamento, tanto que o médico indicou a transferência para a unidade de terapia intensiva, presumindo-se que o quadro poderia ser revertido em caso de atendimento adequado”, comentou.

Concluiu afirmando que, estando comprovada que a falta do atendimento emergencial suprimiu a possibilidade de que, uma vez assistido adequadamente tivesse a chance de superar o problema de saúde e sobreviver, não há como ocultar a responsabilidade dos entes estatais responsáveis pela prestação do serviço público omitido.

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Destaques, Mossoró

PM embarca para evento que abre os festejos juninos em Mossoró

Na manhã deste sábado (08), se apresentaram no Quartel do Comando Geral (QCG), aproximadamente 150 policiais de serviço extraordinário, no intuito de garantir a segurança dos foliões do “Pingo da Mei Dia”, evento que abre a programação do Mossoró Cidade Junina. Esses militares se juntarão a outros 150 que totalizarão um efetivo de 300 policiais empregados nesse primeiro dia de festa na cidade.

O policiamento será reforçado no sentido de combater a ação de assaltantes, vândalos, pessoas conduzindo ilegalmente armas de fogo e armas brancas, condutores de veículos em estado de embriaguez, pessoas embriagadas, traficantes e usuários de drogas e perturbadores da ordem pública em geral.

“A Polícia Militar realizará ações e operações, com a finalidade de preservar a ordem pública, garantir a segurança, o bem estar e a tranquilidade das pessoas, no local do evento, e em ruas e logradouros públicos adjacentes e bairros da cidade onde se realizarão os festejos juninos, procurando atuar em consonância com os órgãos federais, estaduais e municipais, dentro dos ditames da lei”.

O Subcomandante de Policiamento do Interior (CPI), Tenente Coronel PM Fernandes, participou da distribuição do efetivo acompanhado do Chefe de Operações do CPI, Tenente Coronel PM Lisboa. Já os coordenadores Major PM Sérgio, da 4ª Seção, e o Major PM Egídio, do 1º DPRE, embarcaram junto com a tropa.

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Destaques, Mossoró

Filho faz homenagem em sua formatura para mãe que vendeu doces para ele conseguir estudar

Uma história comoveu a todos na cidade de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte. O estudante Dae Sung Robson Simione da Costa, 20 anos, resolveu homenagear a mãe no dia da sua colação de grau como Técnico em Eletrotécnica. Dae Sung – o nome significa grande realização divina – decidiu entrar na cerimônia de formatura com uma bandeja de doces nas mãos, uma referência ao trabalho da mãe que viabilizou seus estudos.

Todo trabalho é digno, principalmente quando feito com muito amor. É o caso de Sandra Simione, 57 anos, que, desde que foi desligada do trabalho formal, passou a se dedicar à produção artesanal e venda de doces para criar os dois filhos. “Hoje, esse é o único rendimento da nossa família”, destaca.

Enquanto os filhos estudam, ela e o marido saem percorrem as ruas da Praça de Convivência, localizada no corredor cultural de Mossoró, oferecendo de mesa em mesa as iguarias. “Sempre pedimos licença e perguntamos se as pessoas estão interessadas em comprar. É desta forma que mantemos a nossa casa e garantimos a educação para nossos filhos”.

Dae Sung conta que o motivo de fazer essa homenagem foi o orgulho que sente da mãe desde pequeno. “O trabalho dela nunca foi motivo de vergonha para mim. Todo trabalho é digno mas eu sei o quanto é difícil sair para vender. Desde o começo, minha mãe sempre esteve comigo, me apoiando… Se eu consegui chegar onde cheguei, foi por causa do esforço dela”, reconhece. “Queria representar o trabalho e todo esforço que ela sempre teve para minha educação”.

Entrar com o filho e a bandeja de doces foi uma surpresa para Sandra. “Ele só me contou de última hora. Ele disse: ‘mãe a senhora vai descer a escada comigo, segurando os doces juntos, pois eu tenho orgulho da senhora e te admiro muito’. Ele tinha lágrimas nos olhos”, relembra Sandra, também emocionada.

O gesto do filho é fruto da educação doméstica que recebeu. “A educação externa é importante mas o que a gente aprende em casa também. Temos que educar nossos filhos dentro de casa, ensinar eles a amar e respeitar os pais, amar as pessoas. Sempre ensinei valores e meu filho não tem vergonha da minha atividade. Ao o contrário, fala com orgulho do meu esforço”.

Dae Sung conta que aprendeu a mais importante das lições: “Cada vez mais, dou valor às pequenas coisas, aos estudos e à família. Minha mãe é meu futuro. Tudo que eu faço é pensando em proporcionar um futuro melhor para meu pai e minha mãe. Com certeza, investindo na educação vou conseguir mudar a história da minha família para melhor”.

Fonte: E+B Educação | Vanessa Casaes

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ANAC libera operação de voos no aeroporto de Mossoró

O Departamento de Estrada de Rodagem do Rio Grande do Norte (DERRN), em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINRN), recebeu da superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o certificado definitivo para operar o Aeroporto Dix-sept Rosado. Localizado em Mossoró, segunda maior cidade do RN (distante 280 km da Capital), o terminal tem se configurado um equipamento para consolidação do turismo na região Oeste, por ser a porta de entrada para a costa branca, além de o destino ser muito importante para a economia do Estado nos segmentos da indústria salineira e petrolífera.

Após verificar todos os problemas identificados anteriormente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a certificação definitiva para o aeroporto realizar operações diurnas. Segundo Manoel Marques, diretor do DER, o órgão está trabalhando para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos. “Vamos estudar um projeto para atrair mais voos e serviços”, afirmou.

Localizado no bairro denominado Aeroporto, o terminal foi construído em área de propriedade da União, com outorga de exploração concedida ao Rio Grande do Norte, mediante convênio firmado em 2016. Atualmente, a empresa privada Infracea possui contrato anual (renovável por até quatro anos) para administrar, operar e manter o referido equipamento.

O aeroporto tem permissão para pouso e decolagem de aeronaves com capacidade de até 60 passageiros e, também, a operação da aeronave ATR, operada pela Azul Linhas Aéreas, com capacidade para até 72 passageiros. Diariamente, exceto aos sábados, é possível viajar de Mossoró para Recife-PE.

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Destaques, Mossoró

Força Nacional vai apoiar operações na penitenciária de Mossoró

A Força Nacional de segurança pública vai atuar, a partir da próxima terça-feira (26), em ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria que determina a medida, a atuação das tropas ocorrerá “em caráter episódico e planejado” pelo período de 180 dias.

O governo potiguar solicitou o auxílio da Força Nacional após a transferência de presos de uma facção criminosa de São Paulo para o local, em acordo com determinação do Tribunal de Justiça paulista.

O prazo do apoio prestado pelo governo federal poderá ser prorrogado, em caso de necessidade. Se a renovação não for solicitada, “o efetivo será retirado imediatamente” após o vencimento da portaria.

A Força Nacional pode ser empregada em qualquer parte do território nacional. Para isso, o governador do estado (ou do Distrito Federal) deve solicitar o apoio. Uma vez autorizado e deslocado para o local de destino, o efetivo atua em atividades como preservação da ordem, investigação de infração penal e auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, por exemplo.

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