Ceará-Mirim, Destaques, Plantão Policial

Operação da PF combate fraudes e apura desvios de recursos públicos no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 4/11, na Região Metropolitana de Natal, a operação Boca da Mata destinada a apurar fraudes a dispensas em licitações e desvio de recursos públicos ocorridos no município de Ceará-Mirim.

Cerca de 30 policiais federais cumprem 6 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal.

A ação é um desdobramento da operação Guaraíras deflagrada em setembro do ano passado e que apurou o surgimento de indícios de fraude na contratação do serviço de transporte por parte da prefeitura daquela cidade.

As diligências de hoje visam reunir provas dos fatos sob investigação e esclarecer se houve pagamento de vantagem indevida a servidores públicos.

De acordo com o que foi apurado nos levantamentos feitos desde 2018, restou demonstrado ter acontecido ajuste indevido para a contratação do serviço de transporte escolar e de saúde no citado município.

(*) O nome da operação é uma referência a cidade onde teriam ocorrido os fatos sob suspeita.

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Ceará-Mirim, Destaques

Marconi Barretto deixou “rombo” de mais de R$ 20 milhões nos cofres públicos de Ceará-Mirim

O prefeito de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que assumiu o cargo interinamente em 12 de setembro, após a cassação do seu antecessor Marconi Barretto, realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16) para informar a população “como encontrou as finanças do município”. E, segundo o prefeito, essa é a maior crise financeira registrada no município nos últimos 30 anos.

“Fazem mais de 30 dias que assumi a prefeitura e ainda não conseguimos catalogar todos os problemas existentes, tudo isto provocado pela falta de transição que não nos foi concedida. De imediato tomamos conhecimento que o município encontra-se no CAUC, ou seja, impedido de recebe repasses e convênios federais. Solicitei uma força-tarefa dos meus auxiliares, para verificar os motivos que levaram a esta situação. Até o momento encontramos um débito que ultrapassa R$ 20 milhões, cujo valor é bastante representativo haja vista que as receitas não respondem a expectativa desta despesa, provocando um desequilíbrio total nas finanças do município”, afirma.

Segundo Venâncio, neste primeiro momento todas as obrigações pendentes foram pagas na tentativa de retirar Ceará-Mirim do CAUC, evitando o bloqueio total dos recursos federais que deixariam o município em situação ainda mais crítica. Neste período foi possível pagar dívidas junto ao PASEP e FGTS, que somam R$ 168.489,82. Mesmo assim, o município continua com pendências no CAUC, existindo ainda outras dívidas a serem quitadas para poder sair totalmente.

Além disso, o município teve a 1ª cota do FPM (10/10/2019) com valor zerado, em razão de débitos previdenciários existentes. Quando o município não quita seus débitos dentro do vencimento, o Governo Federal automaticamente resgata o repasse.

O prefeito Ronaldo Venâncio aproveitou o momento e falou que “lutará para manter o salário do servidor em dia”, reconhecendo que a máquina pública só anda pelo trabalho dos servidores.

Com relação aos fornecedores e prestadores de serviços, a situação também está complicada pois acumula dívidas há mais de 90 dias. De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Fátima Alves, essa crise financeira é delicada e precisa de muito esforço para superação. “Cada dia, nos deparamos com novas situações, débitos pagos sem constar as devidas baixas no sistema contábil. Tudo isto dificulta o nosso trabalho em levantar estes dados concretos”, frisou.

Durante a coletiva, Fátima disse ainda que conforme determinação do prefeito Ronaldo, começará a fazer uma revisão dos contratos vigentes. “Estamos providenciando um planejamento elencando prioridades para quitação das despesas essenciais e urgentes, como por exemplo medicamentos, material hospitalar dente outros, cujos serviços não podem ser paralisados”, ressaltou.

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Ceará-Mirim, Destaques

Operação Cabresto: MPRN investiga compra de votos em Ceará-Mirim

O Ministério Público Eleitoral deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Cabresto em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. O objetivo é apurar corrupção eleitoral.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em locais onde supostamente estaria havendo suporte a ações de compra de votos. A ação teve apoio da Polícia Militar e o processo segue em segredo de Justiça. Participam da operação Cabresto três promotores de Justiça e 20 policiais militares, além de servidores do MP.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça que está atento e atuante em todo o Estado para combater a corrupção neste período de campanha para garantir que haja eleições limpas. Qualquer cidadão pode denunciar suspeita de fraude eleitoral através do Disque Denúncia 127 do Ministério. A identidade será preservada.

Pardal

O cidadão também pode fazer a denúncia de infração durante as campanhas eleitorais pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets – disponíveis na Apple Store e Google Play. A ferramenta possibilita que os eleitores atuem como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

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Ceará-Mirim, RN

Ceará-Mirim recebe segunda unidade do Restaurante Popular

O Governo do Rio Grande do Norte inaugura, nesta quinta-feira (28), a segunda unidade do Restaurante Popular no município de Ceará-Mirim. A nova unidade será instalada no bairro de Nova Descoberta, na Rua Léo Virgílio Cavalcante e oferecerá 400 almoços por dia, de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, pelo valor simbólico de R$ 1 real. A inauguração será a partir das 11h e contará com a presença do governador Robinson Faria e do secretário da Sethas-RN, Vagner Araújo.

Ceará-Mirim já possui uma unidade do Café Cidadão, localizada na Rua Bela Vista, 1125, Centro, onde são oferecidos 100 cafés da manhã por dia. Também possui uma unidade do Restaurante Popular no conjunto Paraíba, na rua Irmã Maria José, 154, com 500 almoços por dia. E também conta uma unidade da Sopa Cidadã, localizada na Rua Padre João Cândido de S. Silva, 80, bairro São Geraldo, que oferece 300 sopas por dia.

O Restaurante Popular possui 42 unidades, em 29 municípios potiguares e oferece por mês cerca de 600 mil almoços. Além disso, o programa de Segurança Alimentar conta com 27 unidades do Café Cidadão em 21 municípios potiguares e oferece por dia 6.325 cafés da manhã. Já a Sopa Cidadã conta com 10 unidades, em sete municípios e oferece por dia três mil sopas.

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Ceará-Mirim, RN

MPF promove busca e apreensão na Prefeitura de Ceará-Mirim (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim (RN), localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).

O contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em 2016 após o Município promover duas dispensas emergenciais de licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à qualidade do serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários.

Omissão – Assim que a investigação teve início no MPF, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Ceará-Mirim – tendo sido recebido em 1º de junho de 2016 – e não resultou em qualquer resposta por parte do então chefe do Executivo. Um segundo ofício foi remetido em setembro do mesmo ano, também sem resposta, e reiterado por um terceiro, em setembro de 2017.

Somente em novembro do ano passado houve uma manifestação do Município, porém se limitando a informar que havia um grande volume de documentos referentes ao período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para localização e envio dos arquivos relacionados à contratação. Desde então, nenhum outro comunicado chegou ao MPF. A omissão levou o procurador da República Felipe Siman a requerer, em março, a medida de busca a apreensão

“Verifica-se de forma inconteste que as requisições do MPF foram todas desatendidas, não havendo outro meio, senão o ajuizamento da presente medida, sobretudo em vista das informações trazidas ao nosso conhecimento pela representação”, reforçou o representante do MPF, em seu pedido, acatado pela Justiça Federal. O procurador acrescentou que, “diante de todo o contexto, não é desarrazoado acreditar que agentes públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim estão ocultando documentos que são do interesse da investigação e determinantes para o esclarecimento dos fatos”.

O material recolhido será anexado ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000747/2016-05 e posteriormente analisado.

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