Desde o início do seu primeiro mandato como vereadora, a Professora Eleika Bezerra doa integralmente o seu salário de parlamentar, conforme compromissos registrados em cartórios durante as campanhas eleitorais de 2012 e 2016, quando foi reeleita. Além disso, a vereadora também tem como uma de suas prioridades a economia da verba de gabinete (cota parlamentar) destinada ao seu gabinete, por entender que é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público. Somando estes recursos não-utilizados pela parlamentar, a soma atinge quase R$ 1,5 milhão.
De acordo com os números apresentados pela vereadora Eleika, nos seis primeiros anos, ou seja, de 2013 até 2018, foram doados R$ 781.742,41 provenientes exclusivamente do seu salário para várias instituições do município de Natal, principalmente, as ligadas às áreas da educação e do idoso.
“Entendemos que é preciso ter responsabilidade e zelo com o dinheiro público. Por isso, também temos como uma das nossas prioridades a economia da verba indenizatória. Destes recursos, foram economizados mais de 50% do valor total disponibilizado para gastos com material de expediente, limpeza, consumo, telefones, combustíveis e serviços”, disse a vereadora detalhando que, durante este período de cinco anos, os valores disponíveis para a utilização da verba indenizatória foram de R$ 1,272 milhão, sendo que, deste montante, R$ 596.488,85 foi economizado.
Somando estes dois recursos não-utilizados pela vereadora, ou seja, a doação de salário e a economia da verba de gabinete – ou cota parlamentar, resulta no valor de R$ 1.457.253,57. O detalhamento destes valores – mês a mês – pode ser conferido no site www.professoraeleika.com.br na aba de prestações de contas.
Um projeto de lei apresentado de “surpresa”, e aprovado na maior rapidez do mundo, aumentou de R$ 18 mil para R$ 22 mil a “verba de gabinete” dos 29 vereadores de Natal. Com essa “mamata”, o gasto mensal vai para R$ 638 mil, aumentando, assim, o gasto com verba indenizatória de gabinete (cota para exercício parlamentar) para R$ 1,3 milhão.durante o ano. O aumento entra em vigor a partir de abril de 2019.
Na sessão que aprovou o aumento da verba, apenas seis vereadores não votaram, optando pela ausência: Eleika Bezerra, Ana Paula, Julia Arruda, Cicero Martins, Ériko Jacome e Ary Gomes. Desse grupo, apenas Eleika não usufrui da verba, e doa o valor para instituições filantrópicas de Natal.
Detalhes
O aumento da verba foi aprovado no momento que o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), anunciou a exoneração de mais de 400 cargos comissionados para enfrentar a crise financeira (confira o vídeo abaixo). O corte, segundo ele, vai reduzir em R$ 800 mil os gastos mensais, com isso, será possível pagar o 13º salário dos servidores da Casa.
Raniere Barbosa também revelou que a Câmaradeve mais de R$ 2 milhões a fornecedores, no entanto, não se pronunciou sobre o aumento da verba de gabinete.
Raniere Barbosa também revelou que a Câmaradeve mais de R$ 2 milhões a fornecedores, no entanto, não se pronunciou sobre o aumento da verba de gabinete.
Antes que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.
“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.
Confira como foi a sessão na Câmara Municipal de Natal:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou treze projetos de Lei e entre os aprovados está o que altera o Código de Meio Ambiente e o que permite que casais em união homoafetiva possam se cadastrar como unidade familiar em projetos habitacionais do município, tendo assim direito a adquirir um imóvel.
Este último é o Projeto de Lei 134/18, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que versa sobre a permissão para que casais homoafetivos, em união civil ou estável, possam se inscrever como unidade familiar em programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do município (Seharpe). O vereador Sueldo Medeiros (PHS) relatou a matéria dando parecer favorável e foi seguido pelos demais vereadores.
Sueldo é autor do Projeto de Lei Complementar 017/17, que altera o Código de Meio Ambiente do município e que recebeu sete emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Contudo, estas foram descartadas pela comissão. “Propus a adequação, atualizando o Código de Meio Ambiente do município, mas as emendas desvirtuavam o projeto e por isso foram rejeitadas. O projeto já havia sido aprovado nesta comissão, agora segue tramitando”, explicou Sueldo Medeiros.
Os vereadores aprovaram ainda um veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Paulinho Freire (PSDB), que pede a inclusão do Festival Halleluya no calendário de eventos do município. Com o veto, o Executivo Municipal fica livre para, a cada edição do evento, poder apoiar da forma que lhe for mais conveniente, sem obrigatoriedade.
Na reunião foi rejeitado o projeto do vereador Dinarte Torres (PMB), que visava a concessão de descontos no IPTU para quem usassem energia solar. O relator Ney Júnior (PSD) deu parecer contrário alegando que não competia à Câmara criar projetos de teor tributário, mas o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB), esclareceu: “É possível à Câmara legislar sobre questões tributárias porque já aprovamos essa permissão aqui, porém, obedecendo alguns critérios, como apresentar impacto financeiro, e esse projeto em questão não atende a esses critérios”.
O vereador Preto Aquino (Patriotas) retirou de pauta seu projeto que criava o programa “Guincho Amigo“, uma vez que já existe lei semelhante. “Pensamos num projeto para desobstruir as duas pontes de acesso à zona Norte, utilizando carros-guincho para retirar veículos que tivessem interferindo no trânsito. Como já existe essa lei, agora vou cobrar que seja posta em prática pra melhorar a mobilidade da cidade nas pontes”, disse. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma visita surpresa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Cidade Satélite. Durante a visita, os vereadores constataram a falta de funcionamento da pediatria por falta de profissionais e fizeram um apelo para que os aprovados no último concurso temporário da saúde para que fiquem atentos às convocações feitas pela Secretaria por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
A vereadora Carla Dickson (PROS), integrante da Comissão, se mostrou surpresa com a qualidade do atendimento prestado na unidade, mas lamentou a falta de funcionamento dos serviços de pediatria por falta de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. Ela lembrou que há duas semanas os aprovados no último processo seletivoestão sendo convocados, mas que ninguém compareceu para assumir e convocou a população para acompanhar o Diário Oficial do Município.
“A análise da visita é positiva em vista que tivemos aqui na inauguração cerca de seis meses atrás. E hoje chegamos aqui sem avisar, em pleno funcionamento, e encontramos quase todos os setores em pleno funcionamento. Está faltando apenas a pediatria e não é por falta de médico, e sim por falta de auxiliares de enfermagem e enfermeiros. Faço um apelo para que as pessoas que fizeram parte do processo seletivo que olhem o Diário Oficial. A Secretaria de Saúde está publicando todos os dias nomes das pessoas, há duas semanas, mas ninguém aparece. É um apelo que fazemos à população que olhe se o nome já saiu e que procure a Secretaria. Sala tem, escala médica tem e o que falta é técnico de enfermagem e enfermeira”, destacou.
A UPA do Cidade Satélite atende cerca de 300 pessoas durante o dia. No período da noite, a quantidade de atendimentos é reduzida. Mesmo assim, o diretor da Unidade, Kleiber Fernandes, confirmou que a estrutura está pronta e que, em havendo os profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem, a unidade, que já conta com três leitos de UTI e oito de clínica médica, passará a ter mais cinco leitos de pediatria.
“Nosso serviço está oferecendo 24 horas de atendimento para clínica geral. Estamos com previsão para inaugurar a pediatria, mas ainda estamos aguardando a convocação de alguns profissionais técnicos de enfermagem e enfermeiros. Sem esses profissionais, a gente não tem como colocar a pediatria em funcionamento. Com a pediatria funcionando, vamos disponibilizar mais cinco leitos”, adiantou.
O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), observou que apesar dos problemas encontrados, a unidade tem um funcionamento melhor que o encontrado em muitas unidades do setor privado. Ele defendeu a UPA destacando a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população, que muitas vezes não dispõe de recursos financeiros para custear atendimentos na rede privada.
“A pediatria está faltando, pelo menos, 10 auxiliares de enfermagem e dois enfermeiros. A iluminação externa não está funcionando. O raio-x também não. Mas, no demais, o serviço está muito bom. Mostra que o SUS não é o que se prega por aí. Aqui eu diria que está muito melhor que muitas unidades privadas. Temos alguns problemas, vamos reivindicar as melhorias e esperamos que a Secretaria de Saúde resolva esses problemas. As UPAs são o que tem de mais moderno na saúde de Natal”, enfatizou.
O vereador Preto Aqui (PEN), que é da região, também lamentou o fechamento da pediatria, mas adiantou que um dos encaminhamentos da Comissão será cobrar a convocação dos profissionais da saúde necessários para o funcionamento do setor. De acordo com ele, mesmo com o problema, o índice de satisfação das pessoas que busca o atendimento no local é de 85%.
“A Comissão está visitando todas as UPAs para saber como está o atendimento. Aqui nós podemos visualizar um grande índice de aprovação por parte da população que procura o atendimento, uma aprovação de 80% a 85%. O grande problema é o não funcionamento da pediatria. Isso é um fato, mas daremos um encaminhamento para resolver esse problema”, disse.
Próximas visitas
O vereador Franklin Capistrano (PSB), que também é médico, lembrou que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo e que a Comissão de Saúde tem uma agenda de visitas às unidades de atendimento que são administradas pela Prefeitura do Natal. Ele acredita que a próxima visita acontecerá no dia 30 de abril na UPA do conjunto Pajuçara.
“Temos observado que as UPAs, a cada dia que passa, se aprimoram mais com serviços mais eficazes, mesmo com os entraves burocráticos. A UPA do Satélite está funcionando satisfatoriamente. Visitamos hoje e vamos manter a agenda de visitas. Por isso continuaremos a fazer as visitas periódicas. Próxima visita, possivelmente, será na UPA Pajuçara, onde já estivemos, mas vamos voltar porque é preciso manter a fiscalização sistemática e as visitas periódicas para ajudarmos a melhorar mais e mais o atendimento para a população”, revelou.
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