Câmara Municipal de Natal

Raniere Barbosa é eleito presidente da comissão de defesa do consumidor

Foram definidas as Comissões Permanentes que, regimentalmente, dirigirão os trabalhos legislativos pelo biênio 2019/2020. Decisão foi tomada nesta
terça-feira, dia 19 de fevereiro, durante reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. Coube aos integrantes das comissões elegerem entre si o presidente e vice-presidente de cada comissão.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) assumirá a presidência da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Uma das causas que fez o vereador optar pela Comissão foi a proximidade com a população. “Eu escolhi a Comissão de Defesa do Consumidor porque me identifico com ela. Eu gosto de estar presente na vida da população. Tenho um trabalho de rua atuante junto à comunidade e a versatilidade da Comissão precisa de pessoas com essa experiência. Vou dar o máximo de mim para obter êxito nesta missão que me foi confiada”, ressalta o vereador.

Para este biênio, a Câmara Municipal de Natal contará com 10 comissões parlamentares, das quais o vereador Raniere Barbosa fará parte de duas: Comissão de Defesa do Consumidor e a de Planejamento Urbano, Transportes, Habitação e Assuntos Metropolitano.

“Sei que posso contribuir muito para essas comissões, com minha grande experiência em 11 anos de trabalho junto a população de Natal”, explicou o vereador.

Read More...

Câmara Municipal de Natal

Em seis anos de mandato, vereadora Eleika renuncia quase R$ 1,5 milhão

Desde o início do seu primeiro mandato como vereadora, a Professora Eleika Bezerra doa integralmente o seu salário de parlamentar, conforme compromissos registrados em cartórios durante as campanhas eleitorais de 2012 e 2016, quando foi reeleita. Além disso, a vereadora também tem como uma de suas prioridades a economia da verba de gabinete (cota parlamentar) destinada ao seu gabinete, por entender que é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público. Somando estes recursos não-utilizados pela parlamentar, a soma atinge quase R$ 1,5 milhão.

De acordo com os números apresentados pela vereadora Eleika, nos seis primeiros anos, ou seja, de 2013 até 2018, foram doados R$ 781.742,41 provenientes exclusivamente do seu salário para várias instituições do município de Natal, principalmente, as ligadas às áreas da educação e do idoso.

“Entendemos que é preciso ter responsabilidade e zelo com o dinheiro público. Por isso, também temos como uma das nossas prioridades a economia da verba indenizatória. Destes recursos, foram economizados mais de 50% do valor total disponibilizado para gastos com material de expediente, limpeza, consumo, telefones, combustíveis e serviços”, disse a vereadora detalhando que, durante este período de cinco anos, os valores disponíveis para a utilização da verba indenizatória foram de R$ 1,272 milhão, sendo que, deste montante, R$ 596.488,85 foi economizado.

Somando estes dois recursos não-utilizados pela vereadora, ou seja, a doação de salário e a economia da verba de gabinete – ou cota parlamentar, resulta no valor de R$ 1.457.253,57. O detalhamento destes valores – mês a mês – pode ser conferido no site www.professoraeleika.com.br na aba de prestações de contas.

gastos da vereadora eleika natal

Read More...

Câmara Municipal de Natal, Destaques

Câmara aumenta verba de gabinete dos vereadores de Natal para R$ 22 mil

Um projeto de lei apresentado de “surpresa”, e aprovado na maior rapidez do mundo, aumentou de R$ 18 mil para R$ 22 mil a “verba de gabinete” dos 29 vereadores de Natal. Com essa “mamata”, o gasto mensal vai para R$ 638 mil, aumentando, assim, o gasto com verba indenizatória de gabinete (cota para exercício parlamentar) para R$ 1,3 milhão.durante o ano. O aumento entra em vigor a partir de abril de 2019.

Na sessão que aprovou o aumento da verba, apenas seis vereadores não votaram, optando pela ausência: Eleika Bezerra, Ana Paula, Julia Arruda, Cicero Martins, Ériko Jacome e Ary Gomes. Desse grupo, apenas Eleika não usufrui da verba, e doa o valor para instituições filantrópicas de Natal.

Detalhes

O aumento da verba foi aprovado no momento que o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), anunciou a exoneração de mais de 400 cargos comissionados para enfrentar a crise financeira (confira o vídeo abaixo). O corte, segundo ele, vai reduzir em R$ 800 mil os gastos mensais, com isso, será possível pagar o 13º salário dos servidores da Casa.

Raniere Barbosa também revelou que a Câmaradeve mais de R$ 2 milhões a fornecedores, no entanto, não se pronunciou sobre o aumento da verba de gabinete. 

Raniere Barbosa também revelou que a Câmaradeve mais de R$ 2 milhões a fornecedores, no entanto, não se pronunciou sobre o aumento da verba de gabinete. 

Read More...

Câmara Municipal de Natal, Destaques

Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias de Natal

Antes que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.

“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.

Confira como foi a sessão na Câmara Municipal de Natal:

Read More...

Câmara Municipal de Natal

Comissão aprova inclusão de casais homoafetivos de Natal em programas habitacionais

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou treze projetos de Lei e entre os aprovados está o que altera o Código de Meio Ambiente e o que permite que casais em união homoafetiva possam se cadastrar como unidade familiar em projetos habitacionais do município, tendo assim direito a adquirir um imóvel.

Este último é o Projeto de Lei 134/18, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que versa sobre a permissão para que casais homoafetivos, em união civil ou estável, possam se inscrever como unidade familiar em programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do município (Seharpe). O vereador Sueldo Medeiros (PHS) relatou a matéria dando parecer favorável e foi seguido pelos demais vereadores.

Sueldo é autor do Projeto de Lei Complementar 017/17, que altera o Código de Meio Ambiente do município e que recebeu sete emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Contudo, estas foram descartadas pela comissão. “Propus a adequação, atualizando o Código de Meio Ambiente do município, mas as emendas desvirtuavam o projeto e por isso foram rejeitadas. O projeto já havia sido aprovado nesta comissão, agora segue tramitando”, explicou Sueldo Medeiros.

Os vereadores aprovaram ainda um veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Paulinho Freire (PSDB), que pede a inclusão do Festival Halleluya no calendário de eventos do município. Com o veto, o Executivo Municipal fica livre para, a cada edição do evento, poder apoiar da forma que lhe for mais conveniente, sem obrigatoriedade.

Na reunião foi rejeitado o projeto do vereador Dinarte Torres (PMB), que visava a concessão de descontos no IPTU para quem usassem energia solar. O relator Ney Júnior (PSD) deu parecer contrário alegando que não competia à Câmara criar projetos de teor tributário, mas o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB), esclareceu: “É possível à Câmara legislar sobre questões tributárias porque já aprovamos essa permissão aqui, porém, obedecendo alguns critérios, como apresentar impacto financeiro, e esse projeto em questão não atende a esses critérios”.

O vereador Preto Aquino (Patriotas) retirou de pauta seu projeto que criava o programa “Guincho Amigo“, uma vez que já existe lei semelhante. “Pensamos num projeto para desobstruir as duas pontes de acesso à zona Norte, utilizando carros-guincho para retirar veículos que tivessem interferindo no trânsito. Como já existe essa lei, agora vou cobrar que seja posta em prática pra melhorar a mobilidade da cidade nas pontes”, disse. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.

Read More...