Câmara Municipal de Natal, Destaques

Vereadores aprovam projeto de construção do Hospital Municipal de Natal

Encaminhado em regime de urgência ao Legislativo municipal, o Projeto de Lei 290/2019, de autoria do poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão durante sessão ordinária. A matéria trata da regulamentação de uma área situada na Zona de Proteção Ambiental – 1 (ZPA1), no bairro Pitimbu, para a construção do Hospital Municipal de Natal.

“Já que se trata da ocupação de uma Zona de Proteção Ambiental e existem muitas dúvidas técnicas em relação a isso, nós viemos esclarecer os questionamentos. Se viu que essa área é pública e pertence ao município, está em um eixo de mobilidade urbana, que consegue interligar as quatro regiões, além de ser perto de outros hospitais, da UPA. Estamos falando de um complexo hospitalar e não somente um hospital isolado”, disse o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Thiago Mesquita

A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos, sendo 30 de UTI. O recurso para a implantação é federal na ordem de R$ 30 milhões.

Uma emenda apresentada pelo vereador Preto Aquino (Patriota) autoriza a construção apenas do Hospital Municipal no terreno escolhido, ou seja, nenhum outro empreendimento poderá ser construído no local.

“O Projeto de Lei tinha certa dúvida, dos vereadores, se a área poderia ser destinada para algum outro fim que não fosse o hospital. Por isso foi criada essa emenda autorizando a construção apenas do Hospital municipal do Natal”, explicou Preto.

No total, foram apresentadas cinco emendas pelos vereadores, das quais, duas foram encartadas na votação. A outra emenda aprovada é de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS) e determina que o tratamento dos resíduos sólidos ou resíduos líquidos poluidores seja enquadrado nos requisitos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB).

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Câmara Municipal de Natal

Comissão aprova central de empregos para pessoas com deficiência em Natal

Os vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriota), Ana Paula (PSDC) e Luiz Almir (AVANTE), estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (14) na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Os parlamentares zeraram a pauta da reunião e deram parecer favorável a Projeto de Lei do vereador Dagô (DEM) que trata sobre a criação de uma central de emprego para pessoas com deficiência no município de Natal.

A matéria será votada em plenário e, se aprovada, com consequente aval do Executivo potiguar, permitirá que pessoas com qualquer tipo de deficiência possa se cadastrar no programa e faça parte do projeto. Outro ponto explicado é que as empresas interessadas em ofertar vagas neste sentido também deverão realizar seus cadastros junto ao programa, e a Prefeitura de Natal poderá promover incentivos as mesmas.

“Eu entendo que o vereador Dagô foi muito feliz ao propor este projeto, que será de grande ajuda a uma classe que, muitas vezes, vive esquecida. É uma proposta que ninguém poderia dar parecer contrário, por isso foi aprovado por unanimidade e eu tenho certeza que em plenário também será assim. Pois esse é um projeto de inclusão que eu posso tratar com propriedade, uma vez que tenho um filho especial”, destacou o relator do projeto, vereador Luiz Almir.

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PL pretende garantir sessão de cinema para pessoas com espectro autista em Natal

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias, da Câmara Municipal de Natal, analisou o Projeto de Lei do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pretende obrigar cinemas da capital potiguar a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada e destinada para pessoas com espectro autista. Tendo como relatora a vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi aprovada pelos membros, na justificativa que assim, o projeto garante direito e acessibilidade à sétima arte.

“A proposição foi bastante interessante, até porque também sou da Comissão de Pessoas com Deficiência e a gente tem acompanhado muito as famílias de pessoas com espectro autista e sabemos as dificuldades de concentração que essas pessoas possuem. Além das dificuldades de ocupar espaços de lazer, então se esse espaço está adaptado com iluminação, sonorização e puder estimular que as pessoas com esse aspecto tenham acesso ao cinema é um direito realmente que abre espaço para o grupo”, explica a relatora Divaneide Basílio, acrescentando que este é um estímulo para que a arte esteja sendo recebida e acolhida por todos.

Entre os pontos tratados pelo Projeto, podemos citar um que fala que o acesso à sessão seja gratuito tanto para a pessoa com autismo como para o seu acompanhante, caso seja necessária e comprovada a necessidade de acompanhante.

Nas próximas semanas o Projeto será debatido e, caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Outras PL’s

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 21/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. Com relatoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a proposta foi bastante discutida pelos vereadores, que apontaram o projeto como de grande importância

“Nós sabemos que vários estabelecimentos já possuem brinquedotecas e área destinada a crianças. Nós fizemos um debate muito enriquecedor também preocupados com os custos que a contratação desse monitor pode trazer, que essa oneração pode causar, mas tendo em vista a importância dessa necessidade nós aprovamos e o debate vai se prolongar no plenário”, pontuou o vereador.

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Câmara Municipal de Natal

Palhaço Facilita recebe Título de Cidadão Natalense

Natural da cidade de São José da Laje, no interior alagoano, José Nilton Mariano da Silva, o Palhaço Facilita, é o novo cidadão natalense. Com muita alegria, na noite desta quarta-feira (18), ele foi agraciado com o título de Cidadão Natalense de propositura do vereador Dagô do Forró (DEM). Residente há 40 anos na cidade de Natal, o Palhaço Facilita chegou ao Rio Grande do Norte com 13 anos de idade. Aqui, ele construiu uma legião de fãs e foi responsável por levar alegria e muita diversão a pessoas dos diversos bairros da capital, principalmente em áreas mais carentes.

Para a vereadora Divaneide Basílio (PT), que durante sua infância acompanhava os espetáculos, a homenagem é bastante merecida. “Eu acho muito importante, porque circo é uma coisa séria e nós estamos falando de lazer, dentro das possibilidades de as pessoas terem acesso a cultura. Então, logo nós que apoiamos a cultura, não poderíamos estar de fora dessa linda homenagem a esse ícone da nossa cidade, inclusive minha infância foi regada a muita alegria assistindo aos espetáculos do palhaço Facilita”, destacou Divaneide.

Cunhada do homenageado, Amanda Costa fala do orgulho que é ver o palhaço Facilita receber a homenagem da Câmara Municipal do Natal. “Para nós, como família é motivo de orgulho, porque o Palhaço Facilita faz parte da história do estado. Hoje ele não tem mais aquele grande circo, mas o pequeno circo que ele tem beneficia milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando a arte e a cultura. Então, nós como familiares estamos muito orgulhosos por esse reconhecimento e parabenizamos a Câmara por essa iniciativa”, declarou.

Foto: Verônica Macedo

“Já estava na hora dele receber esse título. É de grande valia, já que ele está há 40 anos no Rio Grande do Norte e é um palhaço de renome. Para nossa arte é um grande incentivo acompanhá-lo recebendo essa homenagem”, acrescentou o presidente da Associação dos Circos do RN, Luciano Nascimento.

José Nilton, o Palhaço Facilita, agradeceu o reconhecimento. “Um homem de circo como eu sou, cheguei aqui muito novo e construí um patrimônio, que foi o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. Eu tenho uma coisa que falo: eu não tenho família e ao mesmo tempo eu tenho a maior família do mundo, que é o povo do Rio Grande do Norte e esse é um dos maiores prêmios que eu já ganhei e que vai ficar na minha galeria”, disse Facilita. Ele também explicou como surgiu a ideia de ser o Palhaço Facilita.

“Meu nome não era Facilita, era Desmantelo. Eu era um Desmantelo mesmo, não sabia de nada. Aí no circo que eu trabalhava, Luiz Gonzaga fazia show, e eu ficava pertinho para ver, até o dia que ele chegou e perguntou porque eu não mudava o nome de Desmantelo para Facilita, que era uma música dele. Aí foi sucesso e me deu muita alegria”, explicou.

“Eu antes de ser vereador já gostava de Circo, inclusive já brinquei de palhaço no circo. Então eu vou dar esse título de Cidadão Natalense a ele porque ele merece. Está há 40 anos aqui e estou muito feliz, assim como toda Natal que em cada pedacinho da cidade já teve a oportunidade de se alegrar com os espetáculos e as atrações do circo do Palhaço Facilita”, acrescentou o vereador Dagô do Forró (DEM).

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Projeto que permite visita de animais em hospitais é aprovado pela Câmara de Natal

Um projeto de lei que permite o ingresso de animais de estimação em hospitais públicos e privados de Natal foi aprovado, nesta quinta-feira (12), pela Câmara Municipal.

O texto, apresentado pela vereadora Ana Paula (PL), estabelece que a entrada dos animais para visitação de pacientes internados deve ser agendada na administração do hospital, respeitados os critérios estabelecidos pela instituição. Com o parecer favorável em segunda discussão, a matéria aguarda sanção do prefeito.

De acordo com a autora da proposta, os pets poderão ficar na unidade de saúde em período pré-determinado e sob condições prévias. Ela explicou que as visitas só deverão ser autorizadas aos pacientes internados há mais de dez dias, devendo os animais serem transportados em recipiente ou caixa adequada a esse fim e em companhia de pessoa que esteja acostumada a lidar com ele.

“As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio de Terapia Assistida por animais. Em outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família, como é o único companheiro fiel do paciente, por isso, é de suma importância uma lei nesse sentido”, defendeu a vereadora Ana Paula.

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