Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Atualização da lei do Plano de Cargos é debatida na Assembleia do RN

Por proposição do deputado “Fernando Mineiro Lula” (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SinteRN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Kelps denuncia uso da máquina pública para “eleger” Robinson Faria e Carlos Eduardo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) denunciou o que, para ele, configura em “uso absurdo” do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal no “patrocínio” às candidaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Para Kelps, é necessária maior fiscalização tanto no Executivo Estadual quanto no Executivo Municipal.

“A Prefeitura está se transformando em um balcão de negócios do MDB”, ressaltou Kelps Lima. Ele acrescenta que todos os dias o Governo do Rio Grande do Norte anuncia a participação de um partido em funções estratégicas da máquina pública. “E não se vê movimentos institucionais para fiscalizar”, reclamou Kelps, afirmando que não vai ficar calado.

Segundo o deputado, que teceu críticas às gestões municipal e estadual, o governador Robinson Faria tem direito de disputar reeleição. “Mas ele não tem direito de usar o Estado”, disse Kelps, reafirmando que vai fiscalizar o uso da máquina e para isso espera contar com a atuação do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A população é a única vítima de mais essas manobras eleitorais”, concluiu o parlamentar.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Larissa cobra regularização de cirurgias e escalas médicas em Natal e Caraúbas

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimentos, em caráter de urgência, solicitando a regularização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e das escalas médicas do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, no município de Caraúbas. O pleito busca melhorar a situação de superlotação do Walfredo, bem como regularizar os atendimentos de pacientes na unidade de Caraúbas.

De acordo com a parlamentar, representantes do Sindsaúde-RN alegam que os pacientes que dependem de cirurgia ortopédica no Walfredo, muitas vezes, esperam de dois a três meses pelo procedimento.

“Além de ser desumano tal tratamento, essa espera pode comprometer a saúde dessas pessoas, trazendo sequelas definitivas. Outra questão grave é que o atraso na realização dos procedimentos acaba superlotando as enfermarias e os corredores da unidade de saúde”, esclarece Larissa.

Com relação ao Hospital Regional de Caraúbas, a deputada explica que, em decorrência de aposentadorias e transferências, as escalas médicas encontram-se totalmente obsoletas, não havendo mais atendimento regular há alguns meses.

“A população assiste, inerte, o Hospital, que já foi referência na região, caminhar a passos largos para virar uma unidade básica de saúde ou, pior, fechar suas portas em função da falta de médicos”, lamenta a deputada.

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Hermano Morais destina emenda para pavimentação em Ielmo Marinho

O deputado Hermano Morais (MDB) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para obras de pavimentação no município de Ielmo Marinho, na região do Potengi. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e encartada ao Orçamento Geral do Estado 2018.

“A emenda parlamentar destina recursos para serem investidos em obras de construção e restauração de pavimentação na cidade, além da rede de drenagem de águas pluviais”, explica Hermano Morais.

A previsão é que os recursos destinados pela emenda sejam aplicados na pavimentação das comunidades do Conjunto Tonicão, em Laginha, e na Região Verde.

O município de Ielmo Marinho conta com uma população estimada em 13 mil habitantes. A sua taxa de urbanização é de 12,7%, o que o classifica como um dos municípios menos urbanizados do Estado. A cidade fica a 48 km de distância da capital.

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Kelps Lima registra falta de leite para crianças alérgicas na UNICAT

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) fez um registro, na sessão desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, da falta de dois medicamentos para crianças com alergia a leite de vaca. O parlamentar se referia às duas marcas de leite sem lactose distribuídas a crianças com essa limitação alimentar pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), do Governo do Estado, que são o Neocate e o Pregomin.

“Existe criança que a mãe teve que reduzir a quantidade de alimento e em vez de 200 ml, está tomando 150 ml”, criticou o deputado, afirmando que cada lata desse tipo de leite custa em média R$ 200 e cada criança tem que tomar seis por mês, tornando inviável o desembolso por parte de famílias com rendimentos incompatíveis com os custos do leite do filho. “Há um desespero desses pais em torno disso porque muitas crianças não podem comer outra coisa. É o leite que está sendo diminuído das mamadeiras das crianças”, ressaltou Kelps.

O deputado ainda informou que o Governo do Estado não efetuou o pagamento das contas de telefone e os pais das crianças não tem como ligar para se informar sobre a possível chegada do leite, tendo que se deslocar até a Unicat para checar a possível chegada do produto. Kelps atribuiu o problema a instalação de um software que o Governo adquiriu para tentar facilitar o atendimento à população.

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