Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Redução no preço do GNV é tema de discussão na ALRN

O preço do Gás Natural Veicular (GNV) foi alvo de mais uma discussão na Assembleia Legislativa. Na tarde desta segunda-feira (27), o grupo de trabalho formado pelo Legislativo e sociedade civil organizada discutiu ações para buscar a redução dos custos do GNV no Rio Grande do Norte e incentivo ao uso do combustível.

O deputado Coronel Azevedo (PSL), que foi o propositor da audiência que levantou o assunto no Legislativo, faz parte do grupo de trabalho e esteve junto na discussão desta tarde, que também contou com a presença da diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas, e de representantes dos postos de combustíveis, motoristas por aplicativos, táxis e demais membros do grupo de trabalho. No encontro, ficou confirmado que haverá a cobrança para regulamentação da lei 9.821/2013, que trata sobre isenção de IPVA para veículos que fizerem a conversão para o GNV.

“Vamos discutir e levar ao Estado os pontos que podemos colaborar para a redução no custo, inclusive tratar sobre a regulamentação dessa lei, que não está em vigor. Com certeza, incentivando o uso do combustível conseguiremos avanços para a redução”, disse Coronel Azevedo.

Conversões

Em 2018, segundo o Detran/RN, o número de conversões de veículos para o gás natural foi 4.909. De janeiro até o dia 3 de maio deste ano, 1.031 veículos tiveram a conversão efetivada no Estado e, atualmente, aproximadamente 48 mil carros circulam no Rio Grande do Norte com o GNV.

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Assembleia publica lei que garante 13º e férias a deputados do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a Lei Nº 10.499 que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares – retroativos a 2015. A norma foi publicada neste sábado (23) e assinada pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a última quarta-feira (20) para decidir se ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto, não se posicionou.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo – que conta com os deputados George Soares (PR), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção. Algo que aconteceu hoje.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia (veja aqui), o benefício se estende, inclusive, aos suplentes de deputados. Porém, só podem solicitar o adicional de férias e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado Estadual por, no mínimo, 12 meses.

O que diz a Lei Nº 10.499

  • As férias anuais dos Agentes Políticos do Parlamento Estadual serão de 30 dias, remuneradas com o acréscimo de um terço sobre o valor mensal do respectivo subsídio, na forma do inciso XVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988.
  • O gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro ou, a depender do caso, será feita de acordo com planejamento prévio a ser definido pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
  • O 13º poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano, ou nas mesmas datas em que for previsto o pagamento para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do RN. O pagamento de cada parcela se fará com base no subsídio do mês em que ocorrer o pagamento.
  • Os direitos e vantagens previstos nesta Lei terão como marco temporal inicial a instalação da 61ª  Legislatura (2015/2018).

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Carnaval de Macau é considerado Patrimônio Cultural do Estado

Dois projetos de lei de autoria da Assembleia Legislativa foram sancionados pelo Governo do Estado. A partir de agora o Carnaval de Macau é considerado, por lei, patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do Norte, bem como o que inclui o “Maio Amarelo” como o mês de prevenção aos acidentes de trânsito no calendário oficial de eventos do Estado.

“O movimento do Maio Amarelo acontece em todo o mundo e tem como objetivo colocar em pauta a segurança no trânsito. Só para se ter uma ideia, enquanto no Brasil o número de mortes no trânsito caiu 14% de 2008 a 2017, no RN aumentou 10%”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB) justificando a Lei de sua autoria.

Já a lei que declara o Carnaval de Macau como patrimônio cultural do RN é de autoria do deputado estadual George Soares (PR). “O Carnaval de Macau é uma das maiores festas populares do Rio Grande do Norte, movimenta a economia de toda a região, desenvolvendo o turismo, gerando emprego e renda”, afirma o parlamentar, que também é autor da Lei que instituiu o São João de Assu como patrimônio do RN, o que ajudou o evento a assegurar recursos do Governo Federal para a sua realização.

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Atualização da lei do Plano de Cargos é debatida na Assembleia do RN

Por proposição do deputado “Fernando Mineiro Lula” (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SinteRN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

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Kelps denuncia uso da máquina pública para “eleger” Robinson Faria e Carlos Eduardo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) denunciou o que, para ele, configura em “uso absurdo” do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal no “patrocínio” às candidaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Para Kelps, é necessária maior fiscalização tanto no Executivo Estadual quanto no Executivo Municipal.

“A Prefeitura está se transformando em um balcão de negócios do MDB”, ressaltou Kelps Lima. Ele acrescenta que todos os dias o Governo do Rio Grande do Norte anuncia a participação de um partido em funções estratégicas da máquina pública. “E não se vê movimentos institucionais para fiscalizar”, reclamou Kelps, afirmando que não vai ficar calado.

Segundo o deputado, que teceu críticas às gestões municipal e estadual, o governador Robinson Faria tem direito de disputar reeleição. “Mas ele não tem direito de usar o Estado”, disse Kelps, reafirmando que vai fiscalizar o uso da máquina e para isso espera contar com a atuação do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A população é a única vítima de mais essas manobras eleitorais”, concluiu o parlamentar.

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