Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Carnaval de Macau é considerado Patrimônio Cultural do Estado

Dois projetos de lei de autoria da Assembleia Legislativa foram sancionados pelo Governo do Estado. A partir de agora o Carnaval de Macau é considerado, por lei, patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do Norte, bem como o que inclui o “Maio Amarelo” como o mês de prevenção aos acidentes de trânsito no calendário oficial de eventos do Estado.

“O movimento do Maio Amarelo acontece em todo o mundo e tem como objetivo colocar em pauta a segurança no trânsito. Só para se ter uma ideia, enquanto no Brasil o número de mortes no trânsito caiu 14% de 2008 a 2017, no RN aumentou 10%”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB) justificando a Lei de sua autoria.

Já a lei que declara o Carnaval de Macau como patrimônio cultural do RN é de autoria do deputado estadual George Soares (PR). “O Carnaval de Macau é uma das maiores festas populares do Rio Grande do Norte, movimenta a economia de toda a região, desenvolvendo o turismo, gerando emprego e renda”, afirma o parlamentar, que também é autor da Lei que instituiu o São João de Assu como patrimônio do RN, o que ajudou o evento a assegurar recursos do Governo Federal para a sua realização.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Atualização da lei do Plano de Cargos é debatida na Assembleia do RN

Por proposição do deputado “Fernando Mineiro Lula” (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SinteRN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

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Kelps denuncia uso da máquina pública para “eleger” Robinson Faria e Carlos Eduardo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) denunciou o que, para ele, configura em “uso absurdo” do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal no “patrocínio” às candidaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Para Kelps, é necessária maior fiscalização tanto no Executivo Estadual quanto no Executivo Municipal.

“A Prefeitura está se transformando em um balcão de negócios do MDB”, ressaltou Kelps Lima. Ele acrescenta que todos os dias o Governo do Rio Grande do Norte anuncia a participação de um partido em funções estratégicas da máquina pública. “E não se vê movimentos institucionais para fiscalizar”, reclamou Kelps, afirmando que não vai ficar calado.

Segundo o deputado, que teceu críticas às gestões municipal e estadual, o governador Robinson Faria tem direito de disputar reeleição. “Mas ele não tem direito de usar o Estado”, disse Kelps, reafirmando que vai fiscalizar o uso da máquina e para isso espera contar com a atuação do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A população é a única vítima de mais essas manobras eleitorais”, concluiu o parlamentar.

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Larissa cobra regularização de cirurgias e escalas médicas em Natal e Caraúbas

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimentos, em caráter de urgência, solicitando a regularização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e das escalas médicas do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, no município de Caraúbas. O pleito busca melhorar a situação de superlotação do Walfredo, bem como regularizar os atendimentos de pacientes na unidade de Caraúbas.

De acordo com a parlamentar, representantes do Sindsaúde-RN alegam que os pacientes que dependem de cirurgia ortopédica no Walfredo, muitas vezes, esperam de dois a três meses pelo procedimento.

“Além de ser desumano tal tratamento, essa espera pode comprometer a saúde dessas pessoas, trazendo sequelas definitivas. Outra questão grave é que o atraso na realização dos procedimentos acaba superlotando as enfermarias e os corredores da unidade de saúde”, esclarece Larissa.

Com relação ao Hospital Regional de Caraúbas, a deputada explica que, em decorrência de aposentadorias e transferências, as escalas médicas encontram-se totalmente obsoletas, não havendo mais atendimento regular há alguns meses.

“A população assiste, inerte, o Hospital, que já foi referência na região, caminhar a passos largos para virar uma unidade básica de saúde ou, pior, fechar suas portas em função da falta de médicos”, lamenta a deputada.

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Hermano Morais destina emenda para pavimentação em Ielmo Marinho

O deputado Hermano Morais (MDB) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para obras de pavimentação no município de Ielmo Marinho, na região do Potengi. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e encartada ao Orçamento Geral do Estado 2018.

“A emenda parlamentar destina recursos para serem investidos em obras de construção e restauração de pavimentação na cidade, além da rede de drenagem de águas pluviais”, explica Hermano Morais.

A previsão é que os recursos destinados pela emenda sejam aplicados na pavimentação das comunidades do Conjunto Tonicão, em Laginha, e na Região Verde.

O município de Ielmo Marinho conta com uma população estimada em 13 mil habitantes. A sua taxa de urbanização é de 12,7%, o que o classifica como um dos municípios menos urbanizados do Estado. A cidade fica a 48 km de distância da capital.

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