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Deputada propõe cota de vagas para pessoas negras em concursos públicos no RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no Rio Grande do Norte. A matéria propõe reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do RN. A parlamentar explica a necessidade e a constitucionalidade da proposta.

“De fato, a proposição não versa sobre matéria relativa a servidores públicos, mas trata de momento anterior ao da caracterização do candidato como servidor público, que é o estabelecimento de condições para que o candidato chegue à investidura em cargo público e, mais especificamente, a criação de mecanismos que possam tornar a concorrência ao cargo público menos desigual”, justificou.

O documento destaca que a medida é de extrema justiça, e que se justificativa pela simples constatação da disparidade entre o percentual de negros existentes no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de negros ocupantes de cargos no serviço público.

Projeto de lei será analisado pela Casa nas próximas semanas.

Dados

Segundo dados do último censo do IBGE, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre as negras e os negros, e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, apenas 32,5% das negras e dos negros tinham emprego formal à época da coleta de dados, contra 66,3% dos brancos. Outro dado é que, mesmo em funções idênticas e com o mesmo nível escolar, os homens negros ganham salários 31,5% e as mulheres negras, 37,5% menores que os brancos.


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Assembleia do RN vai homenagear Rogério Marinho

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que justifica: “é pelos serviços prestados ao Brasil”.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

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Projeto que reajusta em 23% salário de PMs e bombeiros é aprovado na Assembleia do RN

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros itens.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Projeto de Lei agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra. Entenda as mudanças:

Principais pontos contemplados na mensagem

  • Redução dos interstícios dos praças;
  • Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
  • Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
  • 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Os interstícios passarão a vigorar da seguinte forma

  • De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
  • De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
  • De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos

Salários

Praças

  • Soldado: R$ 3.571,82
  • Cabo: R$ 4.464,78
  • 3º Sargento: R$ 5.357,74
  • 2º Sargento: R$ 6.250,69
  • 1º Sargento: R$ 7.143,65
  • Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

  • 2º Tenente: R$ 9.822,51
  • 1º Tenente: R$ 10.715,47
  • Capitão: R$ 12.501,38
  • Major: R$ 14.287,29
  • Tenente-coronel: R$ 16.073,21
  • Coronel: R$ 17.859,12
  • No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

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Assembleia debate limite territorial entre Macaíba e Parnamirim

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará na próxima segunda-feira, 2 de setembro, uma audiência pública para debater o “Limite Territorial entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, na Grande Natal”. O evento será no auditório Arnor Francisco, que fica no Parque Aristófanes Fernandes, a partir das 18 horas. A propositura é dos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, e de coronel Azevedo (PTC).

“Há anos se discute limites territoriais para aquela região, que fica entre Parnamirim e Macaíba. A Assembleia foi procurada por representantes das duas cidades e, como é o dever da Casa, promoverá o debate para buscar um entendimento comum que beneficie, principalmente, ao cidadão potiguar que mora nestes municípios”, disse Ezequiel Ferreira.

A polêmica está principalmente para os moradores das ruas Francisco Waldemar e São Paulo, e suas proximidades. Neste local, os cidadãos têm duas opções de escolha em caso de problemas de saúde, por exemplo. A primeira fica a 20 metros do local, no distrito de Bela Parnamirim, em Parnamirim, e a segunda a 20 quilômetros de distância, em Macaíba. Mas, os moradores que residem em frente a unidade de saúde não podem ser atendidos no local, mesmo estando a poucos passos do prédio, por simplesmente terem como endereço a cidade de Macaíba.

Esse é apenas um dos problemas, que se atinge também questões como transporte público, serviços de limpeza ou saneamento básico. O problema foi levado a Assembleia por vereadores de Parnamirim, e o local do debate foi escolhido como forma de facilitar a participação da sociedade na discussão.

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Deputado critica Governo do RN por excessos na fiscalização de veículos

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado Tomba Farias (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado pelo rigor na fiscalização de motos e veículos. O deputado fez questão de frisar que não é contra a legalidade, mas se posiciona contrário ao que chamou de “excessos e abuso de autoridade”.

“Vi com muita indignação a profunda competição entre um comandante e um tenente para ver quem fazia a maior apreensão. E não ficando satisfeitos, ainda anunciaram os nomes das cidades que iam ser fiscalizadas. Novamente a minha querida cidade Santa Cruz estava na relação para que fosse fiscalizada da forma como foi”, criticou o deputado.

Tomba Farias também lamentou o fato da fiscalização ter sido acirrada em dias de festa, com os festejos da padroeira; o dia da procissão e de um grande evento que movimenta Santa Cruz e região, como é o Motofest. “A forma como estão fazendo, colocando nas redes sociais, é uma afronta e as pessoas precisam aprender a ter responsabilidade”, disse o deputado. O parlamentar disse ser favorável à legislação, mas contra os abusos e sugeriu que o governo estadual promovesse campanhas educativas.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) endossou as críticas e disse: “Também não sou de acordo que as coisas sejam tratadas de forma irresponsável. Devemos ter uma política consciente para resolvermos um problema enorme, mas não pode ser com exibições ridículas, vergonhosas, agressivas e desrespeitosas como essas. Tanto a imprensa como nós estamos denunciando esse abuso de autoridade e tenho consciência de que ela é a maior responsável por tudo isso que está acontecendo”, disse o deputado.

Quem também aparteou o pronunciamento foi o deputado Dr. Bernardo (Avante). Ele afirmou que se o governo está fazendo uma fiscalização rigorosa para aumentar a arrecadação, está dando um “tiro no pé”. E finalizou: “a questão das motos mostra como o governo não compreende a situação difícil do País, com milhões de desempregados, pois muitos que aí estão vendendo galinha, coentro, frutas, estão tentando sobreviver e dependendo de uma moto”, disse.

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