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Motoristas protestam em Vitória contra PL que regulamenta o uso de transporte remunerado

Parceiros de aplicativos como da Uber, 99Pop, entre outros, realizaram uma manifestação contra o projeto de lei que prevê a regulamentação da atividade do sistema de transporte individual remunerado de passageiros com o uso desses sistemas. A concentração aconteceu nesta quarta-feira (25), em Vitória, no Espírito Santo.

Os motoristas protestaram pela Praça do Papa de onde seguiram por toda a Avenida Beira Mar até a Praia de Camburi. A manifestação encerrou no começo da noite, na Rua Chafic Murad, em Bento Ferreira.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril, propõe que os carros sejam identificados por placas vermelhas, similar as dos táxis. Além de que sejam feitas vistorias nos veículos de forma periódica, que motoristas sejam inscritos como contribuinte no INSS e que mantenham o seguro contra acidentes. A exigência também é que tenha idade mínima para os condutores e “ficha limpa” para os motoristas.

Na cidade de Vitória, já existe uma regulamentação própria para os aplicativos funcionarem. Entre eles, está a obrigação de informar o valor da corrida antes de ela ser iniciada. Outra exigência é para quem tem veículos com mais de cinco anos de uso, é necessário seguro no valor de R$ 100 mil por ocupante na capital capixaba.

O projeto beneficia taxistas, que estão nas ruas a anos. Eles alegam que a concorrência tem sido desleal. E que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”. Já a empresa Uber informou que essa regulamentação pode “inviabilizar o trabalho”.

“A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje”, diz uma nota divulgada pela empresa do aplicativo.

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PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos por revolta ou motim

A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, nesta sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos policiais militares por crimes de revolta ou motim. A corporação tem um efetivo de dez mil homens no estado.

Também foi publicada no boletim geral da PM a lista de militares que podem ser demitidos após o processo. Os procedimentos têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos. Ao todo, 124 PMs responderão a processos disciplinares de rito ordinário (para os que têm menos de dez anos na corporação) e 27 serão submetidos ao Conselho de Disciplina (por terem mais de dez anos na PM).

A crise na segurança pública no Espírito Santo começou quando parentes de policiais militares, principalmente mulheres, se reuniram em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas, no último dia 3. Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e pagamento de benefícios.

Após tentativas de acordo frustradas com o governo, as mulheres dos PMs continuam acampadas em frente aos batalhões.

Da Agência Brasil

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703 policiais militares são indiciados no Espírito Santo por revolta

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueiam a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas. O objetivo é responsabilizar civilmente essas pessoas. A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal.

“Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

O secretário de Segurança Pública disse que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. O encontro entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares terminou sem acordo no início da madrugada desta quarta-feira após dez horas de reunião.

Desde segunda-feira (6), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou ontem (9) o reforço na segurança em todo o estado. O comandante da força-tarefa da Operação Capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1 mil do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.

Da Agência Brasil

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Sindicalista é encontrado morto e ônibus param de circular no Espírito Santo

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Guarapari, Wallace Barão, foi encontrado morto a tiros dentro de um carro, na manhã desta quinta-feira (9), em Vila Velha. Após a morte do sindicalista, os rodoviários voltaram a parar na região metropolitana de Vitória. Os ônibus tinham voltado a circular esta manhã. O Espírito Santo enfrenta o sexto dia de paralisação dos policiais militares o que tem causado uma grave crise na segurança pública.

O sindicalista foi encontrado morto próximo à garagem da Viação Sanremo, no bairro Alvorada, em Vila Velha. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e, até o momento, nenhum suspeito foi detido.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), Edson Bastos, informou que os ônibus retornaram para as garagens e só voltam a circular quando a segurança for restabelecida no estado. “O governo nos prometeu segurança. Alguns terminais de ônibus tinham tropas do Exército, outros não. Tivemos motoristas ameaçados com armas. Não dá para trabalhar dessa forma”, disse Bastos.

Número de homicídios

A Secretaria de Estado de Segurança Pública ainda não tem o balanço das ocorrências no Espírito Santo desde o início das manifestações dos parentes dos PMs em frente aos batalhões de polícia.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, informou que foram registrados 105 homicídios desde sábado (4) até a manhã de hoje no estado, a maior parte na Grande Vitória.

Da Agência Brasil

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No ES, moradores protestam e pedem a volta da PM nas ruas

O clima é de tensão em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe, na região central de Vitória, desde meados da tarde de hoje (7). Moradores pedem a volta dos policiais militares para o patrulhamento das ruas e protestam contra a presença dos familiares – principalmente mulheres – em frente aos quartéis.

Desde sábado (4), a capital capixaba está sem policiamento nas ruas e parentes de policiais militares estão impedindo a saída de viaturas como forma de protesto. Os familiares reivindicam reajuste salarial e o pagamento de benefícios aos policiais.

Os militares do Exército que chegaram ontem (6) para reforçar a segurança no Espírito Santo estão no local separando os dois grupos e já liberaram o trânsito na Avenida Maruípe que havia sido interditada pelos manifestantes.

A manicure Marislaine da Silva Feu, 32 anos, era uma das que protestavam contra a presença das mulheres em frente ao quartel e veio reivindicar para que elas saíssem da frente do batalhão. “Estou sem poder trabalhar porque meus quatro filhos estão sem estudar. Nós estamos presos dentro de casa. Eu sou filha de militar, mas eu não sou a favor dessa greve. A gente está sofrendo. Escolas estão fechadas, comércio sendo saqueado, pessoas morrendo”, disse a moradora de Vitória.

Em frente à entrada do quartel geral, a professora Priscila Nascimento de Almeida, de 27 anos, namorada de um policial militar, levou uma pedrada na cabeça, segundo ela, jogada pelos manifestantes.

“Queremos reivindicar um salário melhor porque eles passam dificuldade, correm risco. Os moradores deveriam ir atrás do secretário de Segurança e não vir para cá. A gente está fazendo a nossa manifestação sem agredir ninguém”, disse Priscila, que está desde sábado acampada com outras mulheres em frente ao batalhão. “A culpa não é da polícia. Eles têm que cobrar do governo”.

Clima de insegurança

A região metropolitana de Vitória ainda vive um clima de insegurança após a onda de violência que atinge o estado quatro dias após o início da mobilização de parentes de policiais militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões.

Apesar da presença de mil homens das Forças Armadas e 200 da Força Nacional que patrulham as ruas para reforçar a segurança da região metropolitana de Vitória, a maior parte do comércio está fechado, há poucos ônibus circulando e muitas ruas estão vazias.

Pelo segundo dia consecutivo, a prefeitura de Vitória suspendeu a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo.

Liminar

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não impediu a mobilização de parentes de policiais militares. A Justiça decretou a ilegalidade do movimento e proibiu a realização de qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares. O desembargador do TJES, Robson Luiz Albanez, determinou ainda que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos.

Na decisão, Albanez argumenta, baseado na Constituição, que é vedado qualquer tipo de paralisação por parte de militares, uma vez que seus serviços são indispensáveis para a sociedade e que a ausência de policiamento coloca em risco a segurança coletiva.

Da Agência Brasil

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