A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governado de José Melo de Oliveira tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.
A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.
A OAB afirmou ter proposto a ação motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o estado a tomar medidas emergenciais.
Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”. Mesmo assim, “o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário”, acrescentou o advogado.
O processo foi aberto após a morte de 56 presos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) entre os dias 1º e 2 de janeiro, no segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro.
Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e até a noite de terça-feira (3), 56 haviam sido recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Ministro da Justiça
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) possuía informações sobre a possível fuga em massa de presos em penitenciárias do estado entre o Natal e o Ano-Novo, antes do massacre que deixou 56 pessoas mortas em uma penitenciária amazonense. A informação foi confirmada hoje (4) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
“Nós tivemos informação, governo federal, desses informes de inteligência. Não é obrigação de passar informe de inteligência para o governo federal. O governo estadual disse que tomou todas as providências para evitar a fuga”, disse Moraes após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia.
Moraes negou que o governo federal tivesse conhecimento do planejamento de fuga antes da rebelião que durou cerca de 17 horas no Complexo Penitenciário Anísio Teixeira (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.
O motim resultou na morte de 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. A rebelião teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 56 foram recapturados até a noite de terça-feira (3), segundo a SSP-AM.
Boa parte dos mortos era integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da Família do Norte (FDN), grupo ligado à facção Comando Vermelho e do qual a maioria dos presos no Compaj fazia parte.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de novas rebeliões, numa possível retaliação do PCC contra a FDN, Moraes respondeu que “nesse momento não, mas rebeliões surgem de repente”. Ele afirmou que o sistema de inteligência e a Polícia Federal de todos os estados fazem uma ação conjunta com o Ministério da Justiça para monitorar e evitar novas ocorrências.
Do Portal N10 com Agência Brasil
