Destaques, Política

Texto-base da reforma trabalhista é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Os deputados irão votar ainda os destaques apresentados ao texto. A oposição realizou vários protestos contra o projeto. PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.

Destaques

O Plenário rejeitou, por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Segundo o partido, isso permitirá a uma empresa demitir um trabalhador e depois contratá-lo como autônomo sem direitos trabalhistas da contratação normal.

Outro destaque rejeitado foi o do bloco PTB/Pros/PSL/PRP ao projeto de lei. Com isso, foi mantido no texto a figura do trabalho intermitente.

Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias

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Destaques, Natal

TRT-RN determina que 40% dos ônibus estejam circulando durante a paralisação de sexta-feira (28)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, determinou o percentual mínimo de 40% para o funcionamento da frota de ônibus durante a paralisação de sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A decisão foi tomada em audiência de mediação coordenada pelo vice-presidente com a participação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal-RN (SETURN); Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande (SETRANS) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO-RN).

Na mediação, o vice-presidente propôs que as partes chegassem a um consenso quanto ao percentual da frota de ônibus a ser mantida na paralisação, sugerindo, inicialmente, o percentual de 45%.

O Ministério Público do Trabalho sugeriu que fosse adotado o percentual de 30%, com a alegação de que a própria adesão à greve ia fazer com que diminuísse a demanda de passageiros.

Os representantes das empresas propuseram que o TRT decidisse pelo percentual mínimo da frota.

Diante “da dimensão do movimento previsto para o dia 28 e da importância do tema”, o desembargador Bento Herculano resolveu arbitrar os 40% de funcionamento mínimo.

Anteriormente, o Seturn havia entrado com um pedido de liminar em um dissídio coletivo de greve contra a paralisação, inicialmente prevista para o dia 31 de março, que terminou por não ocorrer.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, concedeu a liminar, determinando a permanência de uma frota mínima de 70% nos horários de pico e 50% nos horários normais.

Para evitar que os empresários entrassem com um novo pedido com relação à paralisação do dia 28, o vice-presidente resolveu convocar a audiência de mediação.

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Concurso Público, Destaques

Assembleia Legislativa do RN convoca aprovados em concurso público

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) convocou todos os aprovados no primeiro concurso público da história da instituição, realizado em 2013.

A convocação foi publicada no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse de cada candidato ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais. O link com a lista dos aprovados você confere no final da matéria.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

Concurso

O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da capital do Estado.

Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, e você encontra AQUI.

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Destaques, Empregos e Estágios

TRE-RN abre vagas de estágio para cadastro de reserva

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) abriu inscrições para seleção de estagiários para cadastro de reserva. Poderão participar da seleção estudantes de Administração, Direito, Estatística e Informática.

As inscrições poderão ser feitas do dia 2 a 4 de maio na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho (SLD), sede do Tribunal (Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta), das 14h às 18h.

O candidato precisa apresentar histórico escolar, coeficiente de rendimento, declaração de vínculo com a Instituição de Ensino, cópia do RG e CPF, além da certidão de quitação eleitoral. Não podem participar da seleção pessoas ligadas diretamente a servidores do TRE e políticos (ver edital), que exerça atividades partidárias ou esteja no último período do curso.

O estágio tem duração de 20 horas semanas e os alunos classificados serão convocados de acordo com o surgimento de vagas. O resultado está previsto para 11 de maio.

O estagiário de Ensino Superior que for chamado para o Programa de Estágio 2017 fará jus a uma bolsa no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), acrescida do valor de R$ 5,00 (cinco reais) diários, referente ao auxílio-transporte, a ser pago por dia de efetivo estágio.

Já o estagiário de Ensino Profissionalizante que for chamado para o Programa de Estágio 2017 fará jus a uma bolsa no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida do valor de R$ 5,00 (cinco reais) diários, referente ao auxílio-transporte, a ser pago por dia de efetivo estágio.

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Destaques, RN

Policiais civis do RN aderem ao movimento contra as reformas e paralisam atividades na sexta-feira (28)

Os policiais civis do Rio Grande do Norte vão cruzar os braços, na próxima sexta-feira, dia 28 de abril. A categoria vai se unir a outras classes trabalhadoras na Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A concentração será a partir das 8h, na sede do SINPOL-RN, em Natal.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a paralisação dos Agentes e Escrivães no Estado será de 24 horas. Com isso, na sexta-feira, apenas as delegacias de plantão estarão funcionando em Natal e no interior.

“Os policiais civis, assim como a maioria dos trabalhadores brasileiros, vão parar em protesto contra os ataques feitos pelo Governo Federal, com essa proposta de Reforma da Previdência, bem como contra a reforma trabalhista. Ambas com objetivo de tirar direitos da classe trabalhadora”, comenta Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

Além disso, ele lembra que os policiais civis do RN também vão protestar contra o Governo do Estado que também tem atacado os servidores públicos com os atrasos de salários, que já passam de 15 meses, e com o não atendimento das pautas de reivindicações.

“Os policiais civis do Rio Grande do Norte esperam, desde 2015, que o Governo do RN apresente soluções para a pauta de reivindicações que foi entregue ao governador, visando reestruturação da Polícia Civil e valorização dos Agentes e Escrivães. Mas, ao contrário disso, estamos sofrendo com meses seguidos de salários atrasados”.

VEJA VÍDEO COM CONVOCAÇÃO:

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