Destaques, Política

Fachin retira de Sérgio Moro processos sobre Lula e Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

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Destaques, RN

Tribunal de Justiça determina que Governo corrija salários de servidores pagos com atraso

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.

Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.

Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.

Correção monetária

TJRN

A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.

“Deste modo, resta comprovado o direito líquido e certo, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, isso porque, conforme evidenciado anteriormente, a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído, cuja legalidade restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, definiu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, relatora do Mandado de Segurança.

Salários atrasados

O Governo depositou nessa segunda-feira (19) o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões. Já para a quinta-feira  (22), está previsto o pagamento de parte dos vencimentos dos que ganham acima R$ 4 mil.

No estado, 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas ganham acima de R$ 4 mil. Eles devem receber uma parcela – justamente de R$ 4 mil – e deverão aguardar o complemento, que ainda não tem data definida para ser depositado.

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Destaques, Política

AO VIVO: Comissão do Senado começa a votar reforma trabalhista

Começa no Senado a reunião da Comissão Assuntos Sociais (CAS) que pretende votar a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Pelo acordo firmado, os parlamentares terão, no total, pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Após essa fase, cada líder de partido terá cinco minutos para orientar a bancada. A pedido da oposição, a votação será nominal.

Um dia depois da votação na CAS, Romero Jucá (PMDB-RR) deve ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário.

 

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Destaques, Processo Seletivo

IFRN Pau dos Ferros abre processo seletivo para professor temporário

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN, através do EDITAL Nº 11/2017, torna público o processo seletivo simplificado para seleção e contratação, por tempo determinado, de professores substitutos.

O edital disponibiliza cinco vagas para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), distribuídas entre as disciplinas: “Política e Gestão Escolar”, “Didática”, “Matemática”, “Biologia”, e “Química”, cada uma com regime de trabalho semanal de 40 horas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet a partir das 8h do dia 20 de junho de 2017 até às 23h59min do dia 29 de junho de 2017, através do endereço: professorsubstituto.ifrn.edu.br. Candidatos que desejarem solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, têm os idas 20 e 21 de junho para fazê-lo, seguindo os preceitos do item 5.6 do Edital.

O Processo Seletivo Simplificado é constituído de uma prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma prova de títulos (classificatória). A realização da prova de desempenho e entrega dos títulos está prevista para o dia 8/7/2017 e o resultado final da seleção está previsto para o dia 20/7/2017.

Para consultar a documentação necessária para inscrição, conteúdo programático, cronograma do processo seletivo, entre outras informações, o (a) candidato (a) deverá ler o edital na íntegra. Acesse:

EDITAL Nº 11/2017-DG/PF/IFRN

PÁGINA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO

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Destaques, Economia

Caixa suspende financiamento com FGTS para imóveis da linha de crédito Pró-Cotista

A Caixa Econômica Federal suspendeu novamente as contratações de novas operações da linha de crédito Pró-Cotista, que destina recursos para a aquisição de imóveis com juros menores a pessoas que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, a suspensão foi “em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”.

O financiamento já havia sido suspenso em maio, também por falta de recursos, mas o Ministério das Cidades remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha e os empréstimos foram retomados.

A linha Pró-Cotista pode ser contratada por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS. Também é preciso ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel e estar trabalhando.

A linha financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. A taxa de juro para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano. Já no financiamento com recursos da poupança, a taxa é de 10,49% ao ano.

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