Destaques, Política

Câmara analisa denúncia contra Temer na quarta-feira (25)

A Câmara dos Deputados deve decidir nesta quarta-feira (25) se aceita ou não o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os governistas já começaram as articulações para garantir um quórum alto para a votação. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), membro da tropa de choque de Michel Temer na Câmara, disse que cabe a oposição colocar a maioria no plenário para a votação, mas admitiu que o governo trabalha para que os deputados estejam em Brasília na quarta-feira. A votação só poderá ser iniciada com a presença registrada no painel de, no mínimo, 342 parlamentares. Perguntado por jornalistas sobre possíveis exigências de siglas do chamado‘centrão’, Perondi desconversou.

“O ‘centrão’ ele não existe mais. O ‘centrão’ existia sob a liderança do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu não vejo o ‘centrão’ como grupo aqui, hoje não existe mais o ‘centão’ como grupo. Têm deputados da base do governo, partidos da base do governo, alguns líderes que se manifestam.”

Para alcançar o número de votos necessários para barrar o prosseguimento da denúncia na Câmara, o governo tem oferecido cargos para membros de partidos como PP, PR e PTB.

A oposição que alcançou um maior número de votos na análise da denúncia na CCJ, espera também conseguir um resultado melhor no plenário. Alessandro Molon (REDE-RJ) avalia que já existem cerca de 300 parlamentares dispostos a votar a favor da denúncia contra o presidente.

“O governo já teve um resultado pior do que esperava. Lá no plenário o resultado será ainda pior para o governo. Os votos contra o relator vão crescer muito e nós estimamos já estar chegando em algo em torno de 300 votos contra o parecer do relato e, portanto, a favor do prosseguimento da denúncia.”

Na quarta-feira, depois de iniciada a Ordem do Dia, o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada, terá 25 minutos para defender seu parecer. Em seguida, falarão os advogados de defesa do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Ambos citados na denúncia por organização criminosa.

Os deputados inscritos para discutir a matéria terão cinco minutos, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer. São necessários, ao menos 342 votos, para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra o presidente da República e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

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Destaques, Futebol Potiguar

ABC é condenado pelo TRT e deve pagar R$ 120 mil a jogador

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRTRN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora “abandonado” pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 120 mil entre direitos de imagem e danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

Nem abc trt rn

Foto: Fabiano de Oliveira/ GE-RN

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem “obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante”.

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Destaques, RN

Quase 22 mil candidatos disputam 31 vagas em concurso do IFRN

Com quase 22 mil candidatos inscritos, o concurso público do IFRN e regido pelos Editais 19 e 21/2016, terá suas provas aplicadas neste domingo, dia 22 de outubro. Os editais ofertam 31 vagas divididas entre 13 cargos técnicos-administrativos para diversas áreas: administração, linguagens, biologia, audiovisual e medicina. O certame está sendo organizado pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) e os aprovados ocuparão as respectivas vagas em um dos 21 campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

“A expectativa da instituição para esse concurso é muito grande, em especial nos campi, pois precisamos fazer atualização do quadro de servidores e dar segmento aos remanejamentos que já estão concluídos, mas ainda não foram efetivados. Estamos correndo contra o tempo para que todas essas pessoas entrem na Instituição o mais rápido possível para somar aos que aqui já estão e fazer com que o IFRN possa oferecer um serviço cada vez melhor à nossa comunidade acadêmica e à sociedade. Esperamos ainda receber novos cargos do Governo Federal através de portaria direcionado aos Institutos que deve sair em breve comentou Auridan Dantas, que está à frente da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN.

Docentes

No último dia 24 de setembro, foram aplicadas as provas escritas referentes ao concurso que abriu oferta de 57 vagas para docentes no IFRN. Foram mais de 10 mil candidatos inscritos na seleção que já teve o gabarito definitivo das questões objetivas divulgado pela organizadora do concurso, a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern). O resultado final da prova escrita está previsto para o dia 17 de novembro e as provas de desempenho devem ser aplicadas entre 25 de novembro e 10 de dezembro. A previsão para divulgação do resultado final desta seleção é 31 de janeiro de 2018.

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IFRN

Foto: Divulgação

Expectativas

Pró-Reitor de Ensino do IFRN, o professor Agamenon Tavares ressalta a importância desse processo seletivo na manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela Instituição: “A oportunidade de ampliar a qualidade das nossas ofertas com servidores qualificados e que se comprometem com a educação é sempre um motivo de renovar a disposição e o trabalho. A concorrência que atingimos nos concursos que estamos realizando demonstra a importância de um certame sério e bem conduzido, que nos trará um novo grupo de servidores para investirmos cada vez mais em nossos estudantes”.

Nessa perspectiva, toda a comunidade acadêmica do IFRN já aguarda por esses novos servidores que devem compor o quadro efetivo de funcionários. O reitor do Instituto, professor Wyllys Farkatt Tabosa, destacou as oportunidades que surgirão através da chegada dos novos colegas de trabalho: “Implícita à expectativa que nós temos com relação a chegada dos novos servidores, tanto docentes quanto técnicos, está a complementação dos cargos que estavam previstos para serem ocupados, permitindo a lotação exigida aos campi. Para além disso está a possibilidade que nós temos a partir desses novos cargos de ampliar nossas ofertas e aumentar parcerias e ações que desenvolvemos com municípios, com empresas, com instituições, favorecendo o desenvolvimento das nossas atividades, ampliando as possibilidades do nosso fazer acadêmico, do nosso fazer científico e do nosso fazer pedagógico”.

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Destaques, Plantão Policial

Extorsão: quadrilha que se passava por fiscais da Semurb é presa em Natal

O Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (NIT/Semdes) e a Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiram deter no final da tarde dessa sexta-feira (20), dois homens acusados de se passarem por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que tentaram extorquir um comerciante.

Os detidos foram identificados como sendo Carlos Alberto dos Santos e Antônio do Nascimento. A prisão aconteceu numa praça de alimentação dentro de um hipermercado situado na Avenida Prudente de Morais.

De acordo com relato da vítima, os homens se apresentaram no dia anterior no seu comércio onde está ocorrendo uma reforma. Os mesmos se identificaram como fiscais da Semurb e informaram que a obra estava irregular e que a mesma seria embargada e multada. Em seguida, os falsos fiscais disseram que poderiam negociar e no primeiro momento exigiram da vítima a quantia de R$ 5 mil para não efetivar os procedimentos de embargo e multa, porém na negociação o valor acabou ficando em R$ 1,5 mil.

semurb guarda municipal de natal 2Na ocasião, o NIT foi acionado e com apoio da Guarda Municipal do Natal, montaram um esquema para deter os acusados no momento em que os mesmos iriam receber o valor exigido do comerciante. A voz de prisão foi dada pela Guarda Municipal dentro da praça de alimentação onde dois dos suspeitos estavam junto com a vítima.

Um deles foi detido de imediato e o segundo chegou a correr e foi preso na calçada do hipermercado por uma guarnição da Ronda Ostensiva que dava apoio a ação. Já um terceiro, que estava num veículo no estacionamento, conseguiu se evadir quebrando a cancela de acesso à avenida e partindo em fuga, porém os guardas municipais conseguiram identificar o automóvel.

Com os homens detidos foram apreendidas cópias de notificações de procedimentos fiscalizatórios, adesivos de obras licenciadas, crachás de identificação funcional e aparelhos celulares. A ação contou também com a participação de agentes da Semurb, que ficaram com a responsabilidade de analisar a documentação encontrada com os detidos.

Os dois acusados foram presos e conduzidos pela Guarda Municipal à Delegacia de Plantão Zona Sul onde foi registrada a prisão em flagrante delito. Os procedimentos investigatórios do caso devem agora passar pela investigação da Polícia Civil, inclusive se a quadrilha fez outras vítimas utilizando do mesmo modo de operação delituosa.

A Semurb vai adotar procedimentos internos para apurar como essas pessoas atuavam se passando por fiscais da pasta.

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Destaques, RN

No RN, mais de 12 mil pessoas ainda não sacaram o Abono Salarial 2015

Mais de R$ 8 milhões referente ao Abono Salarial do PIS/Pasep 2015 ainda não foi sacado no Rio Grande do Norte. O dinheiro pertence a pouco mais de R$ 12 mil trabalhadores potiguares que têm direito ao benefício, mas ainda não foram ao banco para retirá-lo. O prazo final é 28 de dezembro de 2017, e não haverá nova prorrogação.

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

“Nós disponibilizamos no site do Ministério do Trabalho a lista com os nomes de todos os trabalhadores com direito ao abono de 2015 e que ainda não sacaram o dinheiro. O trabalhador pode consultar essa lista. Se o nome dele estiver lá, basta dirigir-se ao banco e fazer o saque”, orienta.

A consulta pode ser feita clicando em um banner na parte superior do portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br) ou diretamente no link http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e informar a data de nascimento. Também é possível descobrir sobre o benefício procurando as agências bancárias. Trabalhadores da iniciativa privada recebem no Banco do Brasil. Servidores públicos, na Caixa.

Para ter direito ao benefício é necessário haver trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e pode variar de R$ 79 a R$ 937.

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