Todo o condutor precisa ter plena ciência de que, ao guiar um veículo, ele possui deveres estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a serem compridos enquanto ele está conduzindo.
Essas medidas foram tomadas para manter o trânsito seguro, tanto para o pedestre quanto para o motorista.
Resumidamente, o motorista possui três deveres a cumprir: dirigir sem oferecer riscos aos pedestres, a ele mesmo e preservar o meio ambiente.
Todavia, o que a muitos não têm conhecimento, é que eles também possuem direitos; e conhecer os seus direitos é sempre importante, principalmente quando estamos dirigindo pelas estradas do nosso país.
Saber os direitos básicos que possuímos é uma das melhores formas de evitar futuros transtornos que podem acontecer, principalmente quando vamos pegar estrada.
Isso, além de te ajudar a ser um melhor motorista, faz com que a viagem seja mais segura.
Quais são os meus direitos básicos?
Ter o pleno conhecimento dos direitos básicos que o motorista tem, na estrada, é essencial.
Com isso, você se torna um motorista mais consciente e preparado para resolver possíveis problemas que possa aparecer, literalmente, em seu caminho.
Por falar em direito do motorista, é muito importante que ele esteja a par das obrigações que o governo tem, em relação à manutenção, prevenção e cuidados com as estradas.
Isso evita com ele que arque por consequências que, muitas vezes, não são problema somente seu.
Porém, apenas conhecer seus direitos, mas não saber usá-los em prol de si, não é suficiente.
Por isso, para ajuda-lo, listei quatro direitos básicos que você pode utilizar a seu favor em situações desagradáveis.
Dirigir em rodovias decentes
Essa é uma reclamação quase que unânime entre todo mundo que passa por uma estrada no Brasil, desde os passageiros até os motoristas.
Você sabia, no entanto, que essa reclamação é pertinente? Isso porque todo o motorista no país tem o direito de dirigir em uma estrada em boas condições.
A boa condição das estradas é um dos direitos essenciais para o motorista, pois, caso contrário, o condutor pode acabar sofrendo graves acidentes por conta da má manutenção da rodovia.
O governo, estadual ou federal, por meio das concessionárias, tem o dever de deixar as vias nas melhores condições possíveis, ou seja, sem buracos ou ondulações.
Quanto a isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui um artigo onde ele prevê a obrigatoriedade dos órgãos públicos de oferecerem esses serviços. O art. 22 do CDC explica:
“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.”
Em casos de acidentes, o atendimento deve ser rápido
Um rápido atendimento, em caso de acidentes nas rodovias do país, também é um dos direitos que os motoristas possuem, abrangendo também a área dos primeiros socorros.
O imediatismo do socorro às vítimas é algo que, obrigatoriamente, deve ser disponibilizado pela concessionária que administra a via.
Além de prestar o socorro, também é um dever da administradora levar todos os envolvidos no acidente para o hospital e disponibilizar toda ajuda mecânica necessária para remover o veículo da via e, se for preciso, disponibilizar um telefone para emergências.
No Código de Trânsito Brasileiro, o artigo 301 prevê algo de suma importância:
“Art. 301: Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.”
Conforme o artigo citado, o condutor que se envolver em um acidente no trânsito e prestar socorro, imediatamente, à pessoa acidentada, não será levado à prisão ou pagar alguma fiança, pois ela não será arbitrada ao motorista que socorreu a vítima.
Guarde os comprovantes de pagamento do pedágio
Sabe aqueles papeis que são dados após o pagamento do pedágio que em algumas ocasiões não damos a importância? Guarde-os!
Esses papeis comprovam que você efetuou o pagamento do pedágio. E, para quem não sabe, o pedágio é o imposto pago por quem utiliza a via para poder mantê-la em bons estados.
Se você guardar o comprovante do pagamento, terá um documento que prova que você contribuiu para manter a rodovia em boas condições, ou seja, você tem o direito de reclamar das condições da via.
Direito de ter uma sinalização adequada
Ter uma rodovia com placas e sinalizações que oferecem condições de plena compreensão, também é um direito que o condutor.
A concessionária da via deve manter todas as placas e pinturas em bom estado para instruir o condutor durante o caminho.
Caso aconteça algum transtorno, ou até mesmo problemas maiores, como uma colisão, que tenha sido causada por conta da má sinalização – ou da falta dela – , o condutor envolvido no caso pode solicitar uma indenização do governo.
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