Edital do concurso de São Gonçalo do Amarante é novamente retificado

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante atendeu recomendação expedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e retificou o Edital para o provimento de cargos do quadro permanente do município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE). O novo texto atende a legislação nacional e municipal. A retificação foi publicada na última terça-feira (14) e as inscrições foram novamente prorrogadas: seguindo até o dia 03 de fevereiro.

Entre as mudanças feitas no Edital, está a alteração no percentual de vagas destinadas para pessoa com deficiência (PCD). “Nos cargos em que o percentual de 5% não assegurava ao menos uma vaga para PCD foi aplicado o percentual de 20%, de forma que para vários cargos que antes não existiam vagas para PCD, agora existem”, explica a defensora pública Cláudia Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado.

A nova publicação prevê ainda adaptação da prova objetiva e do Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência, com possibilidade de ledor, prova em braille, letra ampliada, uso de tecnologias assistivas, entre outros. Com o novo texto, o Edital passou a prever também a ordem de convocação dos candidatos com deficiência, conforme preconizado pelo Decreto Federal de nº 9.508/2018

Outra importante alteração foi o Edital prever a concorrência em igualdade entre homens e mulheres no cargo de guarda municipal. A alteração permite a ampla concorrência, podendo as mulheres concorrer a todos os cargos e determina também, como norma protetiva, que, no mínimo, 10% das vagas serão obrigatoriamente preenchidas por pessoas do sexo feminino, atendendo a legislação do município e evitando a discriminação de gênero. O cargo de Guarda Municipal teve ainda outras alterações, sendo excluída a exigência de altura mínima e incluída a possibilidade de adaptação do teste de aptidão física para pessoas com deficiência e de noções de trânsito entre os conteúdos obrigatórios.

“É importante frisar que o Município, por meio da Comissão do Concurso e dos Procuradores Geral e Adjunto, foram muito receptivos à resolução consensual da demanda, tendo realizado três reuniões extrajudiciais com a Defensoria Pública para fins de discussão das cláusulas editalícias”, registra a defensora pública Beatriz Macedo, coordenadora do Núcleo Sede da Defensoria Pública em São Gonçalo do Amarante. A defensora explicou ainda que com a solução extrajudicial evita-se demandas judiciais individuais.

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Detalhes do certame

De acordo com o Edital, os interessados podem efetuar seu interesse no certame através do endereço www.ibfc.org.br. A taxa para inscrição é R$ 45 para nível fundamental, e de R$ 55 para os cargos de nível médio. Já para os cargos de nível superior, o valor da taxa de inscrição é R$ 70. Os aprovados atuarão mediante jornada semanal de trabalho de 20, 30 e 40 horas. Salários variam de R$ 998,00 a R$ 3.002,03.

Para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, há oportunidades nos cargos de Agente Administrativo (7); Analista Ambiental (1); Analista de Sistema (1); Contador (1); Engenheiro Civil (1); Engenheiro Mecânico (1); Gestor de Recursos Humanos (1); Operador de Sistemas de Água e Esgoto (20); Químico (1) e Técnico em Eletromecânica (2).

Os cargos disponíveis na Prefeitura são: Administrador (2); Administrador Especializado em Recursos Humanos (3); Agente Administrativo (13); Agente de Trânsito (12); Analista de Controle Interno – Contador (3); Analista de Sistema (2); Arquiteto (3); Arquiteto – Especializado em Trânsito/Tráfego (1); Arte Educador (5); Assistente Social (10); Auditor Fiscal do Tesouro Municipal (7); Auxiliar de Saúde Bucal (16); Biólogo (2); Bioquímico (6); Cirurgião Dentista (16); Contador (3); Cuidador Social (5); Economista (1); Educador Físico (9); Educador Social (6); Enfermeiro (17); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (2); Engenheiro Civil – Especializado em Tráfego (1); Engenheiro Florestal (1); Engenheiro Elétrico (2); Engenheiro Sanitarista (2); Engenheiro Segurança do Trabalho (2); Estatístico (1); Farmacêutico (3); Fiscal Ambiental (4); Fiscal de Serviços Urbanos (10); Fiscal Urbanístico (4); Fisioterapeuta (6); Fonoaudiólogo (5); Geógrafo (1); Guarda Municipal – vagas gerais (30); Médico Cardiologista (2); Médico Fisiatra (2); Médico Generalista (35); Médico Geriatra (2); Médico Ginecologista (4); Médico Neurologista (4); Médico Neuropediatra (2); Médico Ortopedista (2); Médico Otorrinolaringologista (2); Médico Pediatra (7); Médico Perito (2); Médico Psiquiatra (4); Médico Urologista (2); Médico Veterinário (3); Músico Terapeuta (2); Nutricionista (5); Odontólogo Buco Maxilo Facial (2); Odontólogo Diagnóstico Oral (2); Odontólogo Endodontista (2); Odontólogo para Portadores Necessidades Especiais (PNE) (2); Odontólogo Periodontista (2); Odontólogo Protesista (2); Odontólogo Radiologista (2); Professor de 1º ao 5º ano (50); Professor de Artes (5); Professor de Ciências (10); Professor de Educação Física (10); Professor de Educação Infantil (50); Professor de Geografia (6); Professor de História (6); Professor de Inglês (10); Professor de Matemática (10); Professor de Português (10); Professor de Religião (3); Professor Intérprete de Libras (3); Psicólogo (10); Psicólogo Organizacional (2); Psicopedagogo (3); Sociólogo (1); Supervisor Escolar (6); Técnico de Enfermagem (20); Técnico de Laboratório (6); Técnico em Edificações (3); Técnico em Eletromecânica (1); Técnico Ambiental (2); Tecnólogo de Informação (2); Terapeuta Ocupacional (4); Turismólogo (1) e Zootecnista (1).

Edital e demais detalhes

O concurso será divido em três etapas: prova objetiva (para todos os cargos); prova de títulos (para os cargos de nível superior); e teste de aptidão física e avaliação psicológica (para guarda municipal). Aterão duração de 3h.

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Para conferir todos os detalhes, clique aqui e veja o Edital completo.


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