Bolsa Família: Pagamento de novembro concluído pela Caixa

A Caixa Econômica Federal finalizou nesta sexta-feira, 29 de novembro, o pagamento da parcela de novembro do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o benefício hoje.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais incluídos, a média nacional atingiu R$ 681,22. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendeu 20,77 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 14,11 bilhões.

Adicional ao benefício:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
• Adicional para gestantes e filhos de 7 a 18 anos: R$ 50 adicionais.
• Adicional para crianças de até 6 anos: R$ 150 adicionais.

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Situações especiais: Em 14 de novembro, foi realizado um pagamento unificado para beneficiários de áreas afetadas por desastres naturais. Os municípios contemplados foram: 62 no Amazonas e 140 no Pará (estiagem e vazante dos rios), quatro no Paraná e oito em Sergipe (fortes chuvas). Isso afetou moradores do Rio Grande do Sul, impactados por enchentes entre abril e junho, e de mais quatro estados.

Mudanças importantes: A Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família, eliminou o desconto do Seguro Defeso a partir deste ano. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema (Lei 14.601/2023).

Regra de Proteção: Aproximadamente 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em novembro. Esta regra, em vigor desde junho de 2023, garante 50% do benefício por até dois anos para famílias com membros que conseguiram emprego e tiveram aumento na renda familiar, desde que a renda individual seja até meio salário mínimo. Para estas famílias, o benefício médio foi de R$ 372,85.

Auxílio Gás: O Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não foi pago em novembro, pois é pago a cada dois meses e voltará a ser pago em dezembro. Mulheres responsáveis pela família, especialmente vítimas de violência doméstica, tem preferência no recebimento.