BC libera R$ 8,56 bilhões no “Valores a Receber”; governo busca resgatar valores para reduzir déficit público
O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (6) que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), com dados referentes ao mês de julho. O sistema permite que pessoas físicas, jurídicas e herdeiros consultem valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, oferecendo a chance de resgatar esses recursos.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o governo a recolher valores não reclamados dessas contas bancárias para ajudar no equilíbrio das contas públicas. O texto, que já passou pelo Senado, agora segue para sanção presidencial. Caso seja aprovado integralmente, os titulares terão até 30 dias após a publicação da norma para solicitar o resgate. Caso contrário, os valores serão direcionados ao Tesouro Nacional, visando auxiliar no combate ao déficit orçamentário.
A proposta faz parte de um esforço do governo para atingir a meta de déficit zero estabelecida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O senador Jaques Wagner destacou que essa medida é parte de um “trabalho conjunto” entre o Senado e o Ministério da Fazenda, com grande envolvimento do ministro Fernando Haddad. O governo busca arrecadar recursos extras para compensar as perdas causadas pela desoneração parcial da folha de pagamentos de 17 setores da economia, além de apoiar prefeituras afetadas.
Como consultar e resgatar valores no SVR
Para quem tem valores esquecidos e deseja resgatar, o único canal oficial para a consulta é o site do Banco Central, onde é possível verificar a existência de recursos e solicitar a devolução. A chave PIX é obrigatória para receber os valores pelo sistema. Caso o usuário não tenha uma chave cadastrada, ele deverá contatar a instituição financeira diretamente ou criar uma chave e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
Em casos de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta e solicitar a devolução, desde que preencham um termo de responsabilidade no sistema.
Impacto no ajuste fiscal
O projeto que autoriza o repasse de valores não reclamados ao Tesouro Nacional é uma medida importante para o ajuste fiscal. Os recursos recolhidos ajudarão a cobrir parte das perdas com a desoneração da folha de pagamentos aprovada recentemente pelo governo. Segundo o senador Wagner, esses valores também servirão para compensar a redução de arrecadação das prefeituras e colaborar com a tentativa do governo de zerar o rombo orçamentário de 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reforçado a necessidade de medidas fiscais para alcançar a meta de déficit zero no próximo ano. Esta é uma das várias iniciativas que visam aumentar a receita do governo, incluindo a reoneração de setores da economia e ajustes em benefícios fiscais.
