Regulamentação dos Fiagros será publicada em setembro, afirma presidente da CVM
A regulamentação definitiva dos Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) será publicada ainda este mês, conforme anunciou o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento, durante a abertura do workshop “O Agro e o Mercado de Capitais”. O evento, realizado nesta quinta-feira (5) pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em Brasília, faz parte da iniciativa AgroCapitais, em parceria com o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), o IPA (Instituto Pensar Agro) e a própria CNA.
O projeto AgroCapitais, que conta com o apoio da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), visa conectar o mercado de capitais ao setor agroindustrial, interiorizando o acesso ao crédito e apresentando novas fontes de financiamento. Ao longo do semestre, outros encontros estão previstos, com foco em promover a aproximação entre investidores e agentes das cadeias produtivas do agronegócio.
João Pedro Nascimento ressaltou a importância da participação da iniciativa privada na construção de normas regulatórias. “Norma pública bem-feita é aquela que não surpreende a iniciativa privada. É aquela que é construída a muitas mãos”, afirmou, referindo-se à consulta pública promovida pela CVM para discutir as regras dos Fiagros e às contribuições recebidas do mercado.
Entre as principais sugestões feitas pela ANBIMA está a proposta de permitir que os Fiagros possam adquirir créditos de carbono negociados nos mercados voluntário e compulsório, independentemente de sua regulação. A entidade também sugeriu que a Resolução 175, que regula fundos de investimento, seja integrada ao anexo específico dos Fiagros, trazendo elementos importantes para esse tipo de fundo.
Durante o evento, Flavia Palacios, diretora da ANBIMA e coordenadora da Comissão de Securitização da entidade, participou do painel “Desafios e Perspectivas do Mercado de Capitais do Agro”. Palacios destacou a importância da criação de um grupo de trabalho específico dedicado ao agronegócio dentro da ANBIMA, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre financiamento ao setor, que antes eram realizadas de forma mais ampla nos fóruns de fundos e securitização.
Além disso, Palacios destacou o potencial do setor para atrair capital estrangeiro: “Uma das nossas missões no desenvolvimento do mercado de capitais é como abrir o mercado brasileiro para o investidor estrangeiro, como atrair esse capital e ampliar a nossa base de investidores. Não tenho a menor dúvida que o agro tem a capacidade de fazer isso.”
O apoio da ANBIMA ao AgroCapitais está alinhado à Agenda de Desenvolvimento de Mercado da associação, que faz parte do programa ANBIMA em Ação. Esse conjunto de medidas foi eleito como prioridade para o biênio 2023/2024 e visa fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, promovendo maior acesso ao crédito para o setor agroindustrial e integrando as cadeias produtivas ao mercado financeiro.
A publicação da regulamentação definitiva dos Fiagros é vista como um passo importante para o fortalecimento dessa ferramenta de investimento, que tem o potencial de conectar o setor agroindustrial a uma ampla base de investidores, inclusive internacionais, promovendo maior fluxo de capital e novas oportunidades de financiamento para o agronegócio.
