Em seu discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional de 2016, a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu uma agenda fiscal de curto e longo prazo e pediu o apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas como a recriação da CPMF – PEC 140/15, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – PEC 4/15 e apensadas, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano.
Durante seu discurso, parlamentares contra a recriação da CPMF vaiaram a presidente e mostraram cartazes com a frase “Xô CPMF” escrita.
Na leitura da mensagem entregue ao Executivo, Dilma fez um balanço das atividades do governo em 2015 e disse que espera contar com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil crescer e atingir patamares mais altos de justiça, solidariedade e de igualdade de oportunidades. A presidente disse que pretende construir com o Congresso uma agenda priorizando medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para a reforma fiscal.
Segundo a presidente, a agenda fiscal terá pouco impacto no curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal do Estado para retomar o crescimento econômico. “Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. É uma questão do Estado brasileiro. Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas meu governo”, disse Dilma.
Outro projeto que ela pretende enviar ao Congresso trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu a adoção de uma meta para o resultado fiscal, que acomode as flutuações da economia. Dilma continua a discursar na sessão solene do Congresso, que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.
A CPMF (A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos. A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois.
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Criada em 1994 e prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. Em julho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023.
Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado
