Ponto chave dos protestos ocorridos no último domingo (15), o pacote anticorrupção foi anunciado nesta quarta-feira (18). O pacote de medidas pretende inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública. No ato de lançamento, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal. Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de cinco propostas para combater a corrupção.
“Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta”, disse Dilma na solenidade no Palácio do Planalto, sob aplausos da plateia. O pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e textos elaborados pelo Executivo.
PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE
1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 – Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
“[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, destacou Dilma Rousseff em seu pronunciamento. “A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.
A presidente destacou ainda a criação do portal da transparência, que permite a consulta on-line aos gastos do poder público. “A luz do sol deixa claro e evidencia tantos os chamados malfeitos quanto os atos de corrupção”, afirmou. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação do Ministério da Justiça, para avaliar propostas que agilizem processos judiciais e a apuração de atos ilícitos. O grupo terá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Controladoria Geral da União , Advocacia Geral de União (AGU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras entidades que podem vir a ser convidadas para participar.
A presidente assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção, que prevê uma série de medidas para combater a corrupção, como a adoção por empresas de códigos de ética e diretrizes para detectar irregularidades com a administração pública. O decreto também estabelece sanções para práticas ilícitas, como multas que variam entre 0,1% e 20% e a proibição de a empresa fechar novo contrato com o poder público.
As informações são do G1.
