Deputados pedem prorrogação do auxílio emergencial em 2021
Foto: Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos Públicas

Deputados pedem prorrogação do auxílio emergencial em 2021

A prorrogação do auxílio emergencial segue sendo tema de debates na Câmara dos Deputados. Criado no ano passado, o auxílio beneficiou trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a cerca de 70 milhões de pessoas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realiza, nesta quarta-feira (10), ao meio-dia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, ato em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Programa Bolsa Família.

O evento desta quarta conta ainda com a participação de entidades da sociedade civil que apoiam o movimento como a Rede Brasileira de Renda Básica e a Coalizão Negra por Direitos.

Prorrogação do auxílio

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O programa se encerrou em dezembro de 2020, mas diversos parlamentares têm apresentados projetos para retomar o auxílio.

O Projeto de Lei 308/21 prorroga até o fim deste ano a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, instituído no ano passado pela Lei 13.982/20. O benefício será devido aos trabalhadores que já tinham direito ao auxílio no ano passado.

O deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, afirma que a grave crise sanitária e suas consequências econômicas, que justificaram a aprovação do beneficio em 2020, tornam a se repetir neste início de 2021 com maior intensidade. Para exemplificar a gravidade da situação atual, o parlamentar do Amazonas lembra o caos que se instalou em seu estado.

“Com a segunda onda, em janeiro passado o estado contabilizou o maior número de internações pela doença, superando índices alcançados entre abril e maio de 2020”, compara Ricardo, acrescentando que no primeiro mês do ano 2.522 pessoas morreram de Covid-19 no Amazonas.

Segundo o deputado, os efeitos econômicos do caos sanitário vivido no Amazonas são incomensuráveis. “Cabe lembrar que, mesmo que em um curto período a situação de calamidade no País atenue, seus efeitos se estenderão por um longo período, justificando assim, a extensão do pagamento do auxílio por 12 meses”, defende.

Já o Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Em março do ano passado, o Congresso autorizou o governo a reconhecer o estado de calamidade, medida que durou até 31 de dezembro de 2020 (Decreto 6/20). O autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG), no entanto, afirma que só porque venceu a vigência do decreto não significa que a pandemia foi vencida. “Infelizmente é pública e notória a permanência da pandemia de coronavírus”, lamenta.

Segundo ele, é mais do que necessário continuar pagando o auxílio emergencial àqueles mais vulneráveis, “pois a realidade não se alterou, continuam centenas de pessoas morrendo diariamente e continuam milhares de pessoas se infectando”.

O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20 e pago, em 2020, a trabalhadores informais e autônomos, pessoas de baixa renda e desempregados.

Saúde e economia
O deputado refuta o argumento de que a continuidade do auxílio seria encargo pesado demais para a União, pois “os pequenos valores pagos aos que mais precisam vão ser utilizados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e do lar, para a compra de gás de cozinha, remédios, itens simples de vestuário, passagens de transporte público”, argumenta.

Segundo ele, é justamente esse consumo básico que vai garantir não só a sobrevivência das pessoas, mas também do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço. “O auxílio emergencial é tão importante para a saúde da população quanto para a da economia.”

Weliton Prado ressalta ainda que a prorrogação dos efeitos do Decreto 6/20, permitirá à União garantir os recursos para o auxílio emergencial sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o decreto permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.

O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.

Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.

Além dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do ministério na elaboração de um novo programa de renda emergencial.

Auxílio permanente

O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

Ele destaca que o auxílio emergencial se mostrou uma ferramenta de combate à pobreza. “O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, destacou.

Do Portal N10 com Agência Câmara

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