O Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) será votado nesta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. Após tramitação nas Comissões Temáticas da Casa, a matéria original encaminhada pelo Executivo Estadual ao Legislativo recebeu cinco emendas.
O Proadi é um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.
O deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo na Casa, detalha o programa para a economia do RN. “O Proadi isenta empresas do pagamento de ICMS. A lógica da proposta é incentivar as atividades industriais através da concessão de benefícios e dessa forma compensar a isenção do imposto por meio da geração de empregos, que por sua vez geram renda e estimulam o consumo, aumentando assim a arrecadação do Estado”, avalia Mineiro, destacando que a reformulação do projeto irá ampliar o benefício para as pequenas e médias empresas.
Das emendas apresentadas ao projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.
A CCF emendou o projeto com proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos.
Outros Projetos
Nesta terça-feira também serão votados o Projeto de Emenda Constitucional da Escola em Tempo Integral, de autoria da deputada estadual Márcia Maia (PSB) e o Programa de Incentivo à Aviação (AeroRN), encaminhado pelo Governo.
