Em reunião extraordinária virtual realizada nesta quinta-feira (18), os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o projeto do Governo do Estado que autoriza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, a prorrogação excepcional de contratos temporários com os professores da educação profissional da rede pública de ensino.
O projeto 26/2021 contou com a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT) e agora seguirá para outras duas comissões: a de Finanças e Fiscalização (CFF) e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “Esse projeto é de extrema importância para a continuidade da formação de jovens e por isso meu voto é favorável. Estamos numa situação excepcional, difícil para todo mundo e tenho feito apelo para unirmos as mãos”, afirmou a relatora. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o termo final de vigência não poderá ultrapassar a finalização do ano letivo de 2021.
Os professores contemplados pelo contrato temporário com o governo do RN atuam nas escolas e Centros de Educação Profissional do RN. Presidente da CCJ, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) agradeceu aos colegas por atenderem a esse apelo e darem celeridade a um importante projeto: “Tenho recebido solicitações dos professores e estamos cientes do alcance dessa medida, jamais eu poderia me omitir ou deixar de atender ao apelo para beneficiar esses profissionais de ensino. Podem contar conosco e com o apoio nas demais fases de tramitação”, afirmou.
Os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe (SDD) também externaram o seu apoio: “Voto sim e estamos prontos para dar celeridade tendo em vista esse segmento tão importante”, afirmou Kleber. “Sem essa medida os alunos poderiam ser prejudicados, numa necessidade tão importante como é a educação, por isso acompanho o voto da relatora. Se estima que poderemos ter, infelizmente, cerca de dois anos de atraso na educação, o que significa um prejuízo enorme para uma geração inteira”, lamentou Hermano.
