Concurso Público

Deputados aprovam PL que reserva cotas raciais em concursos públicos no RN

Texto segue para a sanção da governadora e deve destinar 20% das vagas nos certames do Executivo, Judiciário e Legislativo

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que reserva vagas dos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para negros e negras. A autoria da proposta é da deputada Isolda Dantas (PT-RN).

Com isso, o texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra para implementar 20% de cotas raciais nos concursos públicos dos poderes do Estado, seja ele o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo.

Segundo Isolda, o projeto foi criado para garantir que negros e negras tenham melhores acessos ao emprego de qualidade, através do serviço público. “Isso foi negado ao povo negro durante muitos anos. O concurso público é sem dúvidas um dos mecanismos de igualdade de oportunidade”, declarou a deputada durante a sessão que aprovou o projeto.

De acordo com o IBGE, o salário médio de trabalhadores negros é 45% menor do que do que o dos brancos no Brasil. No caso das trabalhadoras mulheres, a diferença chega a 70% – independente do grau de escolaridade. A situação reflete a herança do racismo histórico do país, que atravessou mais de 300 anos de escravidão e não implementou políticas públicas para a inserção dos negros na sociedade.

É muita falta de oportunidade que o povo negro tem no Brasil, pela sua trajetória e condições históricas em que estão inseridos”, disse Isolda.

Cotas em concursos federais

A medida já é válida no serviço público federal. A Lei das Cotas para negros em concursos públicos da administração federal (Lei 12.990, de 2014) tem vigência prevista até 2024.


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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

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