Deputado solicita efetivação do programa ‘CNH Popular’ no RN

Deputado solicita efetivação do programa ‘CNH Popular’ no RN

Deputado solicita efetivação do programa ‘CNH Popular’ no RN

Rafael Nicácio agosto 14, 2020 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O programa público “CNH Popular” volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Dessa vez, através de requerimento do deputado Francisco do PT, que solicita a efetivação do programa no Estado. O parlamentar ressalta que, quando efetivamente implementado, o projeto possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo.

“O programa é fundamental, considerando que em nosso Estado temos milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo. O custo para obtenção da CNH é alto e quem tem motos ou carros para trabalhar em cidades do interior, nem sempre tem dinheiro para tirar a carteira”, justifica Francisco do PT.

O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei, como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.

A gratuidade prevista na Lei compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”.

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