O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19). No documento, é solicitado o arquivamento de inquérito no qual o presidente Michel Temer é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor portuário.
Segundo a defesa do presidente, não há provas contra Temer e a edição do decreto foi feita de forma legal. A investigação apura se ocorreu pagamento de propina ao presidente para que empresas fossem beneficiadas. O advogado de Temer apresentou pareceres de órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do Decreto dos Portos.
De acordo com o STF, a manifestação da defesa foi apresentada ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, e agora, deve ser encaminhada para a Procuradoria-Geral da República, órgão que conduz as investigações criminais no Supremo.
Na quinta-feira (18), Michel Temer enviou ao Supremo as respostas dos questionamentos feitos pela Polícia Federal e alegou nunca ter autorizado o ex-deputado Rocha Loures ou qualquer outra pessoa a pedir recursos em seu nome, em retribuição à edição do Decreto dos Portos.
