A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressaram com uma Ação Civil Pública, visando garantir a meia-entrada para o show do cantor Roberto Carlos em todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral.
A ação registra que as empresas promotoras do evento, além de realizarem a venda casada do ingresso com o serviço adicional de open bar, restringiram o direito à meia-entrada a determinados setores do evento. O show acontece neste sábado (13), na Arena das Dunas.
A partir de reclamação de consumidores idosos, as instituições constataram que as empresas promotoras do evento não estão proporcionando o exercício regular do direito à meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes (quando necessário), professores da rede municipal de ensino, doadores de sangue e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente hipossuficientes.
Durante o procedimento, foi constatada a comercialização de quatro tipos de ingressos sem direito ao benefício – setor azul, amarelo, branco e lounge, sob a justificativa de serem áreas com serviço adicional de Open Bar. Todavia, toda a área de gramado foi reservada, de modo que aqueles que possuem direito à meia-entrada só poderiam assistir ao show artístico se comprassem ingressos nas áreas laterais de arquibancada.
Para a Defensoria Pública e o Ministério Público, o Decreto de n. 8.537/2015 estabelece expressamente que “a concessão do benefício da meia-entrada aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, incluindo camarotes, áreas e cadeiras especiais”, uma vez que a ressalva feita na legislação federal se refere à exclusão do desconto de 50% apenas no valor dos serviços adicionais.
“É importante frisar que o objeto da demanda não é que seja comercializada meia-entrada sobre o serviço adicional de open bar ou lounge, mas sim assegurar que os grupos sociais vulneráveis tenham o direito de assistir ao show em igualdade de condições com os demais pagantes ”, registra a ACP.
Em nota, as empresas realizadoras informam que a lei vigente para meia entrada está sendo cumprida na turnê do Rei Roberto Carlos.
As empresas realizadoras do show de Roberto Carlos, em Natal, esclarecem que o evento faz parte da turnê em diversas capitais, sendo realizado sempre no mesmo formato. E, em todas elas, os ingressos são disponibilizados com idêntico regramento. Logo: “Não há qualquer tentativa de burlar a legislação e sim irrestrita atenção e aplicação das leis vigentes”, destacam Viva Entretenimento, Luan Promoções e Destaque.
Confira abaixo informações importantes para o dia do espetáculo que promete contagiar cidade com grandes emoções:
O início do show está previsto para às 21h30. Chegue cedo! Para evitar atrasos no seu acesso ao espetáculo, os portões externos da praça de eventos (P2, P3, P4, P7 e P9) da Arena das Dunas já estarão abertos a partir das 17h, e contará com serviços de bares e lanchonetes.
O acesso para o interior do estádio será liberado a partir das 19h. Confira os portões destinados a cada área do evento:
Cadeiras Azuis, Amarelas e Brancas (Números ímpares): Portão BB
Cadeiras Azuis, Amarelas e Brancas (Números pares): Portão CC
Setor Oeste Superior: Portões B e C
Lounge Emoções e Camarotes: Portão D
Setor Leste Superior: Portões M e N
Setor Leste Inferior: Portões O e P
Setor Norte Inferior Central: Portões S e T
