Decreto autoriza acompanhante para pessoas com deficiência no comércio de Natal

Decreto autoriza acompanhante para pessoas com deficiência no comércio de Natal

Decreto autoriza acompanhante para pessoas com deficiência no comércio de Natal

Rafael Nicácio julho 11, 2020 Destaques

As pessoas com deficiência têm assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingressar em estabelecimentos comerciais da capital potiguar. A medida foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Município.

O decreto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A excepcionalidade foi estabelecida para corrigir os últimos decretos publicados pela Prefeitura que em virtude da situação de emergência sanitária e calamidade pública, por causa da pandemia do novo coronavírus, exigiu que “o funcionamento de mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares deve observar as seguintes regras: I – controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível”.

“Nada mais justo do que garantir esse direito às pessoas com deficiência. É evidente que em muitas situações o acompanhante é necessário, mas alguns estabelecimentos estavam se valendo da determinação anterior, com a limitação de uma pessoa por família e não permitiam o acesso. Preenchemos essa lacuna com o Decreto deste sábado. Vamos seguir com as nossas ações de fiscalização para orientar e informar, e o estabelecimento que insistir em descumprir as estabelecidas pela Administração Pública Municipal correrá o risco de ser interditado”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Outros artigos