A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância poderá ser revertida a partir de amanhã. Isso porque esta quinta-feira (20) será o primeiro dia recesso no tribunal, quando o regime de plantão cabe ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Especialista em Direito Penal, o advogado Yuri Sahione explica que a Procuradoria-Geral da República pode pedir ao presidente do Supremo uma decisão que suprima a deliberação tomada por Marco Aurélio.
“Diante de questões mais difíceis, de política judiciaria, eu não me surpreenderia se o Ministério Público pedisse em regime de plantão para o presidente do Supremo Tribunal Federal para que ele desse uma decisão suprimindo a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio”.
A PGR já deu sinais de que pode apresentar recurso da decisão que libera presos condenados após segunda instância.
Em nota divulgada pouco após a deliberação de Marco Aurélio, Raquel Dodge disse que “embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”.
De acordo com a nota, a “procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou o STF”.
