Política

MPRN entra com ação de improbidade contra Carlos Eduardo e Cláudio Porpino

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em face do Município de Natal e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN), além de ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves e o Diretor-Presidente ARSBAN devido a nomeação do gestor Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sem que o beneficiado preenchesse os requisitos técnicos e legais exigidos.

O objetivo da ação civil é que o Município de Natal e a ARSBAN exonerem do cargo o atual Diretor-Presidente, Cláudio Porpino, por ele não preencher os requisitos técnicos e legais exigidos pela Lei Municipal nº 5.346/2001.

Segundo o MPRN, o atual Diretor-Presidente da agência reguladora municipal possui formação acadêmica como odontólogo, não se enquadrando em nenhuma das áreas do conhecimento que digam respeito à atuação da ARSBAN.

Na ação, que tem pedido de liminar, o MPRN também requer que o poder público municipal nomeie para o cargo alguém que preencha os requisitos previstos em Lei.

Antes de ajuizar a ACP, o Ministério Público Estadual expediu Recomendação ao prefeito para exoneração do Diretor-Presidente, nomeando em seu lugar alguém que preenchesse corretamente todos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.346/2001, observando demais normas constitucionais e legais pertinentes, sem que o chefe do Executivo Municipal adotasse providências nesse sentido, nem sequer apresentasse as razões para manutenção do gestor no cargo, apesar de ter recebido pessoalmente a Recomendação.

“Na verdade, tal nomeação nada mais é do que resquício do patrimonialismo impregnado historicamente na administração pública brasileira…”, traz trecho da ACP.

A outra ação, a de responsabilização por improbidade, o MPRN busca aplicar as sanções previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e ao atual Diretor-Presidente da ARSBAN, Cláudio Porpino, por violação aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, eficiência e boa governança.

“Houve a utilização do cargo de Diretor Presidente da ARSBAN unicamente para acomodação política de Cláudio Henrique Pessoa Porpino, aliado político próximo a Vice-Prefeita, Wilma de Faria, e desprezando os critérios técnicos exigidos não apenas pela legislação municipal, mas também pela complexidade que reclama a natureza do serviço público de saneamento básico”, traz trecho da ação de improbidade.

Read More...

Tecnologia

Google anuncia plataforma para ensinar crianças a programar

(ANSA) – Depois da Apple, o Google também quer ensinar crianças a programar. A companhia norte-americana está atualmente trabalhando no Project Bloks, uma plataforma aberta que está sendo desenvolvida em colaboração com a empresa de design Ideo.

A ideia do projeto é usar blocos físicos, como os de Lego, para dar uma experiência de “programação tangível” e com uma abordagem correta para os pequenos.

A plataforma é dividida em três blocos principais com funções diversas entre si, o Brain Board, os Base Board e os Pucks. Esses últimos são como botões que podem ser programados com diferentes instruções, como a de ligar e desligar, a de aumentar ou abaixar o volume e a de virar a esquerda ou a direita, por exemplo.

Quando essas peças são colocadas nos Base Boards, as informações conseguem ser lidas pelas placas e transmitidas por elas. Já o Brain Board funciona alimentando e fornecendo energia para as placas, conseguindo assim receber os comandos e podendo mandá-los para outros objetos conectados, como um tablet. Todas as placas podem podem ser realocadas e mudadas de posição.

O projeto ainda está em fase de desenvolvimento e, por enquanto, o Google ainda está procurando ajuda de pesquisadores, desenvolvedores, pais e professores para sua conclusão.

O tema de ensinar programação para crianças é bastante atual nos Estados Unidos. Até o presidente Barack Obama já lançou um apelo em relação ao assunto para empresas, escolas e famílias.

Ainda neste mês, a Apple lançou, durante a Conferência dos Desenvolvedores, um novo aplicativo para iPad chamado Swift Playground que inclui aulas de programação para os jovens estudantes.

A companhia de Cupertino também abre as portas das sua Apple Stores de todo o mundo todos os anos para a “Hora do Código”, campanha internacional para ensinar às crianças os elementos básicos do vasto universo dos códigos.

Read More...

Política

Robinson Faria envia carta a Temer pedindo ressarcimento de perdas do FPE‏

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi encaminhado nesta quinta-feira (30).

O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.

O objetivo da proposta de alteração no projeto é recuperar, ainda neste exercício de 2016, as economias estaduais mais atingidas pela crise. “Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas. Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016. Enquanto isso, o plano de auxílio apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou Robinson, que propôs a confecção da correspondência no encontro entre todos os governadores, na sede do governo do Distrito Federal, no dia 20 de junho. “Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, salientou. Robinson foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões.

A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências. Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.

“Se não é factível para a União neste momento customizar uma solução para a crise financeira particular de cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora possuíam e garantiam. Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes. Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Read More...

Mundo

Ku Klux Klan chega aos 150 anos e vê oportunidades com Trump

(ANSA) – A Ku Klux Klan (KKK) completa 150 anos. Há um século e meio da sua criação, o grupo que prega a supremacia da raça branca parece ressurgir com as ideias fomentadas pelo candidato republicano à Casa Branca, o magnata Donald Trump.

No sul dos Estados Unidos, continuam sendo realizados rituais com as tradicionais vestimentas brancas e capuz. De acordo com uma reportagem da AP, os líderes da KKK acreditam que tem ganhado força a mentalidade de “nós contra eles”, como as propostas de Trump de limitar a entrada de imigrantes – apoiada pelo clã desde os anos 1920 –. Além disso, a KKK afirma que o número de afiliados cresceu desde a reeleição do presidente Barack Obama, em 2012, mas não quis revelar os dados exatos.

Em fevereiro, um ex-líder da KKK, David Duke, declarou apoio a Trump explicitamente. O magnata, por sua vez, não pareceu se incomodar. Seus rivais, inclusive dentro Partido Republicano, como os pré-candidatos Marco Rubio e Ted Cruz, criticaram-no duramente por não ter rejeitado o apoio. Trump lançou sua pré-candidatura à Presidência dos EUA há mais de um ano e, durante este período, fez declarações polêmicas sobre gays, imigrantes mexicanos, muçulmanos e terrorismo.

Criada no fim do século 19, a KKK participou dos episódios mais obscuros da história dos Estados Unidos. Fundada em 24 de dezembro de 1865, a organização ganhou força em 1866, no Tennesssee como um clube social que reunia veteranos confederados, a KKK promovia atos de violência, perseguições e intimidação contra negros.

A KKK teve três movimentos desde sua criação, sendo que a formação mais recente possui de cinco mil a oito mil apoiadores. Mas todos preferem manter o anonimato.

Read More...

Mundo

Israelense de 13 anos é morta a facadas por palestino

(ANSA) – Uma adolescente israelense de 13 anos, Hallel Yaffe Ariel, foi assassinada a facadas na manhã desta quinta-feira (30) por um palestino de 19 identificado como Mohammad Tra’ayra.

O ataque ocorreu na colônia de Kiryat Arba, na Cisjordânia, enquanto a jovem dormia em sua casa. Um homem de 30 anos ficou ferido, enquanto o agressor foi morto pelas forças de segurança israelenses.

“Espero que a liderança palestina condene sem vacilar esse horrendo homicídio e tome medidas imediatas para interromper a instigação [da violência]”, afirmou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Logo em seguida, seu governo determinou o bloqueio do vilarejo de Bani Na’im – onde vivia Tra’ayra -, a revogação da permissão de trabalho para a família do agressor e o início dos procedimentos para a demolição da sua casa.

No fim do ano passado, uma onda de ataques palestinos na Cisjordânia levantou temores sobre uma Terceira Intifada – palavra em árabe que significa “revolta”. A primeira aconteceu entre 1987 e 1993 e fez mais de 2,2 mil vítimas. Já a segunda foi entre 2000 e 2005, tirando a vida de quase 4,5 mil pessoas.

Read More...