Brasil

A partir desta quarta, uso de habilitação para conduzir “cinquentinha” é obrigatório

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir a medida, pagará multa de R$ 574,62, referente à infração gravíssima (R$ 191,54 – valor multiplicado por 3), além de ter o veículo apreendido.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.

Cerco às ‘cinquentinhas’

Além da exigência de documentação, os condutores de “cinquentinhas” também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de “cinquentinhas” aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

Veja a taxa cobrada pelo Detran/RN para emitir os documentos:

Rio Grande do Norte

Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81
Exame de avaliação psicológica: R$ 49
Exame médico: R$ 41
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 15
Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)

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Brasil

Senado aprova entrada forçada de agentes em imóveis para combate ao Aedes

O plenário do Senado aprovou hoje (31) medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de agentes de combate a endemias a imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, fica autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do imóvel.

O texto estabelece o sábado como dia de realização de atividades de limpeza dos imóveis, a necessidade de campanhas educativas, em especial às gestantes, de orientação à população. Também prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes). O programa visa a financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

A medida provisória prevê ainda concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por prazo máximo de três anos, à criança com microcefalia por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. O benefício será concedido a famílias de baixa renda e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães. A concessão vale para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Educação

Participantes do Enem 2016 podem baixar aplicativo a partir desta quarta (1º)

Estará disponível, gratuitamente, a partir das 10 horas desta quarta-feira, 1º, o aplicativo voltado para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ferramenta possibilita o acompanhamento das informações sobre as etapas do exame por meio de smartphones e tablets, mantendo o estudante sempre atualizado. Pode ser instalada nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de facilitar o contato com os participantes, ele vai auxiliar a organização pessoal e o cumprimento de prazos, disponibilizando dados como situação da inscrição, cronograma, locais de provas, cartão de confirmação, gabaritos e resultados das provas.

Funcionalidades – Entre as funcionalidades oferecidas, está a função Alerta, que permite ao usuário selecionar quais informações ele deseja ser notificado quando forem atualizadas dentro do cronograma. É possível também ir fazendo um check list das ações já concluídas durante as etapas do Exame, facilitando o acompanhamento de pendências.

No Mural de Avisos, o participante acessa os avisos e comunicados oficiais enviados pelo Inep. Em casos de dúvidas, a sessão perguntas frequentes estará sempre disponível bem como as informações sobre o cadastro.

Segurança – Após a instalação, é necessário que o estudante insira o login e a senha cadastrados no sistema de inscrição do Enem. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, a recomendação é baixar direto da loja de aplicativos do seu celular – Google Play (no Android), App Store (no iOS) e Windows Store (para Windows Phone) – e confirmar se o nome do desenvolvedor da ferramenta é o Inep.

Vale lembrar que o aplicativo do Enem é apenas para consulta daqueles estudantes que se inscreveram no exame. O período de inscrições para as provas de 2016 já foi encerrado, de acordo com a data estabelecida em edital.

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Futebol

Geninho convoca 19 jogadores para a partida contra o Gama

O elenco abecedista realizou na manhã desta terça-feira (31), no estádio Frasqueirão, o último treinamento preparatório para o importante compromisso contra o Gama/DF, marcado para esta quarta-feira (01/06), às 19h30, no estádio Bezerrão, na cidade do Gama (DF). A partida será válida pelo jogo de ida da 2ª fase da Copa do Brasil.

O treinador alvinegro relacionou 19 atletas para o confronto. O técnico segue sem poder contar com o goleiro Rafael Copetti, o lateral esquerdo Alex Ruan e o volante Naldinho, todos entregues ao Departamento Médico.

Confira a relação completa dos jogadores do ABC:

Goleiros: Vaná e Jota;
Laterais: Filipi Sousa, Marrone e Luiz Felipe;
Zagueiros: Léo Fortunato, Cleiton e Gustavo Bastos;
Volantes: Márcio Passos, Anderson Pedra, Felipe Guedes e Zaquel;
Meias: Lúcio Flávio, Erivélton e Echeverría;
Atacantes: Nando, Jones, Victor Sapo e Dalberto.

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RN

Governo do RN pagará todos os servidores ativos até dia 8

O Governo paga todos os funcionários ativos do Estado a partir da próxima segunda-feira (6). Ao todo, 56 mil servidores da administração direta e indireta receberão os salários até o dia 8 de junho. Os funcionários da Educação terão os vencimentos depositados dia 6 (segunda-feira); Saúde e o sistema de Segurança receberão dia 7 (terça-feira); e os servidores das demais secretarias e órgãos recebem o pagamento dia 8 (quarta-feira).

Os servidores dos órgãos que possuem receita própria (Detran, CAERN, Idema, DEI, Jucern e Potigás) já receberam os salários do mês de maio.

A partir do dia 9, o Governo vai aportar para a cobertura de déficit previdenciário aproximadamente R$ 102 milhões. Esse valor se somará aos R$ 60 milhões oriundos da contribuição patronal (22%) e do servidor (11%). Estes recursos são necessários ao pagamento dos inativos e pensionistas efetuados e creditados em conta nos dias 9, 10 e 11 de junho.

TABELA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE MAIO

06/06

(segunda-feira)

EDUCAÇÃO

07/06

(terça-feira)

SAÚDE

SEGURANÇA PÚBLICA:

SEJUC, SESED, DEGEPOL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, ITEP E CORPO DE BOMBEIROS.

08/06

(quarta-feira)

SEARH, GAC, CGE, PGE + PAE, PGE/PCV DATANORTE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEPLAN, SET, SAPE, SEDEC, SIN, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA, SEEL, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE.

09/06

(quinta-feira)

APOSENTADOS DA SAÚDE, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DETRAN, FUNDAC, DER, FJA, EMATER, JUCERN E IDEMA)

  

10/06

(sexta-feira)

APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

11/06

(sábado)

APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO E PENSIONISTAS

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