Economia

Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior.

Pelo texto, o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês do vencimento da obrigação e de 100% a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.

“Não será uma multa de 5% ou 10%, tal qual vigora hoje, que promoverá o adimplemento do empresário malicioso, razão de o projeto estipular multas mais eficazes, em patamares de 50% e 100%, nos casos em que especifica”, acrescentou o deputado.

Regras atuais
Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora de 0,5% ao mês.

O PL 153/15 também modifica o Decreto-Lei  368/68,que define sanções a empresas em débito salarial com seus empregados, para determinar que o contratante que atrasar os repasses ao FGTS fica impedido de pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares; nem distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a eles. Em último caso, a empresa poderá ser até dissolvida.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Da Agência Câmara Notícias

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Curiosidades

Veja algumas superstições realizadas na noite do réveillon

Com a chegada de um novo ano as pessoas se preparam de várias maneiras para iniciarem um novo ciclo. As famosas simpatias são dos mais diversos tipos. Há quem faça para atrair sorte, dinheiro, amor e até prosperidade.

Para quem é supersticioso, usar a cor certa pode ser primordial para atrair coisas boas. Há quem decida pular as ondas do mar ou até mesmo comer lentilha para turbinar o ano que dar boas-vindas.

Portal N10 listou para você as seis crendices mais realizadas no Réveillon. Vamos conferir?

12 gomos de uvas

·  No dia da virada, coma 12 gomos de uva e separe as sementes. Envolva-as em um guardanapo e guarde-as na carteira durante o ano todo, para garantir dinheiro nos 12 meses.

Folha de louro na carteira

·  Guarde também na carteira uma folha de louro, para atrair dinheiro, e deixe-a lá até o final do próximo ano, quando ela deve ser substituída.

Cor da roupa

·  Dizem que usando a cor da roupa certa você pode atrair energias positivas para as mais diversas áreas de sua vida. Roupa branca para paz, amarela para dinheiro e vermelha para um amor, são mais conhecidas.

Comer letilha

·  Na ceia do Ano-Novo, coma, pelo menos, uma colher de lentilha. Além de garantir fartura durante o ano inteiro, o alimento, que cresce quando é cozido, garante também o seu crescimento.

Varrer a casa

·  No dia 31, varra toda a casa partindo do fundo até a entrada. Certifique-se de não deixar nada quebrado, como vasos e espelhos.

Pular as 7 ondas

·  Se você vai passar o Réveillon na praia, não deixe de pular as 7 ondinhas, fazendo um desejo para cada uma. Quando terminar, afaste-se aos poucos, andando de costas, sempre encarando o mar. Só vire-se de costas para o oceano quando sair completamente da água. Assim, você deixará toda a energia negativa no ano que passou.

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Educação

Sisu vai ofertar 228 mil vagas em universidades públicas

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior na primeira edição de 2016. As inscrições serão abertas no dia 11 de janeiro e irão até o dia 14. O número aumentou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram ofertadas 205,5 mil vagas. O número de instituições participantes também aumentou. Eram 128 em 2015.

Pode participar o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. O edital desta edição do Sisu foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (30/12).

O candidato pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que vai poder alterar as opções de curso de acordo com a nota.

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os candidatos selecionados farão a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Os não selecionados terão a opção de manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 18 a 29 do mesmo mês.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o MEC.

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Tecnologia

WhatsApp fica novamente fora do ar

O serviço de mensagens instatâneas WhatsApp vem apresentando instabilidades na tarde desta quinta-feira (31). Após a polêmica suspensão por 12 horas, é a primeira vez que o aplicativo não funciona.

Segundo o site Downdetector, há um pico de reclamações quanto ao acesso ao mensageiro, que já está entre os Trends Topics no Twitter.

WhatsApp

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RN

Secretaria da Segurança Pública vai intensificar patrulhamento nas praias

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta quarta-feira (30), durante o lançamento oficial da Operação Verão 2015/2016, na Arena das Dunas, em Natal, o plano de operações com o objetivo de preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio. A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro.

Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais e mais R$ 15,6 milhões na renovação e ampliação da frota da Sesed para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.

O verão potiguar é um período caracterizado pelo aumento do fluxo de pessoas nas praias, lagoas e outros locais de interesse turístico. Nesse cenário, identificam-se riscos e ameaça a preservação da ordem pública, em face da eclosão de potenciais fatores adversos como o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, poluição sonora, tráfico e uso de entorpecentes, entre outros crimes.

Polícia Militar terá reforço nas áreas litorâneas

O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que tem a responsabilidade de manutenção e preservação da ordem pública na capital e Região Metropolitana, deverá planejar e executar o emprego do policiamento de inteligência e ostensivo, de forma a contemplar estrategicamente as áreas de interesse turístico, tais como: orla marítima, espaços públicos com grande concentração de transeuntes e demais áreas de lazer e entretenimento, a fim de reduzir condições para a ocorrência de delitos.

O CPM atuará em 22 praias urbanas de Natal e do Litoral Norte, até a praia de Muriú, e Sul, atendendo até a praia de Barreta. O policiamento será feito a pé, motorizado (viaturas, motos e quadrículos) e montado, de modo a garantir a segurança da população. Ao todo, serão empregados extras 201 policiais, 21 motocicletas, 31 viaturas e 12 conjuntos de cavalaria.

Durante os quase dois meses de atuação da Operação Verão, o Governo do Estado pagará 12.675 diárias operacionais aos policiais da região Metropolitana, o que corresponde a um investimento de R$ 633.750,00.

A atuação do CPM será intensificada nas praias de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Praia dos Artistas, do Meio, do Forte, Redinha Velha, Redinha Nova, Cotovelo, Búzios, Pirangi do Norte, Pirangi do Sul, Tabatinga, Camurupim, Barreta, Santa Rita, Jenipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Porto Mirim e Muriú.

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) terá a função de regular e coordenar o emprego do Policiamento Ostensivo de Trânsito nas Rodovias Estaduais e principalmente a área litorânea do Estado durante o período da Operação. O CPRE atuará diuturnamente em toda a área litorânea de sua circunscrição, por meio de três dos cinco Distritos de Polícia Rodoviária Estadual, priorizando as orlas marítimas e Rodovias Estaduais que dão acesso a elas. Além do efetivo de serviço normal, será empregado um quantitativo de policiais de serviço extra, por meio do pagamento de Diárias Operacionais. Ao todo, serão investidos R$ 261.500,00 em diárias operacionais.

O CPRE atuará no Litoral Norte (Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Muriú, Maxaranguape), Litoral Sul (Cotovelo, Pirangi, Búzios, Tabatinga, Barreta), nas praias urbanas de Natal, Tibau, Grossos, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau do Sul, Pipa, Barra do Cunhau, Sagi e Baia Formosa.

Já o Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará por meio do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz, 12º Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Macau, e pela 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de João Câmara, nas localidades de Barra do Cunhau, Baia Formosa, Tibau do Sul, Pipa, Simbaúma, Sagi, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau, Guamaré, Galinhos, Touros, Maxaranguape, Maracajaú, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Zumbi, Pititinga, São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pureza. O CPI investirá R$ 864.500,00 em diárias operacionais para garantir a segurança durante o período da Operação Verão.

Corpo de Bombeiros contará com 80 guarda vidas no litoral atendendo 15 postos

As ações da Operação Verão Seguro do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte serão executadas pela Seção de Salvamento Aquático (SSAqua) do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) durante o período da alta estação turística na orla marítima do Rio Grande do Norte. O CBMRN e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que integrará mais uma vez a Operação, empregarão juntas 80 militares, sete viaturas, sendo três pick-ups com tração nas quatro rodas e um micro-ônibus para transporte de tropa.

Durante a Operação, o CBM contará com 15 Postos de Guarda-Vidas, fixos e móveis, espalhados pelo Litoral Norte (Redinha e Jenipabu), Praias Urbanas (Praia do Forte, do Meio, dos Artistas, Areia Preta e Ponta Negra), Litoral Sul (Búzios, Camurupim, Praia do Amor e Praia da Barra) e Tibau (Ceará e Emanuelas).

O Corpo de Bombeiros Militar também atuará com ações preventivas, como a sinalização da orla com placas e bandeiras, distribuição de pulseiras de identificação para crianças, distribuição de folders educativos e gibis infantis e palestras educativas nas escolas.

Polícia Civil contará com postos avançados nos litorais Norte e Sul

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte atuará com um efetivo total de 1.407 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães para garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias do litoral Norte e Sul de Natal durante o período de veraneio, bem como no corredor turístico, que vai da Praia do Forte ao Morro do Careca, na praia de Ponta Negra. As praias de Touros, Macau Areia Branca, Tibau, Tibau do Sul, Pipa e Canguaretama também integrarão a área de atuação da operação. A previsão do órgão é de haja um custo operacional de 122.450,00 mil reais em diárias operacionais.

Durante esse período estarão instalados dois postos avançados da Polícia Civil, nas praias de Pirangi e Muriú, funcionando semanalmente das 12h às 18h, registrando boletins de ocorrências; além de nas sextas, sábados e domingos estender o funcionamento das 18h até 6h do dia seguinte, lavrando de termos circunstanciados de ocorrências, boletins de ocorrências, flagrantes e outros procedimentos.

Em Muriú o posto avançado da Polícia Civil estará localizado à Rua da Paria, nº 154, enquanto em Pirangi do Norte funcionará na Coordenadoria Regional do Litoral, situada na Avenida São Sebastião, s/n.

Além dos postos de policiamento fixo, algumas delegacias especializadas deverão desenvolver trabalhos específicos durante a Operação Verão para reforçar a segurança dos veranistas, inclusive nos finais de semana.

A Delegacia de Atendimento ao Turista (DEATUR) funcionará diariamente, seguindo o horário de funcionamento do Praia Shopping, onde está localizada; e as Delegacias Especializadas na Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), DEFUR, DENARC e DEPROV, realizarão diligências e fiscalização em locais estratégicos dentro de suas respectivas competências.

As ocorrências continuarão a ser registradas normalmente nas Delegacias de Plantão das zonas Norte e Sul. Além disso, as delegacias que funcionam próximo às praias, como a 2ª DP, 13ª DP, 15ª DP, as delegacias municipais de Extremoz, Ceará-Mirim e Nísia Floresta, e as 1ª e 2ª DPs de Parnamirim terão como prioridade a elaboração de boletins de ocorrências no horário compreendido das 08 às 18 horas nas quintas e sextas-feiras.

A missão da Polícia Civil é fazer o policiamento ostensivo/repressivo e de polícia judiciária, visando reprimir o porte ilegal de armas, furto e roubo aos turistas, veranistas, moradores e comerciantes, o furto e roubo de veículos, o tráfico de entorpecentes, a exploração sexual infanto-juvenil, dentre outras modalidades de crime.

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