Política

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 não terão urna eletrônica

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016”.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral,  já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

Da Agência Brasil

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Parnamirim

MPRN vai coibir poluição sonora e congestionamentos em Pirangi no veraneio

O grande número de reclamações dos moradores da praia de Pirangi, no litoral Sul, a respeito do uso abusivo de equipamentos de som por bares e outros estabelecimentos dentre outros problemas provenientes de práticas ilegais observadas no litoral no período de veraneio fez com que a Promotoria de Justiça de Parnamirim expedisse Recomendação aos órgãos responsáveis pela fiscalização de tais práticas visando uma articulação que garanta a solução destes problemas.

Outra irregularidade listada pelo promotor de Justiça David Costa Benevides também está ligada ao uso abusivo de equipamentos de som, quando utilizados em veículos. Seja em via pública ou em suas residências, o documento deixa claro que estas pessoas terão seus equipamentos apreendidos e serão conduzidas à Delegacia de Polícia.

O MPRN orienta a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados na praia de Pirangi, que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno a fim de não prejudicar a tranquilidade alheia bem como proibindo que os seus clientes utilizem os equipamentos de som de seus veículos de maneira inadequada se recusando a servi-los caso não acatem a determinação. O documento adverte ainda que, caso os proprietários contribuam para a prática delituosa, poderão responder a processo judicial, com os proprietários dos automóveis.

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A Recomendação dirigiu-se também à Secretaria Municipal de Transito (SETRA) e à Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que devem fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelos frequentadores de Pirangi, em especial os que circulam nas avenidas São Sebastião, Deputado Márcio Marinho e RN-063, aplicando as penalidades previstas na legislação de trânsito aos infratores, especialmente quando constatar veículos estacionados em local proibido, inclusive calçadas.

Junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), os órgãos citados deverão ainda elaborar e implementar ações administrativas adequadas para permitir o livre fluxo do trânsito nas ruas existentes em Pirangi, em especial nas já citadas avenidas.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR) e a SETRA serão responsáveis por impedir que ambulantes se fixem nas calçadas das ruas de Pirangi, em especial nas avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, a fim de evitar a obstrução do passeio público e da pista de rolamento devendo estas Secretarias fazerem uso do poder de polícia para retirar mesas, cadeiras ou qualquer obstáculo existente nas calçadas e nas vias públicas.

O documento alerta por fim aos servidores dos órgãos e instituições recomendados que, ao serem informados da prática de crime ou contravenção, deverão impedir imediatamente a continuidade da prática delituosa para não incidirem nas mesmas penas cominadas ao crime (artigo 2º da Lei n. 9.605/98).

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Agenda Cultural

Festival Halleluya começa nesta sexta-feira (04)

O Festival Halleluya Natal já se tornou um dos grandes eventos de fim de ano da capital potiguar. Na última edição, cerca de 50 mil pessoas passaram pelo anfiteatro da UFRN. Com novas atrações e concursos, a Comunidade Católica Shalom lançou na última semana o Halleluya Natal 2015, que contará com várias atrações musicais que vão tocar no palco principal do evento. A edição 2015 acontece de sexta-feira (04) a domingo (06) no Anfiteatro da UFRN.

O Halleluya Natal é o maior festival de artes integradas da América Latina. Com origem em Fortaleza, a Comunidade Católica Shalom realiza o evento desde 1995 quando esse ainda era conhecido como Trifest. O Halleluya já foi realizado em outras capitais brasileiras (São Luís, Salvador, Aracaju) e em outros países como Inglaterra, França, Israel e Itália.

Os shows são a grande atração das noites do evento. Já subiram ao palco do Halleluya nomes como: Rosa de Saron , Cosme, Missionário Shalom e Adriana Arydes. No Halleluya também é possível curtir dança, grafite e teatro em estandes montados ao longo do anfiteatro do campus universitário. Há ainda espaço para os praticantes de esportes radicais como skates, bmx e patins. Além das atrações artísticas, no Festival Halleluya, haverá também missa, confissão e adoração.

Campanha social

Outra novidade deste ano do Festival Halleluya é a campanha social que já está a pleno vapor arrecadando material escolar para quase mil crianças da Escola Municipal Professora Almerinda Bezerra Furtado, no bairro Guarapes.

A expectativa dos organizadores é que 1000 kits escolares compostos de lápis de cor, cera e madeira, borracha, caderno para desenho, caderno pautado, apotador e pasta plastica sejam arrecadados.

Para atingir este objetivo, os patrocinadores do evento foram mobilizados e abriram suas lojas e tornaram-se pontos de coletas das doações que continuam até durante o evento.

Confira as atrações para o Halleluya 2015

Sexta-feira (04): Espetáculo Canto das Írias, Banda Solidéo, Cosme e Rosa de Saron

Sábado (05): Forró Obra Nova, Espetáculo Nova Manhã, Missionário Shalom e Tony Allyson

Domingo (06): Espetáculo Filho de Deus Menino Meu, Swing do Alto, Ana Gabriela e Adoração e Vida

Entrada: Franca

Sesed garante a segurança do Festival Halleluya

A secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, se reuniu na manhã desta quarta-feira (21), na sede da Secretaria, com organizadores do Festival Halleluya e representantes do serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Durante o encontro ficou acertado que a Sesed, mais uma vez, irá apoiar o evento com policiamento ostensivo, além de profissionais do Corpo de Bombeiros para atuarem no atendimento pré-hospitalar e prevenção a incêndio.

Este ano, o Festival acontece de 04 a 06 de dezembro, no Anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com a expectativa de público de cerca de 60 mil pessoas. Um plano operacional contendo o efetivo a ser disponibilizado e as ações implementadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no Festival será apresentado aos organizadores no início de novembro, quando uma nova reunião ocorrerá para ajustar detalhes e garantir que o evento ocorra de forma organizada e segura.

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Esporte

Neymar é finalista do prêmio Bola de Ouro ao lado de Messi e C. Ronaldo

Neymar é um dos três finalistas do prêmio Bola de Ouro, concedido pela Fifa ao melhor jogador do ano. É a primeira indicação do atacante de 23 anos na maior premiação individual do futebol. O camisa 10  da seleção brasileira terá como concorrentes Lionel Messi e Cristiano Ronaldo. O anúncio dos três melhores atletas de 2015 ocorreu nesta segunda-feira (30).

A revista France Football, organizadora do prêmio junto à Fifa, revelou os três finalistas momentos antes do anúncio da Fifa. O prêmio Bola de Ouro será entregue ao vencedor no dia 11 de janeiro, na Suíça. A escolha do melhor atleta do ano é feita com base em votação reunindo técnicos e jogadores de seleções e jornalistas.

Neymar já conhecia a sensação de estar entre os melhores do mundo. Pela quinta vez seguida, o craque foi indicado entre os 23 jogadores candidatos ao prêmio Bola de Ouro, mas, depois de 44 gols e 13 assistências durante os 60 jogos disputados no período aberto à votação, Neymar aparece entre os três finalistas.

Veja também: Seis brasileiros estão entre os candidatos à seleção do ano da Fifa

Último brasileiro a vencer o prêmio

A última vez que um brasileiro figurou na final da eleição do melhor do mundo foi Kaká, em 2007. Na ocasião, o meio-campista faturou o prêmio.

O Bola de Ouro foi criado em 1956 pela revista francesa France Football. Em 1991, a Fifa uniu a premiação. Cinco brasileiros ganharam o troféu de melhor do mundo: Romário (1994), Ronaldo (1996, 1997 e 2002), Rivaldo (1999), Ronaldinho (2004 e 2005), além de Kaká (2007).

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Cidadania, RN

RN teve 47 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2014, aponta IBGE

O Brasil registrou 1,1 milhão de casamentos entre cônjuges dos gêneros masculino e feminino em 2014. O dado faz parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada nesta segunda-feira(30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Rio Grande do Norte, foram registrados 47 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Destes, vinte foram entre homens e vinte entre mulheres. O percentual de casamento entre cônjuges do mesmo sexo no estado ficou em 7,1% em relação a região Nordeste.

Dentre os 4 854 registros de casamentos entre cônjuges do mesmo sexo no Brasil, verificou-se que 50,3% eram entre cônjuges femininos e 49,7%, entre cônjuges masculinos. Entre 2013 e 2014, esse aumento foi 31,2%, o que, em números absolutos, representou 1 153 uniões homoafetivas a mais.

Em relação às Grandes Regiões, observou-se que a Região Sudeste concentrava o maior percentual de uniões homoafetivas (60,7%), seguida, em proporções bem menores, pelas Regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); CentroOeste (6,9%); e Norte (3,4%). Segundo a distribuição percentual regional, o Estado de São Paulo evidenciou a maior concentração percentual de uniões homoafetivas, registrando 69,6% do total da Região Sudeste, vindo a seguir, em patamares menores, Santa Catarina, com 45,7% da Região Sul; Goiás, com 39,0%, e Distrito Federal, com 38,7%, respectivamente, da Região Centro-Oeste; e Pará, com 34,7% da Região Norte.

Do total de 2 414 casamentos entre cônjuges masculinos, os maiores percentuais regionais foram pontuados em São Paulo, que concentrou 66,9% do total da Região Sudeste, vindo a seguir, com percentuais menos robustos, Santa Catarina, com 52,3% da Região Sul; Goiás, com 39,1%, e Distrito Federal, com 37,0%, respectivamente, da Região Centro-Oeste; Pará, com 31,9% da Região Norte; e Pernambuco, com 30,0% da Região Nordeste.

Para os casais femininos, que totalizaram 2 440 registros de casamentos, esses percentuais regionais foram ligeiramente mais elevados, destacando-se São Paulo, com 71,9% da Região Sudeste; Distrito Federal, com 40,9%, e Goiás, com 38,9%, respectivamente, da Região Centro-Oeste; Santa Catarina, com 38,5% da Região Sul; Pará, com 38,2%, e Amazonas, com 32,9%, respectivamente, da Região Norte; e Paraná, com 31,7% da Região Sul.

Confira aqui a publicação completa.

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