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Cunha defende limite constitucional para a carga tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta sexta-feira que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/15. “É preciso acabar com a história de que o Executivo pode ampliar os seus deficits sem limites, neste momento que o governo está propondo aumentar a CPMF e a carga tributária do País,  chegando a níveis insuportáveis principalmente no período de retração econômica”, ressaltou Cunha, na abertura da edição do programa Câmara Itinerante em Goiânia (GO).

A ideia, de acordo com o presidente, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.

Imposto agregado

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”. Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. “Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.

Reforma eleitoral
Em entrevista em Goiânia, Eduardo Cunha também defendeu a manutenção da janela de 30 dias, a seis meses das eleições, para que um parlamentar possa mudar de partido sem perder o mandato. A medida foi  Aprovada pelo Plenário no último dia 10, como parte da minirreforma eleitoral que está para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação dele, a janela deve ser a regra para que candidatos escolham por qual partido vão disputar as próximas eleições, e não a opção de políticos migrarem para novas legendas, como foi o caso de deputados federais que ingressaram na Rede.

“A Rede vai ser uma janela para que fiquem por sessenta dias e depois mudem para outros partidos, o que significa que o mundo político se adapta à regra existente. Nós tivemos o PSD de janela na legislatura passada, e passamos a ter a Rede e mais dois ou três outros partidos que estão sendo criados”, disse Cunha. “Na prática, quem se muda para esses partidos e fica neles por sessenta dias, e depois muda para qualquer partido, dribla a legislação e efetivamente não tem qualquer punição. Então, a ausência da janela leva a esses artifícios que vão contra a vontade da política.”

Balanço
Cunha fez um balanço positivo da edição do Câmara Itinerante em Goiânia. “Cumprimos uma agenda extensa, que faz parte do nosso processo. Não é só o debate político sobre as matérias, mas também a convivência com a sociedade, conhecer os seus problemas, participar dos debates. O Câmara Itinerante é um conjunto de fatores, e não somente uma sessão com discursos. São ações contínuas”, explicou.

Como parte da programação em Goiânia, Cunha participou de visita ao Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER) Dr. Henrique Santilli. O CRER é uma instituição habilitada pelo Ministério da Saúde para atuar na reabilitação de quatro modalidades de deficiências: física, auditiva, visual e intelectual. Em seus 13 anos de existência, o centro já realizou cerca de 11 milhões de procedimentos.

Além disso, o presidente da Câmara foi palestrante do Fórum Cidadania e Segurança Pública, promovido na capital goiana pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Da Agência Câmara Notícias

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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