O relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O relatório obteve 17 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção. Cinco destaques que alteravam o texto foram rejeitados.
O relatório final isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos – apenas lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da CPI.
Lava Jato
Luiz Sérgio criticou a conclusão da Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos. No relatório, ele nega a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras.
Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório. Tanto que três deputados apresentaram relatórios paralelos, que foram considerados apenas votos individuais. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) disse que o relatório tenta desacreditar as investigações da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Covas defendeu o voto em separado apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que responsabiliza o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, pelas irregularidades na estatal. “O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram para comprar apoio ao governo no Congresso”, disse Covas.
Omissão
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que o relatório de Luiz Sérgio foi omisso em relação a agentes e partidos políticos. “Não sei por que o relator não responsabilizou Graça Foster nem Sérgio Gabrielli [ex-presidentes da Petrobras], nem [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT]”, disse. Já o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) disse que “o relatório deixa a desejar”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o deputado Arthur Lira (PP-AL); e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
No relatório aprovado, Luiz Sérgio afirma que o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI e “argumentou que não recebeu vantagens indevidas, como afirma o procurador-geral da República, negou ter contas no exterior e obteve o apoio de grande parte dos parlamentares presentes, membros ou não da comissão”.
Luiz Sérgio transcreve trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter recebido 5 milhões de dólares em uma negociação sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda, menciona o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas diz que a CPI não recebeu provas de qualquer desses fatos.
“Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras esferas de investigação, já abertas pelo Ministério Público Federal”, disse.
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. O presidente argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política. A assessoria de Cunha já divulgou nota sobre as acusações contra o presidente.
Votos vencidos
A bancada do PSDB queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma (que foi presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
O relatório alternativo foi apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy. “A gestão corporativa da Petrobras, após o ano de 2003, foi colocada à disposição de um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores e, por consequência, do Palácio do Planalto, onde ambos se locupletaram”, disse.
O deputado Luiz Sérgio defendeu seu parecer. “Não há, nos depoimentos da Operação Lava Jato, qualquer menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster e da ex-conselheira da estatal, presidente Dilma Rousseff. Reitero ainda que não há, nos autos desta CPI, qualquer evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, disse.
A CPI rejeitou cinco destaques que alteravam o texto do relator. Um deles foi apresentado pela bancada do PSDB e pedia que fosse adotada a teoria do domínio do fato no caso dos crimes cometidos na Petrobras e que fosse incluído no relatório final trecho do sub-relatório do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que responsabilizava os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, bem como a presidente Dilma, pelas irregularidades detectadas na empresa Transportadora Gasene.
A empresa foi criada pela Petrobras para construir um gasoduto no Espírito Santo e, segundo o sub-relator, burlava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Recomendações
O relatório, de 754 páginas, afirma que a Petrobras foi vítima de ações individuais e contesta a acusação de que havia corrupção institucionalizada na empresa.
A CPI também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras: questiona delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB.
Além disso, sugere alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.
