No fim de abril, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 1,7 bilhão dos gastos das universidades e institutos federais de ensino, de um total de R$ 49,6 bilhões. O corte, segundo o Ministério da Educação (MEC), foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Para avaliar esse cenário, a Câmara Municipal de Natal realizou, por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante), uma audiência pública para discutir o contingenciamento dos recursos da Educação Federal.
Mas o que é contingenciamento? É quando o governo bloqueia a execução de parte do orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, ele atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) diz que é o maior contingenciamento desde 2014.
“Trata-se de uma situação preocupante, haja vista que diante dos cortes orçamentários, a UFRN poderá ficar sem recursos para pagar a energia elétrica e manter seus servidores terceirizados, o que pode acarretar na demissão de 1,5 mil trabalhadores. O IFRN, por sua vez, também terá que demitir mais de 300 funcionários terceirizados e cancelar diversos projetos de pesquisa. Ou seja, estamos diante de um verdadeiro caos social”, declarou o vereador Raniere Barbosa.
“Outro prejuízo é a paralisação do processo de construção do Hospital da Mulher na zona Norte de Natal, obra que seria tocada pela Universidade Federal. A Câmara Municipal, inclusive, intermediou junto à Prefeitura a cessão de 16,4 mil metros quadrados de área, terreno que fica vizinho ao Hospital Santa Catarina”, lembrou o parlamentar, que completou: “Um dos encaminhamentos dessa audiência é fortalecer a união das bancadas municipal, estadual e federal para a mobilização em prol da manutenção dos recursos da Educação”.
Em seguida, a pró-reitora adjunta de Administração da UFRN, Maria do Carmo Araújo de Medeiros, informou que várias ações da instituição serão impactadas, caso o contingenciamento orçamentário seja mantido. Segundo ela, podem ser prejudicados 250 projetos de apoio a grupos de pesquisas, 50 de apoio a novos pesquisadores, 263 projetos de monitoria, 51 iniciativas de melhoria na qualidade de ensino, 239 programas de extensão, entre outros.
“Se esse corte for mesmo efetivado ou não haja reversão do valor que foi bloqueado, a universidade será naturalmente afetada, uma vez que 33% do orçamento de custeio está comprometido, o que nos impede de encerrar 2019 sem nenhum dano ao ano seguinte. Isso vai obrigar a UFRN a tomar decisões sobre custeio para pesquisas e extensão, que contribuem para a transformação social e econômica do nosso estado. Para completar, os cortes inviabilizam a construção do Hospital da Mulher, impedem a manutenção dos contratos com os funcionários terceirizados e dificultam a realização de novos concursos públicos, pois não teremos receita suficiente”, explicou Maria do Carmo.
Apesar do governo federal garantir prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. O MEC interrompeu, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia ser destinado aos municípios para construírem creches.
De acordo com o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques Ferreira, toda rede estadual de ensino será afetada porque as universidades e institutos federais são grandes parceiros em projetos de formação de professores, inclusive com a participação de alunos como bolsistas e estagiários. “Tudo isso vai atrapalhar o desenvolvimento da educação básica. O que nos resta é lutar e pensar em estratégias para sensibilizar o Ministério da Educação de que este não é o melhor caminho para o país”.
Juscelino Cardoso, pró-reitor de Administração e Planejamento do IFRN, afirmou que mantendo-se o contingenciamento as instituições federais de ensino serão sucateadas. “A qualidade do trabalho vai cair, acarretando perdas irrecuperáveis para os nossos alunos, a maioria oriunda da classe trabalhadora. Temos mais de 700 servidores terceirizados; cerca de 30% podem ser demitidos. Sem falar que a educação oferecida pelos Institutos Federais representa uma chance de ascensão social para as pessoas, um meio de pagar a dívida histórica que o Estado tem com milhões de brasileiros”, concluiu.
