No primeiro dia de plantão após a publicação das medidas a serem adotadas pela fiscalização municipal para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19), fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), notificaram três estabelecimentos na zona Sul por descumprimento do decreto Estadual nº 29.524, de 17 de março de 2020. A medida restringe o funcionamento daqueles que envolvam a aglomeração de 20 ou mais pessoas em seu interior. A ação ocorreu na noite dessa quinta-feira (02), em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (Gaam) e da Polícia Ambiental (Cipam) na Vila de Ponta Negra.
Os agentes estiveram no locais onde denúncias davam conta da concentração de público em bares, mercados e comércios situados no bairro, e resultou na notificação de três estabelecimentos, sendo dois bares e um mercado. Segundo o Supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, a ação faz parte de um conjunto de operações em parceria com a Guarda Municipal do Natal e com a Policia Militar do RN, e visam a execução dos termos do Decreto Estadual.
“A fiscalização ambiental tem realizado abordagens educativas nos estabelecimentos que recebem a primeira visita. O objetivo desta é notificar o proprietário acerca de suas obrigações legais, bem como dar-lhe ciência das penalidades as quais estão sujeitos em caso de descumprimento”, esclarece Szilagyi
O descumprimento aos termos do decreto estadual, bem como da notificação aplicada pela Semurb, implicam ao estabelecimento a penalidade de interdição total da atividade por tempo indeterminado e a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 50 mil reais.
A fiscalização da Semurb, mesmo durante o período de quarentena, mantém suas atividades diariamente para atender as denúncias decorrentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) relacionadas às arboviroses, mas também as denúncias da população relacionadas ao Coronavírus e também às demais infrações ambientais como poluição sonora, invasões de áreas públicas, despejo de esgotos sanitários ou efluentes contaminados e deposição inadequada de resíduos sólidos em vias ou áreas públicas, por exemplo.
“Teremos plantão ambiental, das 8h às 24h, de segunda a sexta, e aos finais de semana as equipe para atender eventualidades e emergências ambientais, das 12h às 5h do dia seguinte”, ressalta o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Denúncias sobre este tipo de infração podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb, de segunda a sexta, das 8h às 12h, pelo 3616-9829, e também por e-mail a qualquer momento pelo ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Ou diretamente para a Guarda Municipal pelo 190 todos os dias e horários.
