A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificou nesse fim de semana 15 estabelecimentos espalhados pelas quatro zonas de Natal (Norte, Sul, Leste e Oeste), que estavam desobedecendo normas de prevenção ao coronavírus e funcionavam normalmente permitindo aglomerações de clientes. Os alvos notificados foram bares, restaurantes, cigarreiras, lanchonetes, festas em residências e uma clínica médica. As ações no sábado (2) e domingo (3) contaram com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal.
As notificações foram realizadas com base em denúncias protocoladas no Ciosp (190) e na Ouvidora da Semurb. E as abordagens foram feitas conforme o Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. Segundo a norma, caberá ao PROCON e à SEMURB, com o auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso solicitar auxílio da Polícia Militar “para fazer valer o preceituado na regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento”.
Aquele que infringir as disposições do decreto poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa. Segundo o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, neste primeiro momento foram feitas as notificações, mas “o descumprimento às notificações, serão motivos de interdição total da atividade por tempo indeterminado, além da aplicação de multa de até R$ 50 mil reais e responsabilização criminal do infrator”, explica Szilagyi.
De todos os estabelecimentos notificados, o destaque foi para uma clínica médica que foi flagrada com aglomeração de pessoas no sábado. Outro destaque foram duas pessoas que estavam organizando eventos em uma residência e a outra na rua, com aglomeração de pessoas nos bairros de Dix-sept Rosado e no Alecrim.
Denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616–9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana.
