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Contribuintes do Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo de regularização

Mais de 600.000 empresas já receberam, desde o dia 26 de setembro, notificação da Receita Federal sobre pendências com relação ao Simples Nacional, forma de tributação destinada às pessoas jurídicas com faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano. A dívida total chega aos R$ 23,8 bilhões. O governo possibilita que o pagamento das dívidas seja feito em até 120 parcelas.

De acordo com o Ato Declaratório Executivo (ADE), as micro e pequenas empresas têm até 30 dias para regularizar a situação, contados a partir da data da notificação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o contribuinte é excluído automaticamente do sistema, com efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2017.

Segundo Karina Dias, diretora executiva da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados, essa é a oportunidade para continuar enquadrado no sistema. A partir de 2018, empresas com faturamento de até 4,8 milhões por ano também poderão aderir a essa forma de tributação, daí a importância de regularizar os débitos a tempo. “Estar em dia com os impostos é uma condição para se manter no Simples Nacional e continuar contribuindo com valores reduzidos”, explica a contadora.

Os optantes pelo Simples Nacional poderão acessar o ADE de exclusão através do Portal Simples na internet ou pelo atendimento virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, munido de certificado digital e código de acesso.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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