O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Martins Guterres, isentou o secretário estadual de saúde Cipriano Maia do processo da compra não concretizada de respiradores via Consórcio Nordeste. O Governo do Estado transferiu cerca de R$ 5 milhões para a compra dos equipamentos.
No documento, o procurador diz que não houve má fé do secretário de Saúde para a compra dos respiradores, dada a urgência que a situação exigia, onde se teve rateio de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste.
“Tratava-se, pois, de uma oportunidade de aquisição quase imediata de equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento dos pacientes mais graves contaminados pelo novo coronavírus e que, à época, já se encontravam extremamente escassos no mercado nacional e internacional, conjuntura fática esta que, associada à ponderação entre a legislação aplicável, o direito fundamental à saúde e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, revela-se suficiente a justificar a instantânea adesão do titular da SESAP à proposta do Consórcio Nordeste e, em ato subsequente, o repasse do valor pertinente à quota-parte do Estado do Rio Grande do Norte mesmo antes da celebração dos correlatos Contratos de Programa e de Rateio”, escreveu Thiago Martins.
O Governo do Rio Grande do Norte repassou em abril deste ano o montante de R$ 4.947.535,80 junto ao Consórcio Nordeste para a compra de 30 respiradores junto à empresa Hempcare Pharma. A empresa não cumpriu a parte dela após receber o pagamento adiantado.
A Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado sugeriu ao relator do caso, o conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. Após apresentação das justificativas, o material foi encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas que concluiu que não existe, ao menos por enquanto, indícios de irregularidades cometidas pelo secretário.
