O Conselho Regional de Educação Física (CREF16/RN) entrou com um mandado de segurança para que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal reconheçam a “essencialidade do exercício profissional de educação física”, e autorizem o funcionamento das academias e espaços que promovem a atividade desse setor.
O pedido ocorre após a publicação do Decreto nº 30.418, de 17 de março de 2021, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal Álvaro Dias, que determina a suspensão de atividades consideradas não essenciais, entre 20 de março e 2 de abril, incluindo as academias
Na manhã desta quinta-feira (18/03), o CREF enviou ofícios para os gabinetes da Governadoria e Vice-Governadoria do Rio Grande do Norte, além da Secretaria Municipal de Saúde de Natal e gabinete da Prefeitura Municipal de Natal, pedindo que seja garantido o exercício profissional por parte dos Profissionais de Educação Física, bem como a garantia do funcionamento dos espaços onde as atividades físicas são desenvolvidas.
“O nosso objetivo é garantir o entendimento de que a Educação Física é uma profissão da área da saúde e que assim deve ser tratada para que a sociedade continue recebendo nossos serviços de forma orientada, para isso é importante que as autoridades entendam a nossa essencialidade nesse momento delicado e nossa importância para o efeito preventivo e de fortalecimento físico e psicológico das pessoas”, disse Francisco Borges de Araújo – presidente do Conselho.
O ofício enviado às autoridades destaca a condição dos Profissionais de Educação Física como profissionais da área de saúde e a importância do trabalho deles na prevenção e tratamento de doenças, inclusive no combate aos vários tipos de comorbidades, no aumento da imunidade e no nível de qualidade de vida. Além disso, o documento reforça as medidas de biossegurança e rigidez dos protocolos previstos para o funcionamento do setor, diminuindo o risco de contágio.
