DestaquesEconomia

Congresso prorroga MP que amplia margem de empréstimo consignado

Medida aumenta limite de 35% para 40% do valor do benefício e autoriza empréstimos consignado a inscritos em programas sociais

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou um ato prorrogando por 60 dias a Medida Provisória (MP 1.106/2022), que ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado (percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento da parcela mensal) para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP também autorizou a concessão de empréstimos com desconto em folha para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 13).

Em março deste ano, o INSS publicou também a Instrução Normativa 131, que na prática autorizou os bancos a ampliarem a margem consignável para 40% — 35% no empréstimo com desconto em folha convencional e 5% no cartão de crédito — e liberou as instituições financeiras para concederem crédito a beneficiários do BPC/Loas (grupo que ainda não era contemplado).

No caso do Auxílio Brasil, porém, o crédito ainda não é oferecido aos beneficiários. A regulamentação está em fase de construção, segundo o Ministério da Cidadania.

O que é empréstimo consignado?

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.

Qual é a taxa de juros?

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento. No caso do INSS, hoje as taxas estão em 2,14% ao mês para o empréstimo consignado e em 3,06% ao mês para o cartão consignado.

O que é margem?

O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado, que é 40%. Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado).

O que é o cartão consignado?

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.

A contratação é obrigatória?

Não. Quem não quiser o empréstimo consignado poderá manter os recebimentos normais do Auxílio Brasil, BPC/Loas e etc.

Endividamento

Entidades de defesa do consumidor e especialistas criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da população que já depende de transferências do governo para arcar com suas despesas básicas. A parcela do empréstimo é descontada em folha, o que diminui o risco de inadimplência, mas pode endividar o tomador do empréstimo.

Isso porque o BPC/Loas paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje R$ 400 por família.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é crítico da liberação dos consignados para beneficiários do programa social. A entidade afirma que a medida se tornaria uma armadilha para os consumidores mais vulneráveis e gera “mais empobrecimento da população“.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Siga o Portal N10 no Google News para acompanhar nossas notícias. Clique na imagem abaixo!

Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.