A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN.
Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.
Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.
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Durante a votação da matéria, os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não nos opomos a qualquer matéria que seja de interesse da população”, disse Hermano Morais (PMDB). A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da iniciativa para atenuar a crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da aprovação do projeto, fica aqui o nosso apelo ao Governo para que seja debelada a crise do sistema penitenciário”, afirmou.
Os deputados Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também declararam posicionamento favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de Segurança na Casa, entendemos a importância e necessidade da contratação efetiva desses agentes”, enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável, mas observou que o Governo precisa planejar melhor suas ações.
A segunda matéria aprovada em plenário possibilita a inclusão no orçamento da SEJUC do valor de R$ 1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), para execução de ações emergenciais ocasionadas por desastre climatológico natural, principalmente o abastecimento de água por meio de carros pipa.
“A seca é uma preocupação compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O deputado José Dias (PSDB) corroborou o posicionamento favorável dos parlamentares para a aprovação do projeto. “A Assembleia não poderia ter outro comportamento que não fosse o de apoiar essa matéria com a presteza que ela merece”, observou.
