Nesta terça-feira (30) a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.
O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator.
As principais ideias em debate são reduzir os “riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos”.
O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.
Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”
Ele acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.
Milhas aéreas
Já o deputado Aureo observou que o debate vai se estender aos programas de acúmulo de pontos oferecidos por companhias aéreas e cartões de crédito. “A questão das milhagens tem de ser debatida e regulada aqui na comissão, para o consumidor não ser surpreendido. Se ela é uma moeda, se é um benefício concedido ao consumidor, não pode expirar”, disse.
A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Foi marcada para o dia 7 de junho a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalhos e a votação de requerimentos.
Bitcoin
Bitcoin é uma criptomoeda descentralizada que foi apresentada em 2008 no grupo de discussão The Cryptography Mailing por um programador japonês, ou um grupo de programadores, de pseudônimo Satoshi Nakamoto. A moeda virtual é uma rede de pagamento online baseado em protocolo de código aberto independente chamado de “sistema eletrônico de pagamento peer to peer”, inaugurada em 2009.
Diferente da maioria das moedas, bitcoin não depende da confiança de um emissor centralizado ou uma instituição financeira. Usa um banco de dados distribuídos, espalhados pelos nós da rede P2P (usuários) para registrar as transações. Usando criptografia de código aberto para prover funções básicas de segurança, como certificar que a criptomoeda tenha propriedade e transferências semi-anônimas de valores, onde só podem ser gastas pelo dono evitando gastos duplos e falsificação. Também não depende da confiança entre usuários diferentes (nós da rede), onde qualquer pessoa pode controlar e monitorar um nó do sistema.
Por ser autônoma, o Tesouro dos Estados Unidos classificou-a como primeira moeda digital descentralizada do mundo. A topologia peer-to-peer da rede Bitcoin, e a ausência de uma entidade administradora central torna inviável que qualquer autoridade financeira ou governamental manipule a emissão e o valor de bitcoins ou induza inflação “imprimindo” mais notas. No entanto, grandes movimentos especulativos de oferta e demanda podem fazer com que o seu valor sofra oscilação no mercado de câmbio, sendo o maior de seu tipo em termos de valor de mercado.
Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias
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