A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (17), o congelamento de salários no legislativo e executivo municipal. O projeto agora irá para apreciação no Plenário da Câmara Municipal de Natal.
O reajuste dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Natal é aplicado a cada quatro anos, mas deixou de ser apreciado em plenário no período permitido pela legislação desde outubro do ano passado. “Vivemos um período de crise. Esse reajuste é dado a cada quatro anos, não é ilegal, mas para a situação econômica, é imoral. Sugeri ao então presidente que não aumentássemos esses salários e fomos atendidos. Agora estamos oficializando isso e, pelos próximos quatro anos, não se poderá conceder aumento salarial para vereadores, prefeito, vice e secretários”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão.
Outros projetos
Além deste, outros três projetos foram aprovados pela comissão. O projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), para a implantação de ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika foi aprovado.
Outra pauta que passou pela comissão foi do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que acrescenta e dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica, inserindo a transparência permanente das contas públicas do município. Também aprovado, projeto de Lucena autoriza o município a instalar ecopontos por toda a cidade.
“No próximo dia 27 vamos votar a regulamentação dos carroceiros e queremos que eles tenham ecopontos para levar o lixo que recolhem para estes locais, simplificando o trabalho para a Urbana, deixando as ruas mais limpas de entulhos e reforçando a coleta seletiva. Em quatro grandes ecopontos e em ecopontos menores nos bairros os carroceiros recolhem e deixam o lixo devidamente separado, facilitando que a Urbana vá lá e recolha”, explicou o parlamentar.
