Comissão aprova certificação de assento usado para transporte de criança

Comissão aprova certificação de assento usado para transporte de criança

Comissão aprova certificação de assento usado para transporte de criança

Romário Nicácio setembro 11, 2015 Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (9) projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) que determina que os assentos usados para o transporte de crianças até dez anos de idade deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.

Em 2008 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a obrigatoriedade da utilização de dispositivos de retenção (as cadeirinhas) para o transporte de crianças em veículos. Caberá ao Contran, segundo o projeto aprovado, regulamentar os testes que serão realizados.

Inadequação de equipamento
A proposta (Projeto de Lei 1729/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que entendeu que a medida é “necessária e viável”.

“A vida é o bem principal a ser considerado nessa questão. Seria inadmissível considerarmos a hipótese de mortes de crianças em decorrência de inadequação de equipamento comercializado no País”, disse Leite.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões  de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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